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ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS SOBRE A COVID-19 - III
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 01/10/2021
Edição disponibilizada em: 05/11/2021
Clique sobre as teses para acessar a pesquisa atualizada.
Acórdãos
HC 568693/ES, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 16/10/2020
AgRg no HC 567603/MG, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,
DJe 04/05/2020
Decisões Monocráticas
RHC 154578/PR, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, publicado em 01/10/2021
HC 692465/PR, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUINTA TURMA, publicado em 13/09/2021
HC 653974/MT, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, publicado em 25/06/2021
HC 655005/RS, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA,
publicado em 20/04/2021
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 681, publicado em 20 de novembro de 2020.
Prisão preventiva. Liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança. Pandemia de covid-19. Recomendação n. 62/CNJ. Excepcionalidade das prisões. Ordem concedida. Extensão dos efeitos para todo o território nacional.
Acórdãos
AgRg no HC 696334/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,
DJe 13/10/2021
RHC 134063/RS, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, DJe 08/10/2021
HC 634158/MG, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUINTA TURMA, DJe 08/10/2021
HC 656634/PR, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, DJe 07/10/2021
AgRg no HC 626947/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, DJe 06/10/2021
AgRg no HC 665483/SP, Rel. Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO
TJDFT), QUINTA TURMA, DJe 24/08/2021
Acórdãos
AgRg no HC 644278/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, DJe 05/05/2021
AgRg no HC 645300/GO, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,
DJe 15/03/2021
AgRg no RHC 126948/MS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, DJe 18/12/2020
Decisões Monocráticas
HC 688139/PR, Rel. Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT),
QUINTA TURMA, publicado em 18/10/2021
Acórdãos
AgRg no HC 575112/RJ, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 10/06/2020
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 673, publicado em 03 de julho de 2020.
Pandemia de covid-19. Réu residente no exterior sem risco de extradição. Não aplicação da Resolução n. 62/2020 do CNJ.
Acórdãos
HC 660930/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, DJe 21/09/2021
AgRg no HC 677124/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,
DJe 10/08/2021
AgRg no HC 655924/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 10/05/2021
Decisões Monocráticas
HC 679504/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUINTA TURMA, publicado em 08/10/2021
HC 698646/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA,
publicado em 08/10/2021
HC 680735/SP, Rel. Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª
REGIÃO), SEXTA TURMA, publicado em 08/10/2021
Acórdãos
AgRg no AREsp 1848731/MG, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 20/09/2021
HC 601877/MG, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, DJe
16/06/2021
AgRg no RHC 127869/MG, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, DJe 08/03/2021
Decisões Monocráticas
REsp 1959507/MG, Rel. Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO
TJDFT), QUINTA TURMA, publicado em 23/09/2021
REsp 1936071/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, publicado em 10/09/2021
REsp 1931548/MG, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, publicado em 10/09/2021
Acórdãos
RMS 65757/RJ, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe 10/05/2021
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 695, publicado em 10 de maio de 2021.
Concurso público. Enfermeiro. Cadastro de reserva. Direito à nomeação. Contratação temporária. Descaracterização. Contratação decorrente da pandemia causada pelo vírus SARS-COV-2. Determinação judicial para contratação temporária.
Acórdãos
AgInt no CC 171972/AL, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 18/12/2020
Acórdãos
AgInt nos EDcl no TP 2680/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,
DJe 27/08/2020
Acórdãos
AgInt no RMS 65774/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 01/07/2021
Decisões Monocráticas
RMS 65105/SP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, publicado em 01/10/2021
RMS 66238/SP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, publicado em 22/09/2021
RMS 65389/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA,
publicado em 01/09/2021
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