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DIREITO DO CONSUMIDOR - VII
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 18/12/2020
Edição disponibilizada em: 12/02/2021
Clique sobre as teses para acessar a pesquisa atualizada.
Acórdãos
AgInt no AREsp 1581700/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, DJe 13/08/2020
AgInt no AREsp 1266376/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJe 04/06/2019
REsp 1735004/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 29/06/2018
AgInt no AREsp 326560/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 27/09/2017
AgInt no AREsp 1034624/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 28/06/2017
AgInt no AREsp 916969/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 20/06/2017
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 602O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas. (SÚMULA 602, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/02/2018, DJe 26/02/2018)
- Pesquisa ProntaDIREITO DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 343, publicado em 08 de fevereiro de 2008.COOPERATIVA HABITACIONAL. DESLIGAMENTO. RETENÇÃO.
Acórdãos
AgInt no AREsp 1702930/GO, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 18/12/2020
AgInt no AREsp 1744372/MS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 14/12/2020
AgInt no REsp 1812710/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJe 03/12/2020
AgInt no REsp 1776797/RO, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA
TURMA, DJe 24/09/2020
AgInt no REsp 1733026/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 10/06/2020
REsp 156334/MG, Rel. Ministro DEMÓCRITO REINALDO, PRIMEIRA TURMA, DJ 26/04/1999 p. 50
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 543Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador - integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor, ou parcialmente, caso tenha sido o comprador quem deu causa ao desfazimento. (SÚMULA 543, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/08/2015, DJe 31/08/2015)
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
- Pesquisa ProntaDIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 110, publicado em 21 de setembro de 2018.DOS CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E DE COMPRA E VENDA DE BENS IMÓVEIS - II
- Informativo de Jurisprudência n. 533, publicado em 12 de fevereiro de 2014.DIREITO DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ).
Acórdãos
AgInt nos EDcl no REsp 1837095/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA
TURMA, DJe 27/11/2020
AgInt no REsp 1886167/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe 22/10/2020
AgInt no AREsp 1671125/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 28/08/2020
AgInt no REsp 1865666/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 05/08/2020
AgInt na Rcl 39335/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 13/05/2020
REsp 1551951/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO,
DJe 06/09/2016
Saiba mais:
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO DO CONSUMIDOR - COMISSÃO DE CORRETAGEM E TAXA DE ASSESSORIA TÉCNICO-IMOBILIÁRIA
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 110, publicado em 21 de setembro de 2018.DOS CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E DE COMPRA E VENDA DE BENS IMÓVEIS - II
- Informativo de Jurisprudência n. 589, publicado em 06 de outubro de 2016.DIREITO DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE DE COBRANÇA DE SATI AO CONSUMIDOR PELO PROMITENTE-VENDEDOR DE IMÓVEL. RECURSO REPETITIVO. TEMA 938.
Acórdãos
AgInt no REsp 1869783/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 14/12/2020
AgInt nos EDcl no REsp 1702692/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, DJe 03/12/2020
AgInt no AREsp 1419022/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 09/10/2020
AgInt no REsp 1692891/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 12/09/2019
Decisões Monocráticas
REsp 1890642/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
publicado em 28/09/2020
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 612, publicado em 25 de outubro de 2017.
Promessa de compra e venda de imóvel em construção. Atraso da obra. Cláusula de tolerância. Validade. Previsão legal. Peculiaridades da construção civil. Atenuação de riscos. Benefício aos contratantes.
Acórdãos
AgInt no AREsp 1722471/MT, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,
DJe 30/11/2020
AgInt no AREsp 1600056/PR, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe 16/11/2020
AgInt no AREsp 1641645/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 09/09/2020
AgInt no AREsp 1542090/MS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,
DJe 11/02/2020
AgInt no REsp 1458521/PE, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJe 24/09/2019
AgInt no AREsp 1355356/PR, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, DJe 27/08/2019
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 609A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado. (SÚMULA 609, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 11/04/2018, DJe 17/04/2018)
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 98, publicado em 28 de fevereiro de 2018.CONTRATOS DE SEGURO III
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 10, publicado em 02 de abril de 2014.CONTRATOS DE SEGURO
- Informativo de Jurisprudência n. 529, publicado em 06 de novembro de 2013.DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE CONTRATO DE SEGURO.
Acórdãos
AgInt no AREsp 1656556/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 15/09/2020
AgInt no AREsp 1657633/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 14/08/2020
AgInt no AREsp 1484262/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA
TURMA, DJe 03/08/2020
AgInt no AREsp 1543383/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, DJe 26/03/2020
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 597A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação. (SÚMULA 597, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/11/2017, DJe 20/11/2017)
- Pesquisa ProntaDIREITO DO CONSUMIDOR - PLANO DE SAÚDE
Acórdãos
AgInt no AREsp 1656556/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 15/09/2020
AgInt no AREsp 1573989/MG, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA
TURMA, DJe 28/08/2020
AgInt no AREsp 1657633/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 14/08/2020
AgInt no AREsp 1543383/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, DJe 26/03/2020
AgInt no AREsp 1396523/DF, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,
DJe 09/04/2019
AgInt no REsp 1709670/DF, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, DJe
22/08/2018
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 597A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação. (SÚMULA 597, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/11/2017, DJe 20/11/2017)
- Pesquisa ProntaDIREITO DO CONSUMIDOR - PLANO DE SAÚDE
Acórdãos
AgInt no REsp 1876507/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 21/10/2020
AgInt no REsp 1857075/PR, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 24/09/2020
AgInt no REsp 1818694/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJe 09/09/2020
AgInt no REsp 1853807/RO, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,
DJe 28/05/2020
AgInt no REsp 1794214/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,
DJe 21/05/2020
AgInt no AREsp 1110938/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 14/05/2020
Saiba mais:
- Pesquisa ProntaDIREITO CIVIL - CONTRATOS
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 143, publicado em 06 de março de 2020.PLANO DE SAÚDE - III
- Informativo de Jurisprudência n. 666, publicado em 27 de março de 2020.
Plano de saúde. Fertilização in vitro. Negativa de cobertura. Ausência de previsão contratual expressa. Recusa justificada.
Acórdãos
REsp 1774372/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 18/05/2020
REsp 1599405/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 17/04/2017
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 671, publicado em 05 de junho de 2020.
Risco inerente ao medicamento. Dever de informar qualificado. Violação. Risco do desenvolvimento. Defeito de concepção. Fortuito interno. Responsabilidade objetiva do fabricante configurada.
Acórdãos
AgInt no REsp 1835854/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe 27/11/2019
AgInt no REsp 1357183/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,
DJe 13/02/2017
REsp 1102848/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, Rel. p/ Acórdão Ministro MASSAMI
UYEDA, TERCEIRA TURMA, DJe 25/10/2010
Decisões Monocráticas
REsp 1903966/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, publicado em 01/12/2020
AREsp 1436919/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,
publicado em 02/06/2020
AREsp 1154038/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
publicado em 26/09/2017
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Versão 4.0.7.14
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de 12/11/2024 17:56.