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ramo do Direito
REMIÇÃO DE PENA
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 25/04/2014
Edição disponibilizada em: 14/05/2014
Edição atualizada em: 04/09/2024
Clique sobre as teses para acessar a pesquisa atualizada.
Tese atualizada
Acórdãos
AgRg na Pet 13604/DF, Rel. Ministro OG FERNANDES, CORTE ESPECIAL, DJe 20/08/2024
AgRg no HC 692779/SP, Rel. Min. RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 14/02/2022
AgRg no HC 647720/PR, Rel. Min. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, DJe 07/10/2021
RE sp 1381315/RJ, Rel. Min. ROG ERIO SCHIETTI CRUZ, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 19/05/2015
AgRg no REsp 1685033/SC, Rel. Min. JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJe 30/05/2018
Decisões Monocráticas
AREsp 2108075/MG, Rel. Min. TEODORO SILVA SANTOS, Sexta Turma , publicado em 06/12/2023
REsp 2055229/RS, Rel. Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Sexta Turma, publicado em 21/ 11/2023
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 562É possível a remição de parte do tempo de execução da pena quando o condenado, em regime fechado ou semiaberto, desempenha atividade laborativa, ainda que extramuros. (SÚMULA 562, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24/02/2016, DJe 29/02/2016)
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO PENAL - EXECUÇÃO PENAL
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO PENAL - EXECUÇÃO PENAL
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 562, publicado em 16 de junho de 2015.DIREITO PENAL. REMIÇÃO DE PENA EM RAZÃO DE ATIVIDADE LABORATIVA EXTRAMUROS. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). TEMA 917.
- Informativo de Jurisprudência n. 330, publicado em 07 de setembro de 2007.EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO. REGIME ABERTO.
Tese atualizada
Acórdãos
AgRg no HC 889074/SP, Rel. Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,
DJe 18/03/2024
AgRg no HC 823579/SP, Rel. Min. TEODORO SILVA SANTOS, SEXTA TURMA, DJe 05/03/2024
AgRg no HC 827758/SP, Rel. Min. RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 22/09/2023
HC 462464/SP, Rel. Min. FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, DJe
28/09/2018
Decisões Monocráticas
HC 878882/SP, Rel. Min. DANIELA TEIXEIRA, Quinta Turma,
publicado em 21/12/2023
HC 876122/AL, Rel. Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Sexta Turma, publicado em 18/12/2023
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Acórdãos
REsp 1953607/SC, Rel. Min. RIBEIRO DANTAS, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 20/09/2022
EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 1697170/SP, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA,
QUINTA TURMA, DJe 29/03/2021
AgRg no RHC 112454/DF, Rel. Min. JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJe 19/08/2019
HC 175718/RO, Rel. Ministra MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE),
SEXTA TURMA, DJe 16/12/2013
Decisões Monocráticas
HC 788327/RJ, Rel. Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Sexta Turma, publicado em 28/02/2023
Saiba mais:
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO PENAL - EXECUÇÃO PENAL
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO PENAL - EXECUÇÃO PENAL
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 749, publicado em 19 de setembro de 2022.
Remição de pena. Art. 126, §4º, da Lei 7.210/1984 (LEP). Trabalho e estudo. Suspensão durante a pandemia de Covid-19. Princípio da individualização da pena. Proibição de remição ficta. Situação excepcionalíssima. Derrotabilidade da norma jurídica. Preservação dos direitos. Princípios da dignidade da pessoa humana, da isonomia e da fraternidade. Diferenciação necessária (distinguishing). Tema n. 1120/STJ.
Acórdãos
AgRg no HC 889074/SP, Rel. Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,
DJe 18/03/2024
AgRg no HC 870002/RS, Rel. Min. RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 28/02/2024
AgRg no AREsp 2108075/MG, Rel. Min. TEODORO SILVA SANTOS, SEXTA TURMA, DJe 14/02/2024
AgRg no HC 855792/SC, Rel. Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 04/12/2023
AgRg no AREsp 2124411/MG, Rel. Min. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO
TJDFT), SEXTA TURMA, DJe 17/08/2023
AgRg no HC 788611/SP, Rel. Min. JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, DJe 09/06/2023
Saiba mais:
- Legislação AplicadaLEI 7.210/1984 (LEP) - Art. 126
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 492, publicado em 09 de março de 2012.EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO. REGIME ABERTO.
- Informativo de Jurisprudência n. 330, publicado em 07 de setembro de 2007.EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO. REGIME ABERTO.
Acórdãos
AgRg no HC 729286/RS, Rel. Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,
DJe 29/04/2022
HC 688078/RS, Rel. Min. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT),
QUINTA TURMA, DJe 05/10/2021
AgInt nos EDcl no HC 475842/SP, Rel. Min. FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, DJe 18/03/2019
Decisões Monocráticas
REsp 2067239/RS, Rel. Min. RIBEIRO DANTAS, Quinta Turma,
publicado em 07/06/2023
HC 647286/RS, Rel. Min. LAURITA VAZ, Sexta Turma,
publicado em 30/06/2022
HC 628619/RS, Rel. Min. JOEL ILAN PACIORNIK, Quinta Turma, publicado em 01/02/2022
Saiba mais:
- Legislação AplicadaLEI 7.210/1984 (LEP) - Art. 126
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 492, publicado em 09 de março de 2012.EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO. REGIME ABERTO.
Art. 126 da Lei n. 7.210/1984.
Acórdãos
AgRg no REsp 1453257/MS, Rel. Min. JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, DJe 10/06/2016
HC 304959/SP, Rel. Min. RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe
26/04/2016
AgRg no AREsp 560652/MS, Rel. Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, DJe 01/10/2014
AgRg no AREsp 426479/MS, Rel. Min. MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/SE), SEXTA TURMA, DJe 02/09/2014
Decisões Monocráticas
HC 511387/SP, Rel. Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Sexta Turma, publicado em
05/08/2019
AREsp 1240983/RS, Rel. Min. NEFI CORDEIRO, Sexta Turma,
publicado em 21/05/2018
Tese atualizada
Acórdãos
AgRg no HC 317869/MG, Rel. Min. FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, DJe 17/03/2016
HC 286791/RS, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, QUINTA TURMA, DJe
06/06/2014
HC 281536/RS, Rel. Min. LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, DJe
13/05/2014
HC 282265/RS, Rel. Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 02/05/2014
Decisões Monocráticas
AREsp 2138551/PR, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,
publicado em 13/09/2022
HC 608527/MG, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, publicado em 05/08/2022
AgRg no AREsp 1855571/MT, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA,
publicado em 22/04/2022
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 327, publicado em 17 de agosto de 2007.REMIÇÃO. FALTA GRAVE. PERDA. TEMPO REMIDO.
Acórdãos
AgRg no HC 835709/SC, Rel. Min. TEODORO SILVA SANTOS, SEXTA TURMA, DJe 05/03/2024
AgRg no HC 791297/MG, Rel. Min. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, DJe 19/04/2023
AgRg no HC 616008/SC, Rel. Min. LAURITA VAZ, SEXTA TURMA,
DJe 25/02/2022
REsp 1765936/RS, Rel. Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, DJe 02/04/2019
AgRg no HC 390311/SP, Rel. Min. NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 15/02/2018
Decisões Monocráticas
HC 840685/GO, Rel. Min. DANIELA TEIXEIRA, Quinta Turma,
publicado em 28/06/2024
Saiba mais:
- Legislação AplicadaLEI 7.210/1984 (LEP) - Art. 127
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 539, publicado em 15 de maio de 2014.DIREITO PENAL. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A DECRETAÇÃO DA PERDA DE 1/3 DOS DIAS REMIDOS.
- Informativo de Jurisprudência n. 481, publicado em 26 de agosto de 2011.NOVA LEI. PERDA. DIAS REMIDOS. PRINCÍPIO. RETROATIVIDADE.
Acórdãos
HC 426740/SP, Rel. Min. FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, DJe
24/05/2018
HC 377088/SP, Rel. Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 11/05/2017
HC 269631/SP, Rel. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, DJe 04/11/2014
HC 292703/SP, Rel. Min. LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, DJe
01/09/2014
AgRg no REsp 1214189/SP, Rel. Min. OG FERNANDES, SEXTA TURMA, DJe 13/06/2014
REsp 1417326/RS, Rel. Min. MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE),
SEXTA TURMA, DJe 14/03/2014
Versão 4.0.7.14
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de 12/11/2024 17:56.