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PLANO DE SAÚDE - III
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 21/02/2020
Edição disponibilizada em: 06/03/2020
Edição atualizada em: 29/11/2024
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Tese atualizada
Acórdãos
REsp 2098930/RJ, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 22/08/2024
AgInt no REsp 1864656/SP, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA,
DJe 08/07/2024
AgInt no AREsp 2114528/PR, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, TERCEIRA TURMA,
DJe 19/06/2024
AgInt no AREsp 1561454/RJ, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, DJe 13/06/2024
AgInt no AREsp 2496479/SP, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 07/06/2024
AgInt no REsp 1923113/SP, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,
DJe 29/02/2024
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 608Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão. (SÚMULA 608, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 11/04/2018, DJe 17/04/2018)
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 74, publicado em 08 de fevereiro de 2017.DIREITO DO CONSUMIDOR III
- Informativo de Jurisprudência n. 588, publicado em 21 de setembro de 2016.DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. DESCLASSIFICAÇÃO DE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO COMO FORNECEDORA.
Acórdãos
AgInt no AREsp 2532669/SP, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 02/09/2024
AgInt no REsp 2037487/SP, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, TERCEIRA TURMA,
DJe 29/02/2024
AgInt no AREsp 2131883/BA, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 05/12/2022
AgInt no REsp 1979959/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 04/05/2022
AgInt no REsp 1747519/SP, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,
DJe 18/05/2020
AgInt nos EDcl no AREsp 1443526/RJ, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA
TURMA, DJe 19/02/2020
Acórdãos
AgInt no AREsp 2307576/AL, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 23/06/2023
AgInt no REsp 1951102/MG, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, DJe 26/05/2022
AgInt no AREsp 1959315/RN, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJe 11/05/2022
AgInt nos EDcl no REsp 1963420/SP, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE,
TERCEIRA TURMA, DJe 21/02/2022
AgInt no REsp 1943808/DF, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 16/12/2021
Decisões Monocráticas
AREsp 2787615/SC, Rel. Min. MARCO BUZZI, Quarta Turma, publicado em 23/12/2024
Acórdãos
AgInt no AREsp 1903518/RJ, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJe 01/12/2021
REsp 1822420/SP, Rel. Min. MARCO BUZZI, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 27/10/2021
Decisões Monocráticas
AREsp 2591853/SP, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, Quarta Turma, publicado em 22/05/2024
REsp 1821049/SP, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, Terceira Turma, publicado em 17/04/2024
REsp 2119871/MG, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, Quarta Turma, publicado em 29/02/2024
AREsp 2480154/RJ, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Terceira Turma, publicado em 29/02/2024
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 714, publicado em 25 de outubro de 2021.
Plano de saúde. Tratamento por meio de fertilização in vitro. Ausência de cláusula contratual expressa. Custeio. Inviabilidade. Tema 1067.
Acórdãos
AgInt no REsp 2147015/SP, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 29/11/2024
AgInt no AREsp 2698699/DF, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 13/11/2024
AgInt no AREsp 2613058/SP, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 07/11/2024
AgInt no REsp 1897740/SP, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, TERCEIRA TURMA,
DJe 05/09/2024
AgInt no AREsp 2466334/MS, Rel. Min. MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 22/08/2024
REsp 1870834/SP, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 19/09/2023
REsp 1872321/SP, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 19/09/2023
Saiba mais:
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO DO CONSUMIDOR - PLANO DE SAÚDE
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 425, publicado em 05 de março de 2010.PLANO. SAÚDE. OBESIDADE MÓRBIDA.
- Informativo de Jurisprudência n. 425, publicado em 05 de março de 2010.PLANO. SAÚDE. OBESIDADE MÓRBIDA.
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no AREsp 2226491/RJ, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, DJe 29/08/2024
AgInt no REsp 1732410/SP, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA,
DJe 18/04/2024
AgInt no REsp 1973834/SP, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, TERCEIRA TURMA,
DJe 29/02/2024
AgInt no REsp 2078452/SP, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,
DJe 07/12/2023
AgInt no REsp 2007958/SP, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, DJe 30/11/2023
AgInt no REsp 1983098/SP, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe 07/06/2023
REsp 1712163/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 26/11/2018
Saiba mais:
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO DO CONSUMIDOR - PLANO DE SAÚDE
- Pesquisa ProntaDIREITO DO CONSUMIDOR - PLANO DE SAÚDE
- Pesquisa ProntaDIREITO DO CONSUMIDOR - PLANO DE SAÚDE
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 638, publicado em 19 de dezembro de 2018.
Plano de saúde. Fornecimento de medicamento não registrado pela ANVISA. Obrigatoriedade. Ausência. (Tema 990)
Acórdãos
AgInt no AREsp 2597178/SP, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, TERCEIRA TURMA,
DJe 17/10/2024
AgInt no AREsp 2195403/MG, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA,
DJe 15/05/2024
AgInt no AREsp 2470713/RJ, Rel. Min. MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 11/04/2024
AgInt no AREsp 2469552/SP, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 22/03/2024
AgInt no REsp 2083955/PB, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, DJe 20/12/2023
AgInt no AREsp 2436758/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 30/11/2023
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 782, publicado em 15 de agosto de 2023.
Plano de saúde. Lúpus eritematoso. Pielonefrite. Rituximabe. Medicamento antineoplásico de uso off-label. Registro na ANVISA. Medicação assistida. Aplicação por profissional habilitado. Recusa indevida.
- Informativo de Jurisprudência n. 632, publicado em 28 de setembro de 2018.
Planos de saúde. Negativa de fornecimento de medicação. Tratamento experimental. Uso fora da bula (off-label). Ingerência da operadora na atividade médica. Impossibilidade.
Acórdãos
AgInt no AREsp 2559559/RJ, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 02/09/2024
AgInt no REsp 2117195/PB, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe 24/04/2024
REsp 2096898/PE, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 23/10/2023
AgInt no AREsp 2021667/RN, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,
DJe 02/12/2022
AgInt no AREsp 1958875/MS, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJe 04/04/2022
AgInt no AREsp 1575837/SP, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,
DJe 03/03/2021
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 612, publicado em 25 de outubro de 2017.
Plano de saúde. Transtorno mental. Depressão. Tratamento psicoterápico. Limitação do número de consultas. Abusividade. Fator restritivo severo. Interrupção abrupta de terapia. CDC. Incidência.
- Informativo de Jurisprudência n. 612, publicado em 25 de outubro de 2017.
Plano de saúde. Transtorno mental. Depressão. Tratamento psicoterápico. Limitação do número de consultas. Abusividade. Fator restritivo severo. Interrupção abrupta de terapia. CDC. Incidência.
Art. 16, VIII, da Lei nº 9.656/1998.
Acórdãos
REsp 2098930/RJ, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 22/08/2024
AgInt nos EDcl no REsp 2045203/SP, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, DJe 25/04/2024
AgInt no REsp 1940930/SE, Rel. Min. MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 11/04/2024
AgInt no REsp 2085472/MT, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 23/11/2023
EDcl no AgInt no AREsp 1627925/SP, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA
TURMA, DJe 04/03/2022
Decisões Monocráticas
REsp 2158545/MG, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Terceira Turma, publicado em 07/08/2024
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 791, publicado em 18 de outubro de 2023.
Protocolo Pediasuit. Procedimento não listado no rol da ANS. Cobertura pela operadora. Incidência da cláusula de coparticipação para atendimento ambulatorial. Previsão contratual. Não abusividade. Parâmetro para cobrança. Valor pago a título de contraprestação.
- Informativo de Jurisprudência n. 727, publicado em 07 de março de 2022.
Internação domiciliar superior a 30 dias por ano. Não decorrência de transtornos psiquiátricos. Plano de saúde. Cobrança de coparticipação em forma de percentual. Ilegalidade.
- Informativo de Jurisprudência n. 586, publicado em 19 de agosto de 2016.DIREITO CIVIL. COPARTICIPAÇÃO DO USUÁRIO DE PLANO DE SAÚDE EM PERCENTUAL SOBRE O CUSTO DE TRATAMENTO MÉDICO SEM INTERNAÇÃO.
Acórdãos
REsp 2135457/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 10/10/2024
AgInt no REsp 2061761/SP, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 01/10/2024
AgInt no AREsp 2142615/SP, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA,
DJe 04/09/2024
AgInt nos EDcl no REsp 2104219/SP, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, DJe 14/08/2024
AgInt no RMS 71970/SP, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, TERCEIRA TURMA, DJe 15/05/2024
AgInt no REsp 2090567/SP, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 29/02/2024
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 810, publicado em 07 de maio de 2024.
Plano de saúde coletivo. Reajuste anual. Aumento de sinistralidade. Aplicado de forma complementar ao reajuste por variação de custo. Extrato pormenorizado. Despesas assistenciais e receitas diretas do plano. Ausência de demonstração. Abusividade configurada.
Acórdãos
AgInt no REsp 2023672/SP, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, DJe 18/04/2024
AgInt no REsp 1932552/SP, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe 28/02/2024
AgInt no AREsp 1591331/SP, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 18/08/2023
AgInt no REsp 1952928/SP, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 31/03/2023
AgInt no REsp 1964243/SP, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,
DJe 01/09/2022
AgInt nos EREsp 1852722/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 06/05/2021
DIREITO CIVIL
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VERSÃO 1
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06/03/2020 |
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