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DIREITO DO CONSUMIDOR - IV
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 13/11/2020
Edição disponibilizada em: 27/11/2020
Clique sobre as teses para acessar a pesquisa atualizada.
Acórdãos
AgInt no AREsp 1017611/AM, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA,
DJe 02/03/2020
AgInt no AREsp 1283969/RS, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe 02/04/2019
AgInt no AREsp 222660/MS, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, DJe 19/12/2017
REsp 1554153/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,
DJe 01/08/2017
REsp 1235467/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 17/11/2016
AgRg no REsp 1526946/RN, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 24/09/2015
Acórdãos
REsp 1758799/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 19/11/2019
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 660, publicado em 06 de dezembro de 2019.
Informações pessoais. Bancos de dados. Disponibilização/comercialização. Ausência de comunicação. Dano moral in re ipsa. Configuração.
Acórdãos
REsp 1378284/PB, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 07/03/2018
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 620, publicado em 23 de março de 2018.
Bancorbrás. Hotel conveniado. Má prestação de serviço. Solidariedade entre todos os integrantes da cadeia de fornecimento de serviços. Legitimidade passiva ad causam.
Acórdãos
AgInt no AREsp 1614325/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, DJe 03/09/2020
AgInt no AgInt no AREsp 1609271/MG, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE,
TERCEIRA TURMA, DJe 01/09/2020
AgInt no REsp 1713376/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, Rel. p/ Acórdão Ministra
MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJe 06/03/2020
REsp 1704002/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 13/02/2020
AgInt no AREsp 1198706/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 16/04/2019
AgInt no AREsp 1058050/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 07/03/2018
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- Informativo de Jurisprudência n. 665, publicado em 13 de março de 2020.
Compensação por danos morais. Inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito. Anotações pretéritas discutidas judicialmente. Verossimilhança das alegações. Flexibilização da Súmula 385/STJ. Dano moral configurado.
Acórdãos
AgInt no REsp 1788020/PB, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJe 16/10/2020
AgInt no REsp 1863245/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe 27/08/2020
AgInt no AgInt no REsp 1783556/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, DJe 28/05/2020
REsp 1819058/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 05/12/2019
Decisões Monocráticas
REsp 1903373/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,
publicado em 29/10/2020
REsp 1890349/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, publicado em 23/09/2020
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- Informativo de Jurisprudência n. 620, publicado em 23 de março de 2018.
Ação indenizatória. Defeitos aparentes da obra. Art. 26 do CDC. Prazo decadencial. Inaplicabilidade à pretensão indenizatória. Sujeição a prazo prescricional. Art. 205 do CC/02.
Acórdãos
AgInt no REsp 1830752/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJe 03/08/2020
REsp 1700827/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 08/11/2019
REsp 1441463/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJe 15/03/2019
AgInt no AgInt no AREsp 902796/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJe 12/12/2017
REsp 1653134/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 23/10/2017
AgRg no AREsp 333561/DF, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 24/02/2015
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- Informativo de Jurisprudência n. 660, publicado em 06 de dezembro de 2019.
Investigação de paternidade. Exame de DNA. Falso negativo. Defeito na prestação do serviço pelo laboratório. Responsabilidade objetiva. Ofensa à honra da mulher. Danos morais. Caracterização.
Acórdãos
AgInt no AgInt no AREsp 998394/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJe 29/10/2020
AgInt no AREsp 1416077/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA
TURMA, DJe 21/08/2020
AgInt no AREsp 1616998/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, DJe 26/06/2020
AgInt no AREsp 1590763/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 31/03/2020
REsp 1769520/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 24/05/2019
AgInt no AREsp 1118871/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 10/09/2018
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 4, publicado em 27 de novembro de 2013.PLANOS DE SAÚDE - II
- Informativo de Jurisprudência n. 666, publicado em 27 de março de 2020.
Serviços médico-hospitares. Falha na prestação de serviços. Operadora de plano de saúde. Hospital e plano de saúde pertencentes à mesma rede. Responsabilidade solidária.
Acórdãos
REsp 1745415/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,
DJe 21/05/2019
RMS 31073/TO, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA,
DJe 08/09/2010
Decisões Monocráticas
AREsp 1192397/PR, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES,
publicado em 20/08/2019
REsp 1661184/DF, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, publicado em
16/05/2017
REsp 1364471/ES, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, publicado em 21/05/2013
Acórdãos
REsp 1772730/DF, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 16/09/2020
RMS 31073/TO, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA,
DJe 08/09/2010
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 444, publicado em 27 de agosto de 2010.PROCON. MULTA. RELAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Acórdãos
REsp 1745415/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,
DJe 21/05/2019
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 649, publicado em 21 de junho de 2019.
Contrato Administrativo. Fiança bancária acessória. Código de Defesa do Consumidor e Súmula n. 297/STJ. Inaplicabilidade.
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de 12/11/2024 17:56.