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PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - V
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 12/02/2020
Edição disponibilizada em: 21/02/2020
Clique sobre as teses para acessar a pesquisa atualizada.
Acórdãos
MS 17807/DF, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 13/12/2019
MS 23464/DF, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 13/12/2019
MS 17796/DF, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Rel. p/ Acórdão Ministra
ASSUSETE MAGALHÃES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 19/11/2019
AgInt nos EDcl nos EDcl no RMS 57338/DF, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES,
PRIMEIRA TURMA, DJe 29/03/2019
MS 17856/DF, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 16/11/2015
AgRg no MS 13977/DF, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 02/10/2015
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 85, publicado em 26 de julho de 2017.MANDADO DE SEGURANÇA - II
- Informativo de Jurisprudência n. 478, publicado em 24 de junho de 2011.COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR. PAD. FALTA ANTERIOR. REDISTRIBUIÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO.
Acórdãos
MS 17151/DF, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 11/03/2019
MS 18370/DF, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 01/08/2017
MS 15783/DF, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 30/06/2017
MS 8901/DF, Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP),
TERCEIRA SEÇÃO, DJe 06/11/2015
Acórdãos
MS 17449/DF, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 01/10/2019
MS 10224/DF, Rel. Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP),
TERCEIRA SEÇÃO, DJe 23/03/2010
MS 10222/DF, Rel. Ministra LAURITA VAZ, TERCEIRA SEÇÃO,
DJe 01/02/2010
MS 10223/DF, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 07/05/2009
MS 10254/DF, Rel. Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, TERCEIRA SEÇÃO, DJ 03/04/2006 p. 215
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 657, publicado em 25 de outubro de 2019.
Servidor público federal. Processo administrativo disciplinar. Pena de demissão. Delegação de competência. Art. 84, parágrafo único, da Constituição Federal e Decreto n. 3.035/1999. Recurso hierárquico próprio ao Presidente da República. Cabimento.
Acórdãos
MS 12803/DF, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 15/04/2014
MS 14374/DF, Rel. Ministro JORGE MUSSI, TERCEIRA SEÇÃO,
DJe 05/09/2013
MS 14797/DF, Rel. Ministro OG FERNANDES, TERCEIRA SEÇÃO,
DJe 07/05/2012
MS 8553/DF, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 20/02/2009
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 494, publicado em 03 de abril de 2012.PAD. DEMISSÃO. AUDITOR DO INSS.
Acórdãos
MS 20978/DF, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 01/12/2016
MS 11749/DF, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 20/06/2014
MS 11554/DF, Rel. Ministro OG FERNANDES, TERCEIRA SEÇÃO,
DJe 01/10/2013
MS 17370/DF, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 10/09/2013
MS 13341/DF, Rel. Ministro HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE),
TERCEIRA SEÇÃO, DJe 04/08/2011
MS 16141/DF, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, PRIMEIRA SEÇÃO,
DJe 02/06/2011
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 498, publicado em 01 de junho de 2012.PAD. NOVO JULGAMENTO. BIS IN IDEM. REFORMATIO IN PEJUS.
Acórdãos
MS 21937/DF, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Rel. p/ Acórdão Ministra
ASSUSETE MAGALHÃES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 23/10/2019
MS 21708/DF, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Rel. p/ Acórdão Ministro
HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 11/09/2019
MS 17151/DF, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 11/03/2019
AgRg nos EDcl no REsp 1459867/MA, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,
DJe 13/11/2015
MS 18504/DF, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 02/04/2014
Acórdãos
MS 18090/DF, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 21/05/2013
Acórdãos
MS 22566/DF, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 29/11/2019
MS 17796/DF, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Rel. p/ Acórdão Ministra
ASSUSETE MAGALHÃES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 19/11/2019
MS 21042/DF, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 17/12/2015
RMS 45081/DF, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA,
DJe 02/12/2015
MS 9120/DF, Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP),
TERCEIRA SEÇÃO, DJe 06/11/2015
MS 10291/DF, Rel. Ministra ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA
DO TJ/PE), TERCEIRA SEÇÃO, DJe 29/05/2013
Acórdãos
MS 19451/DF, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 02/02/2017
MS 12480/DF, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 05/03/2013
MS 12492/DF, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 06/09/2010
MS 13094/DF, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 14/11/2008
MS 8102/DF, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, TERCEIRA SEÇÃO, DJ 24/02/2003 p. 181
Decisões Monocráticas
MS 024172/DF, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA SEÇÃO, publicado em 23/11/2018
Acórdãos
RMS 61108/DF, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 25/10/2019
AgInt no RMS 51928/RJ, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, DJe 27/06/2019
AgInt nos EDcl no MS 22966/DF, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA
SEÇÃO, DJe 28/08/2018
RMS 50717/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Rel. p/ Acórdão Ministro
BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJe 13/06/2018
AgInt no MS 23471/DF, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 07/03/2018
Decisões Monocráticas
MS 024845/DF, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, PRIMEIRA SEÇÃO, publicado em 22/05/2019
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de 12/11/2024 17:56.