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CADASTRO DE INADIMPLENTES
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 29/04/2016
Edição disponibilizada em: 08/06/2016
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Acórdãos
AgRg no AREsp 821839/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA,
QUARTA TURMA, DJE 03/05/2016
AgRg no AREsp 838709/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJE 13/04/2016
REsp 1550509/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,
DJE 14/03/2016
AgRg no AREsp 796447/RS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJE 16/02/2016
AgRg no REsp 1435412/MA, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE,
TERCEIRA TURMA, DJE 03/02/2016
AgRg no AREsp 729678/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA,
TERCEIRA TURMA, DJE 30/11/2015
Acórdãos
REsp 1469102/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, DJE 15/03/2016
REsp 1533206/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJE 01/02/2016
Decisões Monocráticas
AREsp 843654/MT, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, publicado em 10/05/2016
REsp 1543050/MG, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA,
Publicado em 05/05/2016
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 579, publicado em 19 de abril de 2016.DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROTESTO E INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR DE ALIMENTOS EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.
Acórdãos
AgRg no AREsp 783997/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE,
TERCEIRA TURMA, DJE 09/12/2015
AgRg nos EDcl no REsp 1368258/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO,
QUARTA TURMA, DJE 04/11/2015
AgRg no AREsp 406689/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJE 11/05/2015
REsp 1424792/BA, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA
SEÇÃO, DJE 24/09/2014
AgRg no REsp 1047121/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, DJE 03/02/2014
REsp 1149998/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,
DJE 15/08/2012
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 548Incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes no prazo de cinco dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do débito. (SÚMULA 548, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/10/2015, DJe 19/10/2015)
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO BANCÁRIO - CONTRATO BANCÁRIO
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 548, publicado em 22 de outubro de 2014.DIREITO DO CONSUMIDOR. PRAZO PARA O CREDOR EXCLUIR DE CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO A INSCRIÇÃO DO NOME DE DEVEDOR. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ).
Acórdãos
AgRg no REsp 1538316/SC, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE,
TERCEIRA TURMA, DJE 28/09/2015
AgRg nos EDcl no AREsp 146564/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA
TURMA, DJE 01/10/2014
AgRg no REsp 1411875/SC, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA,
DJE 03/12/2013
AgRg no REsp 1389409/SC, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA
TURMA, DJE 22/11/2013
AgRg no AREsp 140884/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA,
QUARTA TURMA, DJE 15/08/2012
AgRg no REsp 1141864/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO,
TERCEIRA TURMA, DJE 13/08/2012
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 359Cabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição. (SÚMULA 359, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/08/2008, DJe 08/09/2008)
Acórdãos
AgRg no REsp 1526114/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA
TURMA, DJE 28/08/2015
AgRg no REsp 1367998/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJE 27/06/2014
AgRg no AREsp 502716/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,
QUARTA TURMA, DJE 18/06/2014
EDcl no AREsp 379471/CE, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO,
QUARTA TURMA, DJE 24/09/2013
AgRg no REsp 628205/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, DJE 09/10/2012
AgRg no REsp 1133717/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA
TURMA, DJE 21/10/2010
REsp 1061134/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO,
DJE 01/04/2009
Acórdãos
REsp 1374259/MT, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJE 18/06/2015
REsp 1260301/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,
DJE 21/08/2012
Decisões Monocráticas
REsp 1430988/MT, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA
TURMA, publicado em 05/08/2015
AREsp 555308/PR, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, publicado em 08/04/2015
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 37, publicado em 24 de junho de 2015.RECUPERAÇÃO JUDICIAL II
- Informativo de Jurisprudência n. 564, publicado em 12 de agosto de 2015.DIREITO EMPRESARIAL. DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO E TABELIONATOS DE PROTESTOS.
Acórdãos
EDcl no AREsp 709162/RJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA,
TERCEIRA TURMA, DJE 28/03/2016
AgRg no REsp 1516602/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,
QUARTA TURMA, DJE 16/03/2016
AgRg no REsp 1502587/MG, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE,
TERCEIRA TURMA, DJE 14/03/2016
AgRg no REsp 1158835/PR, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJE 18/02/2016
AgRg no AREsp 779661/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA
TURMA, DJE 04/02/2016
AgRg no REsp 1462407/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO,
QUARTA TURMA, DJE 01/02/2016
AgRg no AREsp 734256/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA,
QUARTA TURMA, DJE 26/11/2015
REsp 1061134/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO,
DJE 01/04/2009
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 385Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento. (SÚMULA 385, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/05/2009, DJe 08/06/2009)
- Pesquisa ProntaDIREITO DO CONSUMIDOR - PROTEÇÃO AO CRÉDITO
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 42, publicado em 30 de setembro de 2015.DIREITO DO CONSUMIDOR II
Acórdãos
REsp 1386424/MG, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Rel. p/
Acórdão Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,SEGUNDA SEÇÃO, DJE 16/05/2016
EDcl no AREsp 709162/RJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA,
TERCEIRA TURMA, DJE 28/03/2016
AgRg no REsp 1158835/PR, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJE 18/02/2016
AgRg no REsp 1462407/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA
TURMA, DJE 01/02/2016
AgRg no REsp 1428143/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJE 25/11/2015
AgRg no AREsp 754387/MG, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA
TURMA, DJE 28/10/2015
AgRg no REsp 1502831/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE,
TERCEIRA TURMA, DJE 20/05/2015
Acórdãos
AgRg no AREsp 731577/MG, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJE 24/02/2016
AgRg no AREsp 745160/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,
QUARTA TURMA, DJE 09/09/2015
AgRg no AREsp 655734/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJE 02/09/2015
AgRg no AREsp 729546/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA,
QUARTA TURMA, DJE 24/08/2015
AgRg no AREsp 439026/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO
SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, DJE 05/03/2015
AgRg no AREsp 276030/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, DJE 17/06/2014
REsp 1083291/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO,
DJE 20/10/2009
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 404É dispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros. (SÚMULA 404, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 28/10/2009, DJe 24/11/2009)
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO BANCÁRIO - CONTRATO BANCÁRIO
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 42, publicado em 30 de setembro de 2015.DIREITO DO CONSUMIDOR II
- Informativo de Jurisprudência n. 470, publicado em 29 de abril de 2011.RCL. DECISÃO. TURMA RECURSAL.
Acórdãos
AgRg no AREsp 607670/SC, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA
TURMA, DJE 30/06/2015
AgRg no AREsp 603525/SC, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJE 01/06/2015
AgRg no AREsp 416796/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO
SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, DJE 18/02/2015
AgRg no AREsp 563376/PR, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJE 17/11/2014
AgRg no AREsp 014350/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,
QUARTA TURMA, DJE 24/11/2011
REsp 1126715/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA,
DJE 21/09/2010
Acórdãos
AgRg no AREsp 276107/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA,
QUARTA TURMA, DJE 30/03/2015
REsp 1444469/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA
SEÇÃO, DJE 16/12/2014
REsp 1344352/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA
SEÇÃO, DJE 16/12/2014
AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag 1351315/SP, Rel. Ministro PAULO DE
TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, DJE
17/12/2013
AgRg no AREsp 384184/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,
QUARTA TURMA, DJE 24/10/2013
AgRg no AREsp 305765/RJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA,
TERCEIRA TURMA, DJE 12/06/2013
AgRg na Rcl 011107/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA
SEÇÃO, DJE 02/05/2013
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 554, publicado em 25 de fevereiro de 2015.DIREITO DO CONSUMIDOR. REPRODUÇÃO DE REGISTRO ORIUNDO DE CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO EM BANCO DE DADOS DE ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ).
- Informativo de Jurisprudência n. 554, publicado em 25 de fevereiro de 2015.DIREITO DO CONSUMIDOR. REPRODUÇÃO DE REGISTRO ORIUNDO DE CARTÓRIO DE PROSTETO EM BANCO DE DADOS DE ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ).
Acórdãos
AgRg no AREsp 388912/MT, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJE 04/05/2016
AgRg no AREsp 364851/SC, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA,
TERCEIRA TURMA, DJE 28/03/2016
AgRg no REsp 1411837/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO
SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, DJE 19/06/2015
AgRg no AREsp 584200/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJE 15/12/2014
AgRg no AREsp 537458/MS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA,
QUARTA TURMA, DJE 01/10/2014
AgRg no AREsp 526730/MS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA
TURMA, DJE 01/09/2014
REsp 1061530/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO,
DJE 10/03/2009
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 373, publicado em 24 de outubro de 2008.RECURSO REPETITIVO. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL.
Acórdãos
AgRg no Ag 713629/ES, Rel. Ministro PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/BA), TERCEIRA TURMA, DJE
04/08/2009
AgRg no Ag 1099452/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA
TURMA, DJE 05/03/2009
REsp 873690/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO,
DJE 10/10/2008
AgRg no REsp 817201/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR,
QUARTA TURMA, DJ 30/10/2006
REsp 825106/RS, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA,
DJ 04/09/2006
Decisões Monocráticas
AREsp 105159/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA
TURMA, publicado em 04/02/2016
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 303, publicado em 10 de novembro de 2006.QUESTÃO DE ORDEM. SUGESTÃO. REVISÃO. SÚM. 323-STJ.
Acórdãos
AgRg no AgRg nos EDcl no AREsp 677446/PR, Rel. Ministro MARCO
AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJE
05/02/2016
AgRg no REsp 1545990/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, DJE 09/12/2015
AgRg no AREsp 500011/RS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA,
TERCEIRA TURMA, DJE 03/11/2015
AgRg no AREsp 572596/RS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJE 14/10/2015
AgRg no REsp 1077517/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJE 30/03/2015
AgRg nos EDcl no AREsp 590744/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS
FERREIRA, QUARTA TURMA, DJE 20/02/2015
AgRg no Ag 877724/MT, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA
TURMA, DJE 25/08/2014
REsp 1061530/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO,
DJE 10/03/2009
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 373, publicado em 24 de outubro de 2008.RECURSO REPETITIVO. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL.
Acórdãos
AgRg no AREsp 800895/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA
TURMA, DJE 05/02/2016
RMS 033381/GO, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA
TURMA, DJE 14/06/2011
AgRg no RMS 031551/GO, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA
TURMA, DJE 24/08/2010
RMS 031859/GO, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,
DJE 01/07/2010
Acórdãos
AgRg no AREsp 652943/MT, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE,
TERCEIRA TURMA, DJE 30/09/2015
REsp 1365284/SC, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Rel. p/
Acórdão Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO,QUARTA TURMA, DJE 21/10/2014
AgRg no REsp 1183247/MT, Rel. Ministro PAULO DE TARSO
SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, DJE 20/08/2012
REsp 1117319/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,
DJE 02/03/2011
AgRg nos EDcl no REsp 1156729/MG, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA,
TERCEIRA TURMA, DJE 19/03/2010
AgRg no Ag 790315/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA
TURMA, DJE 28/10/2008
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 447, publicado em 17 de setembro de 2010.INSCRIÇÃO. SISBACEN. CADASTRO. INADIMPLENTES.
Acórdãos
AgRg no AREsp 651304/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, DJE 03/02/2016
AgRg no AREsp 586219/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE,
TERCEIRA TURMA, DJE 15/12/2014
AgRg no Ag 1418421/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO,
TERCEIRA TURMA, DJE 13/08/2012
REsp 1276311/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJE 17/10/2011
AgRg no REsp 1074476/RJ, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA
TURMA, DJE 02/10/2009
Acórdãos
AgRg no REsp 1365844/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE,
TERCEIRA TURMA, DJE 14/12/2015
AgRg no REsp 1303012/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJE 01/08/2014
AgRg no AREsp 127346/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,
QUARTA TURMA, DJE 16/05/2014
AgRg no Ag 1418421/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO,
TERCEIRA TURMA, DJE 13/08/2012
REsp 1276311/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJE 17/10/2011
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 571, publicado em 18 de novembro de 2015.DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. INTERESSE DE AGIR EM AÇÃO DE CANCELAMENTO DE DIVERSAS INSCRIÇÕES EM CADASTRO NEGATIVO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
Acórdãos
AgRg no AREsp 680941/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA,
TERCEIRA TURMA, DJE 29/03/2016
REsp 1550509/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA
TURMA, DJE 14/03/2016
AgRg no AREsp 651304/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, DJE 03/02/2016
AgRg no AREsp 569528/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA,
QUARTA TURMA, DJE 01/02/2016
AgRg no REsp 1517436/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA
TURMA, DJE 18/11/2015
AgRg no REsp 1517478/RS, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA
TURMA, DJE 29/05/2015
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 579, publicado em 19 de abril de 2016.DIREITO DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE DANO MORAL IN RE IPSA PELA MERA INCLUSÃO DE VALOR INDEVIDO NA FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO.
Acórdãos
AgRg no AREsp 251155/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA,
QUARTA TURMA, DJE 24/09/2015
REsp 1354590/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO, DJE 15/09/2015
AgRg no REsp 1426304/RS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJE 29/10/2014
AgRg no REsp 1442588/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA
TURMA, DJE 28/10/2014
AgRg no REsp 1444304/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA,
DJE 01/09/2014
AgRg no REsp 1366743/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO,
TERCEIRA TURMA, DJE 28/08/2014
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 572O Banco do Brasil, na condição de gestor do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), não tem a responsabilidade de notificar previamente o devedor acerca da sua inscrição no aludido cadastro, tampouco legitimidade passiva para as ações de reparação de danos fundadas na ausência de prévia comunicação. (SÚMULA 572, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 11/05/2016, DJe 16/05/2016)
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 568, publicado em 07 de outubro de 2015.DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE POR AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE CORRENTISTA NO CCF. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). TEMA 874.
Versão 4.0.7.16
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de 06/12/2024 09:55.