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DA COLABORAÇÃO PREMIADA
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 13/05/2022
Edição disponibilizada em: 03/06/2022
Clique sobre as teses para acessar a pesquisa atualizada.
Acórdãos
REsp 1464287/DF, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe 26/06/2020
AgInt no RMS 48925/SP, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 05/04/2018
Decisões Monocráticas
REsp 1768260/PR, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, publicado em 14/10/2021
REsp 1785616/RN, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, publicado em 08/10/2021
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 674, publicado em 31 de julho de 2020.
Improbidade administrativa. Delação premiada e acordo de leniência. Institutos restritos à esfera penal. Inaplicabilidade das Leis ns. 8.884/1994 e 9.807/1999 no âmbito da ação de improbidade administrativa. Expressa vedação de transação e acordo, art. 17, § 1º, da Lei n. 8.429/1992.
Acórdãos
AgRg no REsp 1793377/PR, Rel. Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO
DO TJDFT), QUINTA TURMA, DJe 31/03/2022
AgRg no REsp 1875477/PR, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,
DJe 28/06/2021
AgRg no REsp 1765139/PR, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, DJe 09/05/2019
REsp 1691901/RS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, DJe 09/10/2017
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 167, publicado em 09 de abril de 2021.DO CRIME DE LAVAGEM - II
Acórdãos
AgRg no RHC 153360/CE, Rel. Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO
TJDFT), QUINTA TURMA, DJe 03/05/2022
REsp 1879241/PR, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 10/08/2021
AgRg no REsp 1793377/PR, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, DJe 07/06/2021
APn 976/DF, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, DJe 01/03/2021
APn 951/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, DJe 12/11/2020
APn 843/DF, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, CORTE ESPECIAL, DJe 01/02/2018
Acórdãos
AgRg no REsp 1793377/PR, Rel. Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO
DO TJDFT), QUINTA TURMA, DJe 31/03/2022
AgRg no REsp 1765139/PR, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, DJe 09/05/2019
Decisões Monocráticas
REsp 1803638/RS, Rel. Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/PE), QUINTA TURMA, publicado em
30/09/2019
Acórdãos
AgRg no REsp 1784037/PR, Rel. Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO
DO TJDFT), QUINTA TURMA, DJe 13/10/2021
AgRg no AREsp 1669040/PR, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, DJe 23/11/2020
REsp 1852049/RN, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, DJe 23/10/2020
APn 843/DF, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, CORTE ESPECIAL, DJe 01/02/2018
Decisões Monocráticas
REsp 1784037/PR, Rel. Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/PE), QUINTA TURMA, publicado em
17/12/2019
Acórdãos
RHC 119555/SC, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, DJe 09/12/2019
Rcl 31629/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, DJe 28/09/2017
HC 354800/AP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, DJe 26/09/2017
AgInt no HC 392452/PR, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 23/06/2017
Decisões Monocráticas
RHC 118564/MG, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, publicado em 15/03/2021
Acórdãos
AgRg no REsp 1912773/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, DJe 30/09/2021
AgRg no AREsp 1306750/MA, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA
TURMA, DJe 24/08/2018
AgRg no REsp 1639763/TO, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJe 13/11/2017
AgRg no AREsp 696805/SP, Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO
DO TJ/SP), SEXTA TURMA, DJe 03/11/2015
Decisões Monocráticas
AgRg no AREsp 1780891/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA,
publicado em 11/02/2022
Acórdãos
AgRg no HC 703691/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUINTA TURMA,
DJe 24/02/2022
AgRg no HC 658477/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,
DJe 03/05/2021
AgRg no AREsp 1648227/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA,
DJe 28/05/2020
AgRg no REsp 1639763/TO, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJe 13/11/2017
AgRg no REsp 1301255/MT, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, DJe 02/12/2013
Decisões Monocráticas
HC 714943/SP, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, publicado em 19/04/2022
Acórdãos
HC 512290/RJ, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 25/08/2020
RHC 102808/RJ, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, DJe 15/08/2019
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 680, publicado em 23 de outubro de 2020.
Organização criminosa. Gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro. Prova lícita. Inovações da Lei n. 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Entendimento consolidado. Não alteração.
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de 06/12/2024 09:55.