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DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - II
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 19/06/2020
Edição disponibilizada em: 10/07/2020
Clique sobre as teses para acessar a pesquisa atualizada.
Acórdãos
AgRg no AREsp 1516556/PR, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 05/12/2019
HC 471852/SC, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, DJe 15/03/2019
AgRg nos EDcl no AREsp 1225717/RS, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA
TURMA, DJe 06/03/2019
AgRg no REsp 1671953/MG, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 04/12/2017
REsp 1365215/PR, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 10/08/2017
AgRg no REsp 1567620/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA,
DJe 03/08/2016
Acórdãos
HC 568088/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA,
DJe 10/06/2020
AgRg nos EDcl no AREsp 1637160/MS, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA
TURMA, DJe 10/06/2020
AgRg no AREsp 1649423/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA,
DJe 28/05/2020
AgRg no HC 556663/SC, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,
DJe 27/05/2020
AgRg no HC 562371/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJe 16/03/2020
AgRg no HC 548482/ES, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, DJe 02/03/2020
Acórdãos
AgRg no AREsp 1627379/CE, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA
TURMA, DJe 18/06/2020
HC 568088/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA,
DJe 10/06/2020
AgRg nos EDcl no AREsp 1637160/MS, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA
TURMA, DJe 10/06/2020
AgRg nos EDcl no REsp 1858925/MS, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA,
DJe 29/05/2020
AgRg no AREsp 1649423/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA,
DJe 28/05/2020
AgRg no AREsp 1604657/RO, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA,
DJe 11/05/2020
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 593O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente. (SÚMULA 593, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 25/10/2017, DJe 06/11/2017)
- Pesquisa ProntaDIREITO PENAL - CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 568, publicado em 07 de outubro de 2015.DIREITO PENAL. CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). TEMA 918.
Acórdãos
AgRg no REsp 1819419/MT, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 24/09/2019
RHC 70976/MS, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, DJe 10/08/2016
Decisões Monocráticas
REsp 1829139/PR, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, publicado em 22/06/2020
RE nos EDcl no AgRg no REsp 1819419/MT, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA, MINISTRO PRESIDENTE DO STJ, publicado em
25/05/2020
AREsp 1626775/RS, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, publicado em 22/05/2020
AREsp 1549733/MS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, MINISTRO PRESIDENTE DO
STJ, publicado em 27/08/2019
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 587, publicado em 05 de setembro de 2016.DIREITO PENAL. DESNECESSIDADE DE CONTATO FÍSICO PARA DEFLAGRAÇÃO DE AÇÃO PENAL POR CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL.
Acórdãos
AgRg no REsp 1832392/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,
DJe 22/11/2019
REsp 1759135/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Rel. p/ Acórdão Ministro
ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 01/10/2019
Decisões Monocráticas
AREsp 1517211/PR, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, publicado em 02/12/2019
REsp 1840003/RO, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA,
publicado em 24/10/2019
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 658, publicado em 08 de novembro de 2019.
Assédio sexual. Art. 216-A do Código Penal. Relação professor-aluno. Existência de superioridade hierárquica ou ascendência em razão do emprego, cargo ou função. Uso da profissão para obtenção de vantagem sexual. Conduta típica.
Acórdãos
REsp 1730287/SC, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 19/12/2019
AgRg no AREsp 1343750/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA
TURMA, DJe 01/07/2019
AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1699724/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI,
QUINTA TURMA, DJe 28/03/2019
Decisões Monocráticas
AREsp 1517211/PR, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, publicado em 02/12/2019
REsp 1492914/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, publicado em 23/02/2018
REsp 1456758/MG, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, publicado em 27/06/2017
Acórdãos
AgRg no REsp 1872170/DF, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 18/06/2020
AgRg no AREsp 1486694/RS, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 18/10/2019
HC 508123/SC, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA,
DJe 11/06/2019
HC 362628/RJ, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, DJe 11/03/2019
Decisões Monocráticas
REsp 1783928/MG, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, publicado em 11/11/2019
Acórdãos
HC 396017/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, DJe 31/08/2017
HC 344277/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 15/03/2016
Decisões Monocráticas
AREsp 1280812/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, publicado em 08/03/2019
HC 483772/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ,
publicado em 08/02/2019
Acórdãos
HC 553234/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, DJe 09/03/2020
REsp 1699051/RS, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 06/11/2017
AgRg no AREsp 628749/MS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA,
DJe 23/02/2016
HC 251428/MS, Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP),
SEXTA TURMA, DJe 22/10/2015
Acórdãos
AgRg no AREsp 1531519/PE, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, DJe 02/03/2020
AgRg no REsp 1753782/PA, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA,
DJe 23/09/2019
AgRg no AREsp 1495986/GO, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJe 17/09/2019
AgRg no HC 409701/MS, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 10/09/2019
AgRg no REsp 1771913/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, DJe 05/12/2018
AgRg no HC 455454/ES, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,
DJe 31/10/2018
Acórdãos
AgRg no REsp 1789081/MS, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJe 29/05/2020
HC 563256/PB, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA,
DJe 26/03/2020
HC 538631/RJ, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, DJe 09/03/2020
AgRg no AREsp 1531519/PE, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, DJe 02/03/2020
AgRg no AREsp 1500253/PR, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA,
DJe 21/02/2020
AgRg no REsp 1802817/SC, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, DJe 23/05/2019
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de 12/11/2024 17:56.