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BUSCA E APREENSÃO - II
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 06/06/2014
Edição disponibilizada em: 01/07/2014
Edição atualizada em: 30/11/1899
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Acórdãos
AgRg no REsp 1028516/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA
TURMA, DJE 06/11/2013
AgRg no AREsp 167032/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA
TURMA, DJE 18/10/2013
AgRg no AREsp 350764/MS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA
TURMA, DJE 02/10/2013
AgRg no AREsp 150890/MS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO,
TERCEIRA TURMA, DJE 02/09/2013
AgRg no AREsp 139807/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJE 05/12/2012
REsp 810717/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,
DJ 04/09/2006
Decisões Monocráticas
AREsp 226492/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, publicado em 16/05/2014
Ag 1161984/MG, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA
TURMA, publicado em 05/08/2010
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 245A notificação destinada a comprovar a mora nas dívidas garantidas por alienação fiduciária dispensa a indicação do valor do débito. (SÚMULA 245, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 28/03/2001, DJ 17/04/2001, p. 149)
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 90, publicado em 30 de março de 2001.SÚMULA N. 245.
- Informativo de Jurisprudência n. 67, publicado em 25 de agosto de 2000.ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADIPLEMENTO. NOTIFICAÇÃO.
Acórdãos
AgRg no REsp 1402404/RS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA,
TERCEIRA TURMA, DJE 03/04/2014
AgRg no AREsp 326567/SC, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJE 19/03/2014
AgRg no AREsp 425044/MS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA,
QUARTA TURMA, DJE 11/02/2014
REsp 1396500/PR, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA,
DJE 06/11/2013
AgRg no REsp 1021132/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,
QUARTA TURMA, DJE 10/10/2013
AgRg no REsp 1092891/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO,
QUARTA TURMA, DJE 14/02/2013
AgRg no REsp 1186368/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO
SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, DJE 20/08/2012
AgRg no REsp 1270295/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA
TURMA, DJE 27/06/2012
AgRg no REsp 1073427/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJE 15/05/2012
Decisões Monocráticas
REsp 1454900/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, publicado em 04/06/2014
Acórdãos
EDcl no REsp 1203163/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJE 06/09/2013
AgRg no REsp 1158984/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO,
TERCEIRA TURMA, DJE 21/09/2011
Decisões Monocráticas
REsp 1406543/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA
TURMA, publicado em 10/02/2014
Acórdãos
REsp 1101375/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJE 01/07/2013
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 526, publicado em 25 de setembro de 2013.DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PARA O AJUIZAMENTO DA MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO DO ART. 3º DO DECRETO-LEI 911/1969.
Acórdãos
AgRg no AREsp 452019/MS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA,
TERCEIRA TURMA, DJE 10/04/2014
AgRg no AREsp 420401/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA
TURMA, DJE 04/04/2014
AgRg no AREsp 381655/MS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO,
TERCEIRA TURMA, DJE 26/03/2014
EDcl no AREsp 356591/SC, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA,
QUARTA TURMA, DJE 06/03/2014
AgRg no REsp 1368163/MG, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, DJE 09/08/2013
AgRg no AREsp 350764/MS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA,
DJE 02/10/2013
AgRg no AREsp 191607/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA
TURMA, DJE 23/04/2013
AgRg no REsp 1322342/MA, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJE 15/03/2013
AgRg no REsp 1292616/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJE 05/09/2012
AgRg no AREsp 113556/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA
TURMA, DJE 23/05/2012
Acórdãos
AgRg no AREsp 479707/MS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA
TURMA, DJE 05/05/2014
AgRg no AREsp 041319/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJE 11/10/2013
AgRg no Ag 1232835/MS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA
TURMA, DJE 19/05/2011
AgRg no Ag 1041338/MS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,
DJE 01/12/2008
Decisões Monocráticas
AREsp 484626/MG, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, publicado em 14/04/2014
REsp 1397509/MS,TERCEIRA TURMA, publicado
em 09/10/2013
AREsp 420476/MS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, publicado em 12/12/2013
AREsp 425162/MS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA
TURMA, publicado em 06/12/2013
AREsp 400234/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
Publicado em 01/10/2013
Acórdãos
EDcl nos EDcl no Ag 1283257/MG, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,
QUARTA TURMA, DJE 31/03/2014
REsp 1347368/MG, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO,
TERCEIRA TURMA, DJE 05/12/2012
Acórdãos
AgRg no REsp 1016906/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, DJE 21/11/2013
REsp 1045857/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,
DJE 25/04/2011
Decisões Monocráticas
REsp 1273209/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, publicado em 05/12/2012
Ag 1384102/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,
Publicado em 26/03/2014
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 469, publicado em 15 de abril de 2011.CREDOR FIDUCIÁRIO. RESPONSABILIDADE.
Acórdãos
AgRg no AREsp 326247/MS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA,
QUARTA TURMA, DJE 12/05/2014
AgRg no AREsp 443595/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, DJE 02/05/2014
REsp 1396500/PR, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA,
DJE 06/11/2013
AgRg no AREsp 331779/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA
TURMA, DJE 14/08/2013
AgRg no AREsp 117908/RS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJE 27/08/2012
Decisões Monocráticas
AREsp 488292/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,
Publicado em 27/05/2014
AREsp 143736/SC, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA
TURMA, publicado em 05/11/2013
AREsp 127632/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO,
TERCEIRA TURMA, publicado em 29/05/2013
REsp 841869/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, publicado em 28/09/2012
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 72A comprovação da mora e imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. (SÚMULA 72, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/04/1993, DJ 20/04/1993, p. 6769)
Acórdãos
AgRg no CC 127629/MT, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA
SEÇÃO, DJE 25/04/2014
AgRg no REsp 1193791/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA
TURMA, DJE 01/07/2011
CC 110392/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO, DJE 22/03/2011
Decisões Monocráticas
REsp 1349709/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, publicado em 17/06/2014
CC 128890/MG, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA
SEÇÃO, publicado em 15/05/2014
Ag 1409158/MG, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,
Publicado em 08/11/2012
REsp 1185171/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,
Publicado em 08/06/2010
Acórdãos
AgRg no AREsp 327394/SE, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA,
TERCEIRA TURMA, DJE 11/11/2013
AgRg no AREsp 309971/ES, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA
TURMA, DJE 01/07/2013
Decisões Monocráticas
REsp 1453657/MA, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, publicado em 19/05/2014
AREsp 508036/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA,
Publicado em 26/05/2014
AREsp 459985/MS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, publicado em 28/05/2014
REsp 1405280/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA
TURMA, publicado em 27/05/2014
AREsp 492852/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, publicado em 07/05/2014
AREsp 374296/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
Publicado em 08/04/2014
Ag 1324382/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,
Publicado em 22/10/2010
DIREITO CIVIL
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de 26/03/2025 14:59.