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BUSCA E APREENSÃO - I
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 25/04/2014
Edição disponibilizada em: 04/06/2014
Edição atualizada em: 28/02/2025
Clique sobre as teses para acessar a pesquisa atualizada.
Tese atualizada
Acórdãos
REsp 749199/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 25/03/2011
REsp 844778/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJ 26/03/2007
Decisões Monocráticas
REsp 2103564/SP, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, Terceira Turma, publicado em 30/04/2024
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 467, publicado em 25 de março de 2011.RESPONSABILIDADE. FIADOR. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VENDA EXTRAJUDICIAL. BEM.
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no AREsp 2612376/MG, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJEN 19/12/2024
AgInt no AREsp 2209359/GO, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA,
DJe 06/06/2024
AgInt no AREsp 1805548/GO, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, DJe 22/11/2021
AgInt no REsp 1928259/MG, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,
DJe 28/05/2021
AgInt no REsp 1632707/MT, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 25/03/2020
AgInt no REsp 1747235/RS, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe 03/04/2019
Saiba mais:
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO BANCÁRIO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO BANCÁRIO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 540, publicado em 28 de maio de 2014.DIREITO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE PURGAÇÃO DA MORA EM CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FIRMADOS APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 10.931/2004. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ).
Tese atualizada
Acórdãos
REsp 2019200/MG, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 24/11/2022
REsp 916107/SC, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 19/04/2012
AgRg no REsp
677859/SP, Rel. Min. HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, QUARTA TURMA, DJ 20/08/2007
REsp
656781/SP, Rel. Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, DJ 26/02/2007
Decisões Monocráticas
REsp 1794080/PE, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma,
publicado em 16/05/2023
REsp 1310932/SP, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, Quarta Turma,
publicado em 28/03/2019
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 310, publicado em 23 de fevereiro de 2007.ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO. DEPÓSITO.
Tese atualizada
Art. 4º do Decreto-lei n. 911/1969, com redação dada pela Lei n. 13.043/2014.
Redação anterior: É possível a conversão da ação de busca e apreensão em ação de
depósito e o prosseguimento da cobrança nos próprios autos, pelo equivalente em
dinheiro, no caso de desaparecimento do bem dado em garantia.
Acórdãos
AgInt no AREsp 2394267/RJ, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,
DJe 13/11/2024
AgInt no AgInt no AREsp 2462341/SP, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA,
DJe 22/08/2024
AgInt no AREsp 2281244/SP, Rel. Min. MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 25/05/2023
REsp 2019200/MG, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 24/11/2022
REsp 1785544/RJ, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
DJe 24/06/2022
AgInt no REsp 1860342/PR, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJe 21/06/2021
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 95, publicado em 11 de maio de 2001.ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM DESTRUÍDO.
Tese atualizada
Acórdãos
AgRg no Ag 1168584/RJ, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,
DJe 05/05/2015
AgRg no Ag 1330819/RO, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS), TERCEIRA TURMA, DJe 06/05/2011
AgRg no REsp
266517/RS, Rel. Min. HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, QUARTA TURMA, DJ 20/08/2007
Decisões Monocráticas
REsp 1689217/PR, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, Quarta Turma,
publicado em 07/03/2019
REsp 1660900/MG, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma,
publicado em 13/09/2017
AREsp 872640/RS, Rel. Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Quarta Turma, publicado em 14/04/2016
Tese atualizada
Acórdãos
AgRg no REsp 1573729/SP, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 01/03/2016
AgRg no REsp 934133/RS, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,
DJe 27/11/2014
AgRg no AREsp 326567/SC, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 19/03/2014
AgRg no REsp 1073427/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 15/05/2012
Decisões Monocráticas
REsp 1227455/MT, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
publicado em 17/06/2013
REsp 1148137/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, publicado em 20/02/2013
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 509, publicado em 05 de dezembro de 2012.DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DISCUSSÃO DA ILEGALIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS NO ÂMBITO DA DEFESA.
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no AREsp 1799718/SC, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 26/05/2022
AgInt no AREsp 1994773/MS, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJe 25/02/2022
AgInt no AREsp 1694555/MS, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 16/11/2020
AgInt no REsp 1757547/CE, Rel. Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA
TURMA, DJe 27/10/2020
AgInt no AREsp 955238/SP, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,
DJe 03/06/2019
AgInt no AREsp 1022809/MS, Rel. Min. MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 11/10/2018
Decisões Monocráticas
REsp 2137512/RS, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, Terceira Turma, publicado em 25/11/2024
AREsp 2205359/MS, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Quarta Turma, publicado em 10/05/2023
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 380A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor. (SÚMULA 380, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/04/2009, DJe 24/05/2013, DJe 05/05/2009)
Tese atualizada
Item 1 do Tema n. 921.
Redação anterior: É válido, para caracterização da mora, o protesto do título
efetivado por edital, desde que comprovado nos autos que foram esgotadas todas
as tentativas para a localização do devedor.
Acórdãos
AgInt no REsp 1709685/MT, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 17/05/2023
AgInt no AREsp 1773460/GO, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,
DJe 15/12/2021
REsp 1398356/MG, Rel. Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO,
DJe 30/03/2016
Saiba mais:
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO BANCÁRIO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO BANCÁRIO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 579, publicado em 19 de abril de 2016.DIREITO CIVIL. PROTESTO POR TABELIONATO DE COMARCA DIVERSA DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR E ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO PARA A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR POR EDITAL. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC/1973 E RES. STJ N. 8/2008). TEMA 921.
Tese atualizada
Redação anterior: É válida, para caracterização da mora, a notificação
extrajudicial expedida por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos e
entregue no domicilio do devedor, dispensada sua notificação pessoal.
Acórdãos
REsp 2189471/RJ, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
DJEN 21/02/2025
AgInt no AREsp 2579289/MS, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, TERCEIRA TURMA,
DJe 18/09/2024
AgInt no AREsp 2524345/MG, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,
DJe 15/08/2024
AgInt nos EDcl no AREsp 2025346/AP, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA,
QUARTA TURMA, DJe 14/06/2024
AgInt no AREsp 2472631/RJ, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 04/06/2024
REsp 1951888/RS, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 20/10/2023
REsp 1951662/RS, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 20/10/2023
Saiba mais:
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO BANCÁRIO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO BANCÁRIO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 782, publicado em 15 de agosto de 2023.
Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária em garantia. Comprovação da mora. Notificação extrajudicial com Aviso de Recebimento (AR). Envio no endereço do devedor indicado no instrumento contratual. Suficiência. Tema 1132.
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no REsp 2051261/AC, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,
DJe 19/04/2023
AgInt no REsp 2040781/RS, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA,
DJe 09/03/2023
AgInt no AREsp 2168221/RJ, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe 11/11/2022
AgInt no AREsp 1863716/PR, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 23/09/2021
REsp 1292182/SC, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 16/11/2016
AgInt no AREsp 876487/PR, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,
DJe 26/09/2016
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 67, publicado em 25 de agosto de 2000.ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADIPLEMENTO. NOTIFICAÇÃO.
- Informativo de Jurisprudência n. 106, publicado em 31 de agosto de 2001.MC. LIMINAR. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
DIREITO CIVIL
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VERSÃO 1
|
04/06/2014 |
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Versão 4.0.7.25
|
de 26/03/2025 14:59.