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CONCURSOS PÚBLICOS - III
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 18/04/2014
Edição disponibilizada em: 17/06/2014
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Acórdãos
AgRg no RMS 024791/MS, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 29/11/2013
AgRg no RMS 034676/GO, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJe 15/04/2013
MS 013583/DF, Rel. Ministro OG FERNANDES, TERCEIRA SEÇÃO,
DJe 22/03/2013
AgRg no RMS 038773/SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 03/10/2012
Decisões Monocráticas
RMS 036535/MS, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, publicado em 22/10/2012
AREsp 122542/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, publicado em 29/02/2012
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 332A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia. (SÚMULA 332, CORTE ESPECIAL, julgado em 05/03/2008, DJe 13/03/2008)
- Súmula Anotada n. 112O depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro. (SÚMULA 112, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 25/10/1994, DJ 03/11/1994, p. 29768)
- Repercussão Geral no STF
- Legislação AplicadaLei 1.060/1950 (Assistência judiciária aos necessitados) - Art. 1º
Acórdãos
AgRg no AREsp 245888/SP, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJe 22/08/2013
AgRg no AREsp 150441/PI, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 25/05/2012
AgRg no REsp 1180695/MG, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA
TURMA, DJe 23/04/2012
RMS 031312/AM, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA,
DJe 01/12/2011
REsp 697917/AL, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, DJ 28/05/2007
AgRg no Ag 824703/PI, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, DJ 29/06/2007
Acórdãos
AgRg no AREsp 475550/RN, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe 14/04/2014
AgRg no AREsp 428463/PR, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 10/12/2013
AgRg no AREsp 252982/MG, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,
DJe 22/08/2013
AgRg no REsp 1375017/CE, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
DJe 04/06/2013
AgRg no AREsp 261543/RN, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 07/03/2013
AgRg no AREsp 107535/PR, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 14/11/2012
AgRg no Ag 1245578/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA,
DJe 06/12/2010
Decisões Monocráticas
AREsp 504458/RN, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, publicado em 02/06/2014
AREsp 377041/RN, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, publicado em 30/05/2014
Acórdãos
REsp 1362269/CE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 01/08/2013
EDcl no REsp 1121977/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
DJe 11/10/2012
AgRg no Ag 998628/GO, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, DJe 29/03/2010
Decisões Monocráticas
REsp 1409346/RN, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, publicado em 16/05/2014
REsp 1234729/RS, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, publicado em 25/03/2014
REsp 1262425/CE, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, publicado em 18/02/2013
REsp 1275586/RN, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, publicado em 01/09/2011
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 528, publicado em 23 de outubro de 2013.DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE DO MP EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
Acórdãos
REsp 1200520/PR, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJe 07/05/2014
AgRg no AREsp 265516/SP, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, PRIMEIRA TURMA, DJe 21/11/2013
AgRg no REsp 1365794/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, CORTE ESPECIAL, DJe 09/12/2013
AgRg nos EDcl no REsp 1057219/RS, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEXTA TURMA,
DJe 06/05/2014
AgRg no REsp 1371234/DF, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 06/09/2013
RMS 020007/SP, Rel. Ministra MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/SE), QUINTA TURMA, DJe 07/06/2013
EDcl no AREsp 196093/RS, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe 13/03/2013
AgRg nos EDcl nos EDcl no RMS 030054/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA
TURMA, DJe 01/03/2013
AgRg no REsp 1305531/DF, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,
DJe 04/02/2013
REsp 1217346/RJ, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, DJe 02/02/2012
Decisões Monocráticas
AREsp 142343/MG, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA,
publicado em 03/05/2012
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 515, publicado em 03 de abril de 2013.DIREITO ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EM DECORRÊNCIA DE NOMEAÇÃO TARDIA PARA CARGO PÚBLICO DETERMINADA EM DECISÃO JUDICIAL.
- Informativo de Jurisprudência n. 494, publicado em 03 de abril de 2012.CONCURSO PÚBLICO. INDENIZAÇÃO. SERVIDOR NOMEADO POR DECISÃO JUDICIAL.
Acórdãos
AgRg no AREsp 442443/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 17/02/2014
AgRg no AREsp 028375/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
DJe 28/11/2011
REsp 1233520/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 31/08/2011
Decisões Monocráticas
AREsp 235681/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, publicado em 05/10/2012
Acórdãos
AgRg no REsp 1404735/RN, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 10/02/2014
AgRg no AREsp 172343/RO, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 01/08/2012
AgRg no REsp 1007130/RJ, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA
TURMA, DJe 21/02/2011
Decisões Monocráticas
REsp 1341617/PE, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES,
publicado em 14/02/2014
REsp 1420735/PB, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, publicado em 26/11/2013
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 450, publicado em 08 de outubro de 2010.MILITAR. CURSO. FORMAÇÃO. AGREGAÇÃO.
Acórdãos
AgRg no REsp 837463/DF, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA,
DJe 27/02/2014
AgRg no REsp 639959/ES, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEXTA TURMA, DJe 25/04/2013
AgRg no RMS 025863/DF, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, DJe 09/05/2012
AgRg no RMS 026241/DF, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA,
DJe 13/09/2010
RMS 021824/MT, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, DJ 01/10/2007
Decisões Monocráticas
REsp 1437380/BA, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, publicado em 20/03/2014
REsp 1295080/PE, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, publicado em 12/12/2012
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 310, publicado em 23 de fevereiro de 2007.CONCURSO PÚBLICO. PADRÃO DIVERSO. EQUÍVOCO. EDITAL.
Acórdãos
RMS 039271/TO, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 22/10/2013
AgRg no RMS 025811/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA,
DJe 01/07/2013
RMS 033718/MG, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJe 19/06/2013
AgRg no REsp 1234880/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 27/10/2011
Decisões Monocráticas
AREsp 161348/PB, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA,
publicado em 27/11/2012
Acórdãos
REsp 1373789/PB, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe 28/02/2014
AgRg no REsp 1234880/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 27/10/2011
Decisões Monocráticas
AREsp 161348/PB, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA,
publicado em 27/11/2012
Acórdãos
AgRg no Ag 1402700/RS, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 22/08/2012
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de 07/02/2025 11:11.