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DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - I
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 18/10/2019
Edição disponibilizada em: 14/11/2019
Clique sobre as teses para acessar a pesquisa atualizada.
Acórdãos
AgInt no REsp 1586380/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJe 18/06/2019
REsp 1630851/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,
DJe 22/06/2017
REsp 801109/DF, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJe 12/03/2013
Decisões Monocráticas
AREsp 1327507/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, publicado em 14/08/2018
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 606, publicado em 02 de agosto de 2017.
Direitos da personalidade. Gravação de Voz. Comercialização e utilização pela ré. Proteção à voz como direito da personalidade. Possibilidade como disposição voluntária. Temporariedade.
Acórdãos
REsp 1782024/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 09/05/2019
AgInt no AREsp 1380002/MS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 15/04/2019
MS 19303/DF, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 02/02/2017
AgInt no REsp 1406384/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJe 18/10/2016
AgRg no REsp 1024547/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 09/03/2009
Decisões Monocráticas
AREsp 1457629/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, publicado em 27/03/2019
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 654, publicado em 13 de setembro de 2019.
Utilização de nome civil como marca. Direito de personalidade latente. Necessidade de autorização expressa e limitada. Inexistência.
Acórdãos
REsp 1704600/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,
DJe 15/10/2019
AgInt no REsp 1586380/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJe 18/06/2019
REsp 1771866/DF, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 19/02/2019
REsp 1322264/AL, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJe 28/09/2018
REsp 1652588/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
DJe 02/10/2017
REsp 1243699/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJe 22/08/2016
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 130, publicado em 09 de agosto de 2019.DOS CRIMES CONTRA A HONRA
- Informativo de Jurisprudência n. 527, publicado em 09 de outubro de 2013.DIREITO CIVIL. DIREITO AO ESQUECIMENTO.
Acórdãos
REsp 1594865/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 18/08/2017
REsp 801109/DF, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJe 12/03/2013
REsp 1082878/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 18/11/2008
Acórdãos
AgInt no AREsp 1346273/PR, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 24/04/2019
AgRg no AREsp 175097/RJ, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 28/03/2019
AgInt no AREsp 1177785/PR, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, DJe 06/12/2018
REsp 1728040/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 21/09/2018
AgInt no REsp 1348021/RJ, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, DJe
10/08/2018
REsp 1645614/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,
DJe 29/06/2018
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 403Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais. (SÚMULA 403, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 28/10/2009, DJe 24/11/2009)
- Legislação AplicadaLEI 10.406/2002 (CÓDIGO CIVIL PARTE GERAL) - Art. 20
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 549, publicado em 05 de novembro de 2014.DIREITO CIVIL. DANO MORAL DECORRENTE DE DIVULGAÇÃO DE IMAGEM EM PROPAGANDA POLÍTICA.
Acórdãos
REsp 1449082/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,
DJe 27/03/2017
Acórdãos
REsp 1432324/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,
DJe 04/02/2015
Acórdãos
REsp 1307366/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJe 07/08/2014
Decisões Monocráticas
REsp 1279361/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, publicado em 27/02/2018
Saiba mais:
Acórdãos
AgInt no AREsp 1018992/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 09/09/2019
AgRg no REsp 1295652/PR, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 10/06/2019
AgInt no AREsp 1180730/PR, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,
DJe 13/03/2018
REsp 1628700/MG, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
DJe 01/03/2018
AgInt no REsp 1406120/SP, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, DJe
22/11/2017
REsp 1297660/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Rel. p/ Acórdão Ministro
MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 16/10/2015
Acórdãos
REsp 1660168/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, Rel. p/ Acórdão Ministro MARCO
AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 05/06/2018
AgInt no REsp 1599054/RJ, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe 11/05/2017
AgInt no REsp 1593873/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 17/11/2016
REsp 1369571/PE, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Rel. p/ Acórdão
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, DJe
28/10/2016
REsp 1334097/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 10/09/2013
Saiba mais:
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 628, publicado em 03 de agosto de 2018.
Ação de obrigação de fazer. Provedor de aplicação de pesquisa na internet. Proteção a dados pessoais. Desvinculação entre nome e resultado de pesquisa. Direito ao esquecimento. Possibilidade.
Acórdãos
AgRg no HC 503912/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 09/09/2019
AgRg no AREsp 1463495/PR, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA,
DJe 13/08/2019
AgRg no HC 493749/MG, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 12/08/2019
RHC 89948/RS, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA,
DJe 25/06/2019
AgRg no REsp 1751708/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA,
DJe 22/02/2019
HC 391015/MS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, DJe 24/05/2017
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 580, publicado em 04 de maio de 2016.DIREITO PENAL. POSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAR CONDENAÇÕES ANTERIORES PARA FINS DE MAUS ANTECEDENTES.
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Versão 4.0.7.16
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de 06/12/2024 09:55.