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PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - IV
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 19/12/2019
Edição disponibilizada em: 07/02/2020
Clique sobre as teses para acessar a pesquisa atualizada.
Acórdãos
MS 24126/DF, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 17/12/2019
MS 23464/DF, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 13/12/2019
MS 17796/DF, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Rel. p/ Acórdão Ministra
ASSUSETE MAGALHÃES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 19/11/2019
RMS 60913/PI, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe 22/10/2019
MS 24031/DF, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 16/10/2019
AgInt no MS 25060/DF, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 16/09/2019
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 367, publicado em 12 de setembro de 2008.MS. DEMISSÃO. REINTEGRAÇÃO. CARGO.
Acórdãos
AgRg nos EDcl no REsp 1459867/MA, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,
DJe 13/11/2015
MS 17666/DF, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 16/12/2014
MS 16183/DF, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 21/10/2013
AgRg no MS 19005/DF, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO,
DJe 08/10/2012
MS 12735/DF, Rel. Ministro OG FERNANDES, TERCEIRA SEÇÃO,
DJe 24/08/2010
REsp 981542/PE, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, DJe 09/12/2008
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 438, publicado em 11 de junho de 2010.PRESCRIÇÃO. PAD. DEMISSÃO.
Acórdãos
MS 18370/DF, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 01/08/2017
MS 15321/DF, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 19/12/2016
MS 12642/DF, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 05/03/2015
Acórdãos
MS 21937/DF, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Rel. p/ Acórdão Ministra
ASSUSETE MAGALHÃES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 23/10/2019
MS 24031/DF, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 16/10/2019
MS 19517/DF, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Rel. p/ Acórdão Ministro
HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 16/10/2019
AgInt no REsp 1517516/PR, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,
DJe 25/06/2019
AgInt no RMS 54617/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
DJe 12/03/2018
MS 20428/DF, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Rel. p/ Acórdão Ministro
SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 24/08/2017
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 526, publicado em 25 de setembro de 2013.DIREITO ADMINISTRATIVO. DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.
Acórdãos
MS 21937/DF, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Rel. p/ Acórdão Ministra
ASSUSETE MAGALHÃES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 23/10/2019
AgInt no REsp 1774793/SP, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe 27/06/2019
AgInt no REsp 1517516/PR, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,
DJe 25/06/2019
AgInt nos EDcl no RMS 51150/BA, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA,
DJe 28/05/2019
MS 22289/DF, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 25/10/2018
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 523, publicado em 14 de agosto de 2013.DIREITO ADMINISTRATIVO. IRRELEVÂNCIA DO VALOR AUFERIDO PARA A APLICAÇÃO DA PENA DE DEMISSÃO DECORRENTE DA OBTENÇÃO DE PROVEITO ECONÔMICO INDEVIDO.
Acórdãos
RMS 60493/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 11/10/2019
AgInt no AREsp 1061958/SP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 03/04/2019
AgInt no REsp 1656605/RS, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, DJe 21/03/2018
AgInt no RMS 54459/GO, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 21/02/2018
AgInt no REsp 1658130/SC, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
DJe 11/10/2017
AgRg no REsp 1177994/DF, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 19/10/2015
Saiba mais:
- Pesquisa ProntaDIREITO ADMINISTRATIVO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Acórdãos
AgRg no RMS 48667/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 20/05/2016
MS 11323/DF, Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP),
TERCEIRA SEÇÃO, DJe 04/08/2015
MS 13116/DF, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA SEÇÃO,
DJe 21/11/2013
EDcl no MS 17873/DF, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO,
DJe 09/09/2013
MS 7989/DF, Rel. Ministra ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA
DO TJ/PE), TERCEIRA SEÇÃO, DJe 19/06/2013
Decisões Monocráticas
AgRg no AREsp 628049/ES, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA
TURMA, publicado em 04/10/2018
Acórdãos
MS 21120/DF, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 01/03/2018
MS 21544/DF, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 07/03/2017
MS 14450/DF, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 19/12/2014
RMS 35325/PE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 07/03/2013
MS 14372/DF, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 30/08/2011
MS 14404/DF, Rel. Ministro HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE),
TERCEIRA SEÇÃO, DJe 15/06/2011
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 559, publicado em 16 de abril de 2015.DIREITO ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO IMEDIATA DE PENALIDADE IMPOSTA EM PAD.
Acórdãos
MS 18370/DF, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 01/08/2017
MS 15321/DF, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 19/12/2016
Acórdãos
MS 21065/DF, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 22/10/2018
MS 17666/DF, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 16/12/2014
MS 20824/DF, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 18/08/2014
MS 14725/DF, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 24/04/2012
MS 11441/DF, Rel. Ministro HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE),
TERCEIRA SEÇÃO, DJe 01/07/2011
Saiba mais:
- Legislação AplicadaLei 9.784/1999 (Processo Administrativo) - Art. 65
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de 12/11/2024 17:56.