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LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - VI
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 16/10/2020
Edição disponibilizada em: 30/10/2020
Clique sobre as teses para acessar a pesquisa atualizada.
Acórdãos
REsp 1741955/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 26/11/2018
AgRg no REsp 1575904/SC, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
DJe 19/08/2016
AgRg no AREsp 268893/SP, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA,
DJe 19/11/2015
REsp 1120276/PA, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO,
DJe 01/02/2010
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 58Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado não desloca a competência já fixada. (SÚMULA 58, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 29/09/1992, DJ 06/10/1992, p. 17215)
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 367, publicado em 12 de setembro de 2008.COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL.
Acórdãos
AgRg no REsp 1421500/PR, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 28/10/2014
AgRg no REsp 1371592/CE, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe 06/03/2014
REsp 1363163/SP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 30/09/2013
REsp 1151619/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe 01/09/2010
REsp 1189312/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 01/07/2010
REsp 1111982/SP, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 25/05/2009
Saiba mais:
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 527, publicado em 09 de outubro de 2013.DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INAPLICABILIDADE DO ART. 20 DA LEI 10.522/2002 ÀS EXECUÇÕES FISCAIS PROPOSTAS POR CONSELHOS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ).
Acórdãos
REsp 1887124/RJ, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, DJe 30/09/2020
AREsp 1547173/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 29/10/2019
AgInt no RMS 54812/MG, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, DJe 15/02/2018
AgRg no REsp 1481076/PE, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
DJe 16/03/2016
AgRg no AREsp 476148/MG, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 14/04/2014
AgRg no Ag 1279560/MG, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA,
DJe 22/10/2013
REsp 1168625/MG, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO,
DJe 01/07/2010
Saiba mais:
- Repercussão Geral no STF
- Legislação AplicadaLEI 6.830/1980 (LEI DE EXECUÇÃO FISCAL) - Art. 34
Acórdãos
REsp 1799847/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 29/05/2019
AREsp 1343254/MG, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, DJe 14/02/2019
AgRg no REsp 1213672/PE, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,
DJe 16/10/2012
AgRg no AREsp 23739/SC, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA,
DJe 10/02/2012
REsp 1138202/ES, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO,
DJe 01/02/2010
Saiba mais:
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL
- Legislação AplicadaLei 6.830/1980 (Lei DE EXECUÇÃO FISCAL) - Art. 6º
Acórdãos
AgInt no RMS 57251/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA,
DJe 19/11/2019
RMS 54572/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 18/11/2019
AgInt no RMS 54618/MG, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, DJe 23/08/2019
AgInt no RMS 54736/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
DJe 28/06/2019
AgInt no RMS 59326/SP, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 26/06/2019
AgInt no RMS 54762/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe 12/06/2019
IAC no RMS 53720/SP, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 20/05/2019
Saiba mais:
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL
- Repercussão Geral no STF
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 648, publicado em 07 de junho de 2019.
Execução fiscal. Valor igual ou inferior a 50 ORTN's. Causa de alçada. Art. 34 da Lei n. 6.830/1980. Mandado de segurança. Não cabimento. Tema 3.
Acórdãos
REsp 1847706/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 12/05/2020
EDcl no REsp 1563928/MG, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 24/02/2016
EDcl no REsp 1234702/MG, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,
DJe 21/03/2012
AgRg no REsp 1161334/SC, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJe 28/10/2010
Decisões Monocráticas
AREsp 514159/RJ, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA,
publicado em 16/10/2018
REsp 1460311/PE, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, publicado em 08/05/2018
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 418, publicado em 04 de dezembro de 2009.DEPÓSITO JUDICIAL. JUROS MORATÓRIOS.
Acórdãos
AREsp 1547429/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 25/05/2020
AgInt no REsp 1612784/RS, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe 18/02/2020
REsp 1381254/PR, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA,
DJe 28/06/2019
REsp 1542607/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe 15/08/2017
REsp 1537513/MG, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, DJe 26/04/2016
AgRg no REsp 1575718/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
DJe 17/03/2016
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 652, publicado em 16 de agosto de 2019.
Crédito não tributário. Suspensão de exigibilidade. Fiança bancária ou seguro garantia judicial. Possibilidade. Equiparação a dinheiro.
- Informativo de Jurisprudência n. 559, publicado em 16 de abril de 2015.DIREITO PROCESSSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFERECIMENTO DE SEGURO GARANTIA EM EXECUÇÃO FISCAL.
Acórdãos
REsp 1663155/AM, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 11/10/2019
AgInt no REsp 1783648/AM, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, DJe 23/05/2019
AgRg nos EDcl no REsp 1385811/SC, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO,
PRIMEIRA TURMA, DJe 08/05/2019
AgInt no REsp 1696413/SP, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 02/05/2019
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 455, publicado em 12 de novembro de 2010.EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA. DEPÓSITO. DINHEIRO.
Acórdãos
AgRg nos EDcl no REsp 1490614/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,
DJe 09/03/2015
AgRg no Ag 1407250/RS, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJe 25/08/2011
AgRg no Ag 1286561/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
DJe 03/09/2010
Decisões Monocráticas
REsp 1826743/RS, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO,
publicado em 29/08/2019
REsp 1614615/SC, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, publicado em 23/10/2018
AREsp 1034546/SC, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, publicado em 24/10/2017
REsp 1267137/SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, publicado em 15/09/2011
Saiba mais:
- Legislação AplicadaLEI 6.830/1980 (LEI DE EXECUÇÃO FISCAL) - Art. 38
Acórdãos
REsp 1848993/SP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 09/09/2020
REsp 1845530/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 19/12/2019
Saiba mais:
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 678, publicado em 25 de setembro de 2020.
Execução fiscal. Sucessão empresarial por incorporação. Ocorrência antes do lançamento. Ausência de comunicação ao fisco. Redirecionamento. Possibilidade. Substituição da Certidão de Dívida Ativa - CDA. Desnecessidade. Tema 1049.
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Versão 4.0.7.16
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de 06/12/2024 09:55.