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LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - II: DOS CRIMES DE TRÂNSITO
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 26/10/2018
Edição disponibilizada em: 16/11/2018
Edição atualizada em: 21/06/2024
Clique sobre as teses para acessar a pesquisa atualizada.
Tese atualizada
Acórdãos
AgRg no AREsp 2026454/PE, Rel. Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado
em 07/05/2024, DJe 13/05/2024
AgRg no REsp 2099850/SP, Rel. Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,
julgado em 11/12/2023, DJe 19/12/2023
AgRg no AREsp 2207133/RS, Rel. Min. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO
TJDFT), SEXTA TURMA, julgado em 18/04/2023, DJe 24/04/2023
AgRg no AREsp 1703242/MG, Rel. Min. LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em
14/09/2021, DJe 24/09/2021
REsp 1848841/MG, Rel. Min. NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 15/09/2020,
DJe 12/11/2020
AgRg nos EDcl no AREsp 1633337/MG, Rel. Min. RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA,
julgado em 12/05/2020, DJe 18/05/2020
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 623, publicado em 04 de maio de 2018.
Homicídio na direção de veículo após suposta ingestão de bebida alcoólica. Dolo eventual versus culpa consciente. Aferição. Juiz togado. Pronúncia. Filtro processual.
Tese atualizada
Acórdãos
AgRg no AREsp 1807878/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUINTA TURMA,
julgado em 10/08/2021, DJe 16/08/2021
AgRg no REsp 1894333/CE, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em
02/02/2021, DJe 08/02/2021
AgRg no AREsp 1677731/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA
TURMA, julgado em 18/08/2020, DJe 24/08/2020
HC 478444/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em
30/05/2019, DJe 06/06/2019
AgInt no REsp 1706417/CE, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA
TURMA, julgado em 05/12/2017, DJe 12/12/2017
HC 383225/MG, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 04/05/2017,
DJe 12/05/2017
Tese atualizada
Acórdãos
AgRg no HC 854416/RR, Rel. Min. JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em
30/10/2023, DJe 08/11/2023
AgInt no HC 711185/SP, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em
24/04/2023, DJe 27/04/2023
AgInt no RHC 138315/RJ, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,
julgado em 09/08/2021, DJe 13/08/2021
RHC 99606/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/11/2018,
DJe 20/11/2018
AgRg no HC 443003/RS, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em
21/08/2018, DJe 03/09/2018
Saiba mais:
- Pesquisa ProntaDIREITO PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 550, publicado em 19 de novembro de 2014.DIREITO PENAL. INADEQUAÇÃO DE HABEAS CORPUS PARA QUESTIONAR PENA DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR.
Acórdãos
AgRg no RHC 117454/PR, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado
em 21/11/2019, DJe 02/12/2019
AgRg nos EDcl na PET no HC 522824/PR, Rel. Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO
(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE), QUINTA TURMA, julgado em 05/11/2019, DJe
11/11/2019
RHC 61464/RJ, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 22/05/2018,
DJe 30/05/2018
HC 299223/RJ, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 24/05/2016,
DJe 06/06/2016
HC 25084/SP, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em
18/05/2004, DJ 01/07/2004 p. 224
HC 25082/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 18/03/2004, DJ
12/04/2004 p. 222
Acórdãos
AgRg no HC 739936/SC, Rel. Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO
TRF 1ª REGIÃO), SEXTA TURMA, julgado em 18/10/2022, DJe 21/10/2022
AgRg no AREsp 1962016/SC, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUINTA TURMA,
julgado em 05/04/2022, DJe 11/04/2022
AgRg no AREsp 1239057/MS, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em
04/10/2018, DJe 11/10/2018
AgRg no HC 442850/MS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em
25/09/2018, DJe 11/10/2018
AgRg no HC 457838/SC, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,
julgado em 20/09/2018, DJe 01/10/2018
AgRg no REsp 1718738/RO, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA,
julgado em 21/08/2018, DJe 03/09/2018
Acórdãos
AgRg no AREsp 1741148/SE, Rel. Ministro MESSOD AZULAY NETO, QUINTA TURMA,
julgado em 20/06/2023, DJe 26/06/2023
AgRg no AREsp 2189576/RO, Rel. Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO
DO TJDFT), SEXTA TURMA, julgado em 20/06/2023, DJe 23/06/2023
AgRg no RHC 173016/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado
em 17/04/2023, DJe 19/04/2023
AgRg no HC 408497/SC, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA,
julgado em 13/03/2023, DJe 16/03/2023
EDcl no HC 700764/SC, Rel. Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO
TRF 1ª REGIÃO), SEXTA TURMA, julgado em 22/02/2022, DJe 25/02/2022
AgRg no REsp 1895296/PR, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em
07/12/2021, DJe 16/12/2021
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 466, publicado em 18 de março de 2011.DIREÇÃO. EMBRIAGUEZ. PERIGO ABSTRATO.
- Informativo de Jurisprudência n. 10 - Edição Extraordinária, publicado em 31 de janeiro de 2023.
Embriaguez ao volante. Condução de veículo automotor sem a devida habilitação para dirigir. Concurso material de crimes. Substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos. Legalidade.
Acórdãos
AgRg no AREsp 1252335/PI, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA,
julgado em 17/05/2018, DJe 01/06/2018
HC 188526/RS, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 01/09/2016,
DJe 20/09/2016
AgRg no AREsp 786092/PR, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA,
julgado em 04/08/2016, DJe 15/08/2016
AgRg no REsp 1498656/RJ, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em
17/05/2016, DJe 25/05/2016
HC 342422/RS, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em
03/03/2016, DJe 09/03/2016
Saiba mais:
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO PROCESSUAL PENAL - PROVAS
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 438, publicado em 11 de junho de 2010.EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. EXAME. ALCOOLEMIA.
Tese atualizada
Acórdãos
AgRg no AREsp 1466727/SP, Rel. Min. JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em
20/08/2019, DJe 02/09/2019
REsp 1677380/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em
10/10/2017, DJe 16/10/2017
REsp 1111566/DF, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Rel. p/ Acórdão Ministro
ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ), TERCEIRA SEÇÃO,
julgado em 28/03/2012, DJe 04/09/2012
Decisões Monocráticas
AREsp 2223344/PR, Rel. Min. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT),
Sexta Turma, julgado em 07/03/2023, publicado em 10/03/2023
REsp 1460042/MG, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, publicado em
09/08/2017
AREsp 720451/DF, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, publicado em
09/02/2017
Saiba mais:
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO PROCESSUAL PENAL - PROVAS
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 438, publicado em 11 de junho de 2010.EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. EXAME. ALCOOLEMIA.
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no AREsp 1161063/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA
TURMA, julgado em 19/10/2017, DJe 27/10/2017
REsp 1577903/RS, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em
10/05/2016, DJe 19/05/2016
HC 299886/RS, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 18/09/2014,
DJe 03/10/2014
Decisões Monocráticas
REsp 1608465/RS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em
21/06/2016, publicado em 28/06/2016
Acórdãos
AgRg nos EDcl no AREsp 2397267/DF, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO,
SEXTA TURMA, julgado em 27/02/2024, DJe 04/03/2024
AgRg no AREsp 2189576/RO, Rel. Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO
DO TJDFT), SEXTA TURMA, julgado em 20/06/2023, DJe 23/06/2023
AgRg no AREsp 2219532/GO, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA,
julgado em 20/06/2023, DJe 23/06/2023
AgRg no AREsp 2292534/SC, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA
TURMA, julgado em 06/06/2023, DJe 14/06/2023
AgRg no AREsp 2067295/PR, Rel. Ministro MESSOD AZULAY NETO, QUINTA TURMA,
julgado em 09/05/2023, DJe 12/05/2023
AgRg no AREsp 1873064/TO, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUINTA TURMA,
julgado em 03/08/2021, DJe 06/08/2021
Tese atualizada
Acórdãos
AgRg no HC 660844/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em
10/05/2022, DJe 16/05/2022
Rcl 28876/RS, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em
09/08/2017, DJe 16/08/2017
Rcl 28805/RS, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado
em 09/03/2016, DJe 15/03/2016
Rcl 29042/RS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, TERCEIRA SEÇÃO,
julgado em 24/02/2016, DJe 03/03/2016
REsp 1485830/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Rel. p/ Acórdão Ministro
ROGERIO SCHIETTI CRUZ, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 11/03/2015, DJe 29/05/2015
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 575Constitui crime a conduta de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada, ou que se encontre em qualquer das situações previstas no art. 310 do CTB, independentemente da ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na condução do veículo. (SÚMULA 575, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 22/06/2016, DJe 27/06/2016)
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO PENAL - CRIMES DE TRÂNSITO
Tese atualizada
Acórdãos
AgRg no AREsp 2121731/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA,
julgado em 13/12/2022, DJe 16/12/2022
AgRg no RHC 159395/RS, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,
julgado em 07/06/2022, DJe 13/06/2022
AgRg no REsp 1790887/MS, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em
14/05/2019, DJe 20/05/2019
HC 186718/RJ, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em
20/08/2013, DJe 06/09/2013
Decisões Monocráticas
REsp 2090265/GO, Rel. Ministra DANIELA TEIXEIRA, QUINTA TURMA, julgado em
07/05/2024, publicado em 09/05/2024
REsp 1718329/RS, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em
23/03/2018, publicado em 03/04/2018
DIREITO PENAL
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - II: DOS CRIMES DE TRÂNSITOClique nos links abaixo para consultar a versão desejada.
| Disponibilizada em | |
|---|---|
|
VERSÃO 1
|
16/11/2018 |
Versão 4.0.7.4
|
de 05/08/2024 16:53.