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GRATUIDADE DA JUSTIÇA - III
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 08/05/2020
Edição disponibilizada em: 12/06/2020
Clique sobre as teses para acessar a pesquisa atualizada.
Acórdãos
EDcl no REsp 1803554/CE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 12/05/2020
EDcl no AgRg no AREsp 668605/RS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJe 07/05/2020
AgInt no AgInt no AREsp 1368717/PR, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA
TURMA, DJe 04/05/2020
AgRg no AgRg no REsp 1402867/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO,
PRIMEIRA TURMA, DJe 14/03/2018
AgInt no REsp 1703327/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 12/03/2018
REsp 1706497/PE, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe 16/02/2018
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 528, publicado em 23 de outubro de 2013.DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INADEQUAÇÃO DO USO DE CRITÉRIOS SUBJETIVOS PARA CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
Acórdãos
REsp 1846232/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 19/12/2019
AgInt no AREsp 366172/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA
TURMA, REPDJe 26/02/2019
AgInt no REsp 1372128/SC, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, DJe 26/02/2018
AgInt no REsp 1401929/SC, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe 11/09/2017
AgRg no AREsp 353863/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
DJe 11/09/2013
AgRg no AREsp 231788/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJe 27/02/2013
Acórdãos
AgRg no HC 404232/RJ, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, DJe 25/05/2018
AgRg no RHC 43279/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 19/12/2016
RHC 24606/RS, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA,
DJe 02/06/2015
RHC 46569/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, DJe 06/05/2015
RHC 53237/MG, Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP),
SEXTA TURMA, DJe 06/02/2015
HC 261074/MS, Rel. Ministra MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE),
SEXTA TURMA, DJe 18/08/2014
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 546, publicado em 24 de setembro de 2014.DIREITO PENAL. ATIPICIDADE DA FALSA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA OBTENÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA.
Acórdãos
AgRg no HC 404232/RJ, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, DJe 25/05/2018
HC 126404/MS, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA,
DJe 28/03/2011
Acórdãos
AgInt no REsp 1785426/PB, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 20/02/2020
AgInt nos EDcl no REsp 1805087/RJ, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA
TURMA, DJe 12/12/2019
AgInt nos EAREsp 1321593/MG, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, CORTE ESPECIAL,
DJe 30/10/2019
AgInt no AREsp 1316296/SC, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,
DJe 24/05/2019
AgInt no AREsp 1371962/CE, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJe 16/04/2019
EDcl no AgRg no REsp 1487283/RS, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA,
DJe 26/03/2019
Saiba mais:
- Legislação AplicadaLei 1.060/1950 (Assistência judiciária aos necessitados) - Art. 9º
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 557, publicado em 18 de março de 2015.DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EFICÁCIA DA CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
Acórdãos
AgInt nos EDcl no AREsp 1554379/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA
TURMA, DJe 18/02/2020
AgRg na MC 17807/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJe 03/11/2011
Decisões Monocráticas
Rcl 035978/GO, Rel. Ministra LAURITA VAZ, MINISTRO PRESIDENTE DO STJ, publicado em 12/06/2018
Acórdãos
AgInt nos EDcl no REsp 1759494/PB, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 21/11/2019
AgInt no AREsp 1337216/RJ, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA,
DJe 06/03/2019
AgInt no AREsp 1260450/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA,
DJe 21/09/2018
REsp 1505935/PR, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, DJe 20/02/2018
EDcl no AgRg no REsp 1497537/RS, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA
TURMA, DJe 15/09/2015
Decisões Monocráticas
REsp 1839401/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, publicado em 30/04/2020
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 557, publicado em 18 de março de 2015.DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EFICÁCIA DA CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
Acórdãos
REsp 1487772/SE, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, DJe 12/06/2019
AgInt no REsp 1732610/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
DJe 03/10/2018
REsp 1676138/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 09/10/2017
REsp 1437078/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 31/03/2014
Decisões Monocráticas
AREsp 948273/PR, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA,
publicado em 14/06/2019
REsp 1786065/CE, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, publicado em 19/12/2018
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 538, publicado em 30 de abril de 2014.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. GARANTIA DO JUÍZO PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.
Acórdãos
RMS 61105/MS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJe 13/12/2019
Acórdãos
AgInt no REsp 1543286/DF, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, DJe 27/11/2019
REsp 1657063/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 12/05/2017
AgRg no Ag 946814/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJe 28/10/2015
AgRg no AREsp 616109/MG, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA,
DJe 08/09/2015
REsp 1376460/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 30/09/2014
AgRg no AREsp 404467/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 05/05/2014
Acórdãos
AgRg no AgRg no REsp 1808613/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA,
QUINTA TURMA, DJe 18/09/2019
AgRg no AREsp 1328889/RS, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 26/03/2019
AgRg no AREsp 1217916/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJe 08/03/2019
AgRg no AREsp 1130826/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA,
DJe 12/03/2018
AgRg nos EDcl no AREsp 1062401/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA,
DJe 19/12/2017
HC 407636/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA,
DJe 06/12/2017
Saiba mais:
- Pesquisa ProntaDIREITO PROCESSUAL PENAL - PRAZOS
- Legislação AplicadaLei 1.060/1950 (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AOS NECESSITADOS) - Art. 5º
Acórdãos
REsp 1777628/SE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 11/03/2019
Acórdãos
REsp 1666436/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 13/12/2019
REsp 1777628/SE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 11/03/2019
REsp 1596062/SP, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª
REGIÃO), SEGUNDA TURMA, DJe 14/06/2016
AgRg no AgRg no AREsp 603943/AP, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA
TURMA, DJe 02/12/2015
AgRg no REsp 1466005/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe 29/09/2015
AgRg no REsp 1378162/SC, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
DJe 10/02/2014
Acórdãos
AgInt no AREsp 1364847/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,
DJe 06/05/2019
AgInt no AREsp 939339/SP, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe 04/11/2016
AgRg no REsp 1533508/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 20/11/2015
AgRg no AREsp 552567/PB, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA,
DJe 12/03/2015
AgRg nos EREsp 1182705/RS, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL,
DJe 11/12/2014
EDcl no AgRg nos EDcl nos EAREsp 119555/SC, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS,
PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 24/04/2013
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 521, publicado em 26 de junho de 2013.DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECOLHIMENTO DO PREPARO COMO PRESSUPOSTO PARA O CONHECIMENTO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.
Acórdãos
AgInt nos EDcl no RMS 60936/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA,
DJe 23/04/2020
AgInt no AREsp 1449564/DF, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 22/08/2019
AgRg no AREsp 646158/SC, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJe 13/08/2015
Decisões Monocráticas
AREsp 1554376/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,
publicado em 06/12/2019
AREsp 1512588/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, MINISTRO PRESIDENTE DO
STJ, publicado em 06/12/2019
AREsp 1486071/DF, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, publicado em 08/08/2019
Acórdãos
AgInt no REsp 1751114/MG, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, DJe 01/07/2019
REsp 1666321/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 13/11/2017
Decisões Monocráticas
AREsp 1471798/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, publicado em 08/08/2019
REsp 1783199/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, publicado em 27/02/2019
REsp 1738208/MG, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, publicado em 21/06/2018
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 615, publicado em 06 de dezembro de 2017.
Assistência judiciária gratuita. Incidente instaurado em autos apartados na vigência dos arts. 4º, 7º e 17 da Lei n. 1.060/50. Decisão de impugnação prolatada na vigência do CPC/2015. Princípio do "tempus regit actum". Teoria do isolamento dos atos processuais. Recurso cabível. Agravo de instrumento.
Acórdãos
EDcl no AREsp 325484/RJ, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA
TURMA, DJe 24/08/2017
AgRg no REsp 1215711/RJ, Rel. Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/PE), QUINTA TURMA, DJe 14/05/2015
AgRg no AREsp 516496/RJ, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,
DJe 05/03/2015
AgRg no AREsp 566320/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 24/10/2014
AgRg no Ag 1368322/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 30/04/2013
RCDESP no Ag 1131501/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA,
DJe 11/05/2009
Acórdãos
AgInt no AREsp 1191581/MS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 24/04/2020
AgInt nos EAREsp 1456320/MG, Rel. Ministro JORGE MUSSI, CORTE ESPECIAL, DJe 23/04/2020
AgInt no AREsp 1223353/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJe 30/09/2019
AgInt no AREsp 1475426/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe 04/09/2019
AgInt no AREsp 898288/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,
DJe 20/04/2018
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Versão 4.0.7.16
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de 06/12/2024 09:55.