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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA III
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 19/11/2021
Edição disponibilizada em: 25/02/2022
Clique sobre as teses para acessar a pesquisa atualizada.
Acórdãos
REsp 1899407/DF, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 13/10/2021
REsp 1660381/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 26/11/2018
AgInt nos EDcl no AREsp 437764/SP, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 12/03/2018
AgRg no REsp 1422063/RJ, Rel. Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO
DO TRF 1ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, DJe 08/10/2015
REsp 1516178/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 30/06/2015
Acórdãos
REsp 1940837/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 13/12/2021
EDv nos EAREsp 478386/DF, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA SEÇÃO,
DJe 24/02/2021
AgInt no AREsp 538308/SP, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe 04/09/2020
Decisões Monocráticas
AREsp 1595424/MG, Rel. Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO
TRF5), PRIMEIRA TURMA, publicado em 30/09/2021
Acórdãos
MS 18761/DF, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 01/07/2019
MS 17151/DF, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 11/03/2019
MS 19903/DF, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 01/08/2017
MS 14938/DF, Rel. Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO
TJ/PE), TERCEIRA SEÇÃO, DJe 02/10/2015
RMS 48361/MT, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA,
DJe 11/09/2015
MS 19881/DF, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA SEÇÃO,
DJe 01/07/2015
Decisões Monocráticas
MS 19780/DF, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA SEÇÃO, publicado em 30/11/2020
MS 25559/DF, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA SEÇÃO, publicado em 04/08/2020
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 651Compete à autoridade administrativa aplicar a servidor público a pena de demissão em razão da prática de improbidade administrativa, independentemente de prévia condenação, por autoridade judiciária, à perda da função pública. (SÚMULA 651, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 21/10/2021, DJe 25/10/2021)
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 40, publicado em 02 de setembro de 2015.IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - II
Acórdãos
AgInt nos EDcl nos EAREsp 1397642/SP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA
SEÇÃO, DJe 17/09/2021
AgInt no AREsp 1765047/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 01/07/2021
AgRg no REsp 1452607/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Rel. p/
Acórdão Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJe
18/02/2021
AgInt no AgInt no AREsp 1397642/SP, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA
TURMA, DJe 02/12/2020
AREsp 1479475/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, DJe 08/10/2019
AgInt no REsp 1728650/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
DJe 17/06/2019
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 649Não incide ICMS sobre o serviço de transporte interestadual de mercadorias destinadas ao exterior. (SÚMULA 649, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/04/2021, DJe 03/05/2021)
Acórdãos
AgInt no AREsp 1402806/TO, Rel. Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO
DO TRF5), PRIMEIRA TURMA, DJe 03/11/2021
AgInt nos EDcl no AREsp 817063/PR, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO,
PRIMEIRA TURMA, DJe 24/09/2020
REsp 1732762/MT, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 17/12/2018
Decisões Monocráticas
REsp 1668641/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, publicado em 30/04/2020
REsp 1734140/MT, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, publicado em 18/10/2018
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 38, publicado em 05 de agosto de 2015.IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - I
- Informativo de Jurisprudência n. 714, publicado em 25 de outubro de 2021.
Ação de improbidade administrativa. Responsabilização de particular que figura isoladamente no polo passivo da demanda. Jurisprudência pacífica do STJ pela impossibilidade. Agente público acionado pelos mesmos fatos em demanda conexa. Distinção detectada. Viabilidade.
Acórdãos
AgInt no REsp 1580393/RJ, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe 17/12/2021
AREsp 1787348/MS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 01/07/2021
AgInt no AREsp 1415942/SP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,
DJe 18/12/2020
EDcl no AgInt no AREsp 1336263/PR, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA
TURMA, DJe 22/04/2019
AgInt no REsp 1372775/SC, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 07/12/2018
REsp 1375840/MA, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe 13/06/2018
Saiba mais:
- Pesquisa ProntaDIREITO ADMINISTRATIVO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Acórdãos
REsp 1949148/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 05/11/2021
AgInt no REsp 1682238/SP, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA,
DJe 19/08/2021
AgInt no AREsp 1307066/RN, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,
DJe 02/12/2019
EDcl no AgInt no AREsp 1264005/MG, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA
TURMA, DJe 14/02/2019
AgInt no AREsp 890797/RN, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, DJe 07/02/2017
REsp 1407862/RO, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe 19/12/2014
Saiba mais:
- Legislação AplicadaLEI 8.429/1992 (LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA) - Art. 8º
Acórdãos
AgInt no REsp 1839716/PR, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
DJe 27/04/2020
REsp 1833029/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 19/12/2019
AgInt no REsp 1729571/MG, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 30/10/2018
Decisões Monocráticas
REsp 1957692/MG, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, publicado em 22/09/2021
REsp 1941110/PR, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, publicado em 18/06/2021
REsp 1935677/MG, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, publicado em 28/05/2021
Acórdãos
AgInt no REsp 1747230/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 16/08/2021
AgInt no REsp 1879061/CE, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, DJe 03/08/2021
AgInt no AREsp 798081/RJ, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA
TURMA, DJe 09/12/2020
EDcl no AgInt no AREsp 1585674/SP, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA
TURMA, DJe 23/10/2020
AgInt no REsp 1451163/PR, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe 11/06/2018
AgRg no AgRg no REsp 1288585/RJ, Rel. Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, DJe
09/03/2016
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 482, publicado em 09 de setembro de 2011.INOCORRÊNCIA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO. ADVOGADO. AUSÊNCIA. LICITAÇÃO. DEVOLUÇÃO. VALORES RECEBIDOS. INVIABILIDADE.
Acórdãos
REsp 1963739/MT, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 10/12/2021
AREsp 1536713/PR, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, DJe 17/03/2020
Decisões Monocráticas
REsp 1832569/PE, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, publicado em 02/09/2019
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 695, publicado em 10 de maio de 2021.
Improbidade administrativa. Fase de cumprimento de sentença. Requerimento de medidas coercitivas. Suspensão de CNH e apreensão de passaporte. Previsão feita no art. 139, IV, do CPC/2015. Medidas executivas atípicas. Aplicação em processos de improbidade. Observância de parâmetros. Análise dos fatos da causa. Possibilidade.
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de 28/11/2024 14:55.