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Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 12/02/2016
Edição disponibilizada em: 13/04/2016
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Acórdãos
AgRg nos EDcl no REsp 1375925/PE, Rel. Ministro BENEDITO
GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJE 26/05/2014
AgRg no REsp 783794/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES,
SEGUNDA TURMA, DJE 08/02/2010
AgRg no Ag 672875/SP, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA
TURMA, DJ 14/11/2005
REsp 613102/DF, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA
TURMA, DJ 10/10/2005
REsp 218788/SP, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJ 01/08/2005
REsp 185234/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA
TURMA, DJ 16/05/2005
Decisões Monocráticas
REsp 1518183/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,
Publicado em 22/05/2015
Acórdãos
AgRg no AREsp 535846/RJ, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA
TURMA, DJE 24/11/2015
AgRg no REsp 1398806/DF, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES,
PRIMEIRA TURMA, DJE 28/08/2015
AgRg no AgRg no REsp 1483182/DF, Rel. Ministro OG FERNANDES,
SEGUNDA TURMA, DJE 19/08/2015
AgRg no AREsp 691946/RJ, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES,
SEGUNDA TURMA, DJE 16/06/2015
AgRg no AREsp 360793/MG, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES,
SEGUNDA TURMA, DJE 12/03/2015
AgRg no AREsp 600366/DF, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA
TURMA, DJE 05/12/2014
AgRg no AREsp 176429/RJ, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, PRIMEIRA
TURMA, DJE 19/12/2013
EDcl no AgRg no AREsp 301488/MG, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES
MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, DJE 07/10/2013
AgRg no AREsp 349019/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA
TURMA, DJE 26/09/2013
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 506, publicado em 17 de outubro de 2012.DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU. CESSIONÁRIA DE IMÓVEL DA UNIÃO.
Acórdãos
AgRg no AREsp 337287/MG, Rel. Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, DJE
05/02/2016
AgRg no AREsp 779849/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA
TURMA, DJE 04/02/2016
AgRg no AREsp 742770/PR, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA
TURMA, DJE 09/10/2015
AgRg no REsp 1387268/SC, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA,
DJE 14/10/2015
AgRg no AREsp 728320/RJ, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA
TURMA, DJE 28/09/2015
EDcl no AREsp 732505/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO,
PRIMEIRA TURMA, DJE 04/09/2015
AgRg no AREsp 691943/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES,
SEGUNDA TURMA, DJE 16/06/2015
REsp 1111124/PR, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO,
DJE 04/05/2009
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 397O contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço. (SÚMULA 397, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23/09/2009, DJe 07/10/2009)
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 434, publicado em 14 de maio de 2010.REPETITIVO. TAXA. LICENÇA. FUNCIONAMENTO.
Acórdãos
AgRg no AREsp 742770/PR, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA
TURMA, DJE 09/10/2015
AgRg no REsp 1387268/SC, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA
TURMA, DJE 14/10/2015
AgRg no REsp 1508645/MG, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA
TURMA, DJE 30/06/2015
AgRg no REsp 1197375/MG, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA
TURMA, DJE 21/10/2014
AgRg no AREsp 405827/PR, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA,
PRIMEIRA TURMA, DJE 18/02/2014
AgRg no AREsp 341018/SC, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES,
SEGUNDA TURMA, DJE 11/09/2013
AgRg no AREsp 123086/MG, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO,
PRIMEIRA TURMA, DJE 17/04/2013
REsp 1114780/SC, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, DJE 21/05/2010
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 434, publicado em 14 de maio de 2010.REPETITIVO. TAXA. LICENÇA. FUNCIONAMENTO.
Acórdãos
AgRg no AREsp 719474/SP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES,
PRIMEIRA TURMA, DJE 03/09/2015
EDcl no REsp 1463858/SC, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA
TURMA, DJE 12/05/2015
AgRg no AREsp 066849/MG, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA
TURMA, DJE 14/12/2011
AgRg no AREsp 005910/GO, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES,
SEGUNDA TURMA, DJE 25/08/2011
AgRg no REsp 1211605/MG, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA
TURMA, DJE 02/03/2011
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 160É defeso, ao município, atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária. (SÚMULA 160, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/06/1996, DJ 19/06/1996, p. 21940)
- Legislação AplicadaLEI 5.172/1966 (CTN ARTIGOS 96 A 112) - Art. 97
Acórdãos
AgRg no Ag 1409513/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES,
SEGUNDA TURMA, DJE 24/10/2011
AgRg no AgRg no REsp 1157838/RJ, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES
LIMA, PRIMEIRA TURMA, DJE 27/05/2011
AgRg nos EDcl no REsp 1217140/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS,
SEGUNDA TURMA, DJE 14/04/2011
AgRg no REsp 866670/RJ, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI,
PRIMEIRA TURMA, DJE 28/02/2011
REsp 947206/RJ, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, DJE 26/10/2010
AgRg no Ag 1116440/RJ, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA
TURMA, DJE 12/03/2010
AgRg no REsp 759776/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA
TURMA, DJE 20/04/2009
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 399Cabe à legislação municipal estabelecer o sujeito passivo do IPTU. (SÚMULA 399, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23/09/2009, DJe 07/10/2009)
Acórdãos
AgRg no AREsp 789835/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES,
SEGUNDA TURMA, DJE 12/11/2015
AgRg no AgRg no AREsp 143631/RJ, Rel. Ministro BENEDITO
GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJE 10/10/2012
AgRg no REsp 836089/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO,
DJE 26/04/2011
REsp 852169/PR, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA,
DJE 04/06/2009
REsp 552468/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,
DJ 08/02/2008
REsp 613717/RJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA
TURMA, DJ 19/12/2006
Saiba mais:
- Pesquisa ProntaDIREITO TRIBUTÁRIO - TRIBUTOS
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 393, publicado em 08 de maio de 2009.REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. LEGITIMIDADE. LOCATÁRIO. REPETIÇÃO. INDÉBITO.
Acórdãos
AgRg no REsp 737585/RJ, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA
TURMA, DJE 07/04/2008
AgRg no REsp 698041/RJ, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA
TURMA, DJ 06/03/2006
REsp 691714/SC, Rel. Ministro FRANCIULLI NETTO, SEGUNDA TURMA,
DJ 27/06/2005
REsp 606103/RJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA
TURMA, DJ 21/02/2005
REsp 203098/SP, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO,
TERCEIRA TURMA, DJ 08/03/2000
Acórdãos
REsp 722281/SP, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA,
DJE 19/05/2008
REsp 160522/SP, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJ 02/05/2005
AgRg no Ag 314761/SP, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA,
DJ 27/11/2000
Acórdãos
AgRg no AREsp 719474/SP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES,
PRIMEIRA TURMA, DJE 03/09/2015
AgRg nos EDcl no REsp 952132/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN,
SEGUNDA TURMA, DJE 30/09/2009
AgRg no REsp 1107509/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES,
SEGUNDA TURMA, DJE 12/06/2009
REsp 253654/PR, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA
TURMA, DJ 06/03/2006
Decisões Monocráticas
REsp 1576539/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,
Publicado em 16/02/2016
Acórdãos
AgRg no AREsp 323705/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA
TURMA, DJE 16/09/2013
AgRg no AREsp 259607/SC, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES,
PRIMEIRA TURMA, DJE 17/06/2013
AgRg no AREsp 177900/MG, Rel. Ministra DIVA MALERBI
(DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA, DJE 18/12/2012
AgRg no AREsp 080947/ES, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES,
SEGUNDA TURMA, DJE 08/03/2012
REsp 1150408/SP, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA,
DJE 19/10/2010
REsp 1112646/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO,
DJE 28/08/2009
AgRg no REsp 679173/SC, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA
TURMA, DJ 18/10/2007
Saiba mais:
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO TRIBUTÁRIO - ITR
Acórdãos
AgRg no AREsp 493525/MG, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO,
PRIMEIRA TURMA, DJE 19/05/2014
AgRg no REsp 1301276/RJ, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, PRIMEIRA
TURMA, DJE 11/04/2014
AgRg no AREsp 304126/RJ, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES,
PRIMEIRA TURMA, DJE 22/08/2013
REsp 1360819/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,
DJE 07/03/2013
AgRg no REsp 1233942/RJ, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI,
PRIMEIRA TURMA, DJE 26/09/2012
AgRg no REsp 1215119/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA
TURMA, DJE 04/04/2011
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 527, publicado em 09 de outubro de 2013.DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ÔNUS DA PROVA RELACIONADO AO AFASTAMENTO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PREVISTA NO § 2º DO ART. 150 DA CF.
Acórdãos
AgRg no AREsp 681084/SP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES,
PRIMEIRA TURMA, DJE 03/09/2015
AgRg no AREsp 594464/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA
TURMA, DJE 21/11/2014
AgRg no AREsp 094598/SE, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA,
PRIMEIRA TURMA, DJE 26/09/2013
AgRg no AREsp 239268/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES,
SEGUNDA TURMA, DJE 12/12/2012
REsp 782305/ES, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA
TURMA, DJ 14/09/2006
REsp 717308/MG, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJ 01/08/2005
RO 000031/BA, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJ 02/08/2004
Acórdãos
AgRg no AREsp 708087/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA
TURMA, DJE 30/09/2015
AgRg no AREsp 718813/SP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES,
PRIMEIRA TURMA, DJE 04/09/2015
AgRg no AREsp 605272/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES,
SEGUNDA TURMA, DJE 15/12/2014
AgRg no Ag 1246665/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA,
DJE 22/04/2010
AgRg no Ag 1225813/SP, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA
TURMA, DJE 08/04/2010
REsp 1087275/SP, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA,
DJE 10/12/2009
AgRg no REsp 849025/RS, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA
TURMA, DJ 05/10/2006
Saiba mais:
- Pesquisa ProntaDIREITO CIVIL - CONTRATO DE LOCAÇÃO
Acórdãos
AgRg no REsp 1407840/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO
SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, DJE 28/08/2015
AgRg no REsp 1168950/DF, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJE 30/09/2014
AgRg no AREsp 248454/SP, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA,
PRIMEIRA TURMA, DJE 12/09/2013
REsp 1316970/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,
DJE 07/06/2013
REsp 1114111/RJ, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA,
DJE 04/12/2009
REsp 799666/RJ, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJE 14/09/2009
REsp 716438/PR, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA
TURMA, DJE 17/12/2008
REsp 166975/SP, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA,
QUARTA TURMA, DJ 04/10/1999
Acórdãos
AgRg no REsp 1564760/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES,
SEGUNDA TURMA, DJE 29/02/2016
AgRg no AREsp 382552/SC, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA,
PRIMEIRA TURMA, DJE 21/11/2013
AgRg no Ag 1173853/MG, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI,
PRIMEIRA TURMA, DJE 29/11/2010
REsp 1185087/BA, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA,
DJE 03/05/2010
REsp 1110551/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA
SEÇÃO, DJE 18/06/2009
Decisões Monocráticas
REsp 1576506/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,
Publicado em 15/02/2016
REsp 1565484/SP, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA
CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA,
Publicado em 04/12/2015
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 399Cabe à legislação municipal estabelecer o sujeito passivo do IPTU. (SÚMULA 399, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23/09/2009, DJe 07/10/2009)
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 398, publicado em 12 de junho de 2009.RECURSO REPETITIVO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU.
Acórdãos
AgRg no REsp 1564760/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES,
SEGUNDA TURMA, DJE 29/02/2016
REsp 1566487/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,
DJE 04/02/2016
AgRg no AREsp 695733/MG, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA
TURMA, DJE 11/12/2015
AgRg no REsp 1294527/RJ, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO,
PRIMEIRA TURMA, DJE 29/09/2014
AgRg no AREsp 305935/MG, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES,
PRIMEIRA TURMA, DJE 10/09/2013
AgRg nos EDcl no REsp 1141494/RJ, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES
LIMA, PRIMEIRA TURMA, DJE 09/08/2011
AgRg no Ag 1326550/PB, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA,
DJE 16/11/2010
REsp 1200456/SP, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA,
DJE 04/10/2010
REsp 1111202/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA
SEÇÃO, DJE 18/06/2009
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 398, publicado em 12 de junho de 2009.RECURSO REPETITIVO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU.
Acórdãos
AgRg no AREsp 813620/BA, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA
TURMA, DJE 05/02/2016
AgRg no AREsp 659008/RJ, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES,
SEGUNDA TURMA, DJE 14/04/2015
AgRg no AgRg no REsp 764808/MG, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA
TURMA, DJ 12/04/2007
AgRg no REsp 327188/DF, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS,
PRIMEIRA TURMA, DJ 24/06/2002
Decisões Monocráticas
REsp 1425629/SP, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA,
Publicado em 12/08/2015
AREsp 049293/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO,
PRIMEIRA TURMA, publicado em 02/08/2013
REsp 1204247/RN, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA
TURMA, publicado em 10/10/2011
Acórdãos
AgRg no REsp 1550142/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA
TURMA, DJE 23/11/2015
AgRg no REsp 1550035/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES,
SEGUNDA TURMA, DJE 05/11/2015
AgRg no REsp 1483035/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA
TURMA, DJE 04/12/2014
AgRg nos EDcl no AREsp 346220/RS, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA,
PRIMEIRA TURMA, DJE 17/06/2014
REsp 1411462/SP, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA,
DJE 20/11/2013
AgRg no AREsp 206701/SP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES,
PRIMEIRA TURMA, DJE 02/08/2013
AgRg no AREsp 261606/SP, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA,
PRIMEIRA TURMA, DJE 22/02/2013
AgRg no REsp 1226872/SP, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA
TURMA, DJE 23/04/2012
AgRg no AREsp 036740/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA
TURMA, DJE 22/11/2011
Acórdãos
AgRg no AREsp 777959/RS, Rel. Ministra DIVA MALERBI
(DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA, DJE 17/12/2015
AgRg no REsp 1565195/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES,
SEGUNDA TURMA, DJE 14/12/2015
AgRg no AREsp 462692/MG, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA,
PRIMEIRA TURMA, DJE 23/09/2015
AgRg no AREsp 348597/MG, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA
TURMA, DJE 16/03/2015
AgRg no AREsp 630603/PR, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA
TURMA, DJE 13/03/2015
AgRg no REsp 1386560/MG, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA
TURMA, DJE 13/05/2014
AgRg no AREsp 155019/MG, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, PRIMEIRA
TURMA, DJE 08/04/2014
REsp 1199964/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,
DJE 23/10/2013
AgRg no AREsp 022274/MG, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES,
PRIMEIRA TURMA, DJE 03/04/2012
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 435, publicado em 21 de maio de 2010.ITBI. ARREMATAÇÃO. BASE. CÁLCULO.
Versão 4.0.7.16
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de 06/12/2024 09:55.