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LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 18/12/2015
Edição disponibilizada em: 16/03/2016
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Acórdãos
AgRg no AREsp 101712/RS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJE 06/11/2015
AgRg no AREsp 508335/SC, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJE 03/08/2015
AgRg no AREsp 361005/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO,
QUARTA TURMA, DJE 17/09/2013
AgRg no AREsp 041062/GO, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA,
QUARTA TURMA, DJE 13/05/2013
AgRg no AREsp 272955/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA
TURMA, DJE 25/03/2013
AgRg no AREsp 111983/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, DJE 28/08/2012
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 146, publicado em 13 de setembro de 2002.LOCAÇÃO. CONTRATO. CDC.
Acórdãos
REsp 326063/MT, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, Rel. p/ Acórdão Ministro
LUIS FELIPE SALOMÃO,QUARTA TURMA, DJE 23/08/2013
AgRg no Ag 1401784/RJ, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA,
DJE 09/11/2011
AgRg no REsp 1115538/RJ, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO,
QUINTA TURMA, DJE 01/07/2011
AgRg no REsp 886382/MT, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA,
DJE 13/09/2010
REsp 932284/PA, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA,
DJE 19/12/2008
REsp 551731/RJ, Rel. Ministro PAULO GALLOTTI,
DJ 05/02/2007
Acórdãos
REsp 625832/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, DJE 09/11/2009
REsp 655286/RJ, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, DJ 26/09/2005
REsp 292973/SP, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, DJ 04/08/2003
REsp 290473/SP, Rel. Ministro VICENTE LEAL, DJ
15/10/2001
Decisões Monocráticas
REsp 1257914/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, publicado em 01/10/2015
AREsp 639096/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, publicado em 02/03/2015
REsp 1064618/RJ, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA,
Publicado em 25/06/2012
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 110, publicado em 28 de setembro de 2001.LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. FALTA DE PAGAMENTO.
Acórdãos
AgRg nos EDcl no AREsp 389671/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE
SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJE 03/06/2014
REsp 1307530/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Rel.
p/ Acórdão Ministro SIDNEI BENETI,TERCEIRA TURMA, DJE 11/03/2013
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 513, publicado em 06 de março de 2013.DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO. TERMO INICIAL DO PRAZO PARA A DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL ESTABELECIDO PELO ART. 74 DA LEI N. 8.245/1991, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 12.112/2009.
Acórdãos
REsp 1290933/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA
TURMA, DJE 24/04/2015
REsp 1307530/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Rel.
p/ Acórdão Ministro SIDNEI BENETI,TERCEIRA TURMA, DJE 11/03/2013
REsp 1207161/AL, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJE 18/02/2011
Acórdãos
REsp 911993/DF, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, DJE 13/12/2010
AgRg no Ag 1158649/RJ, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA
TURMA, DJE 29/03/2010
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 445, publicado em 03 de setembro de 2010.LOCAÇÃO. FIANÇA RECÍPROCA.
Acórdãos
AgRg no AREsp 325417/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA,
QUARTA TURMA, DJE 13/11/2015
EDcl no AgRg no REsp 1364512/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO,
TERCEIRA TURMA, DJE 10/11/2015
AgRg no REsp 1222078/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA
TURMA, DJE 18/09/2015
AgRg no REsp 1507413/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJE 11/09/2015
AgRg no AREsp 624111/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE,
TERCEIRA TURMA, DJE 18/03/2015
AgRg no Ag 928463/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, DJE 01/12/2014
AgRg no REsp 1347068/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, DJE 15/09/2014
AgRg no RMS 024658/RJ, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, DJE 20/06/2014
AgRg no AREsp 151216/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA,
DJE 02/08/2012
AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 771700/RJ, Rel.
Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS),
DJE 26/03/2012
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 549É válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação. (SÚMULA 549, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/10/2015, DJe 19/10/2015)
- Pesquisa ProntaDIREITO CIVIL - BEM DE FAMÍLIA
- Legislação AplicadaLEI 8.009/1990 (IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA) - Art. 3º
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 44, publicado em 28 de outubro de 2015.BEM DE FAMÍLIA
- Informativo de Jurisprudência n. 552, publicado em 17 de dezembro de 2014.DIREITO CIVIL. PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA PERTENCENTE A FIADOR. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ).
Acórdãos
AgRg no AREsp 739557/MG, Rel. Ministro PAULO DE TARSO
SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, DJE 01/12/2015
AgRg no AREsp 442229/PR, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJE 20/02/2015
AgRg no AREsp 422729/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA,
TERCEIRA TURMA, DJE 04/09/2014
EREsp 1216187/SC, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA
SEÇÃO, DJE 30/05/2014
REsp 1417629/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,
DJE 19/12/2013
AgRg no AREsp 314026/SC, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA
TURMA, DJE 04/09/2013
AgRg no AREsp 215854/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA,
QUARTA TURMA, DJE 16/10/2012
REsp 714515/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA
TURMA, DJE 07/12/2009
REsp 243285/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJE 15/09/2008
AgRg no Ag 902919/PE, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA,
DJE 19/06/2008
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 486É impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família. (SÚMULA 486, CORTE ESPECIAL, julgado em 28/06/2012, DJe 01/08/2012)
- Legislação AplicadaLEI 8.009/1990 (IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA) - Art. 1º
- Legislação AplicadaLei 8.009/1990 (Impenhorabilidade do bem de família) - Art. 2º
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 44, publicado em 28 de outubro de 2015.BEM DE FAMÍLIA
- Informativo de Jurisprudência n. 543, publicado em 13 de agosto de 2014.DIREITO CIVIL. CARACTERIZAÇÃO COMO BEM DE FAMÍLIA DO ÚNICO IMÓVEL RESIDENCIAL DO DEVEDOR CEDIDO A FAMILIARES.
Acórdãos
AgRg nos EDcl nos EDcl no AREsp 615101/SP, Rel. Ministro LUIS
FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJE 14/10/2015
REsp 1359510/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO,
TERCEIRA TURMA, DJE 28/06/2013
AgRg no AREsp 093707/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA
TURMA, DJE 26/02/2013
AgRg no REsp 954709/RS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA,
DJE 18/05/2011
AgRg nos EDcl no REsp 1049868/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES
MAIA FILHO, QUINTA TURMA, DJE 29/03/2010
REsp 1040421/SP, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA
TURMA, DJE 08/03/2010
REsp 869357/RJ, Rel. Ministro OG FERNANDES, DJE 28/09/2009
AgRg no REsp 656341/RS, Rel. Ministro PAULO GALLOTTI, DJE 03/08/2009
EDcl no AgRg no REsp 866293/SP, Rel. Ministro HAMILTON
CARVALHIDO, DJE 15/09/2008
AgRg no Ag 651285/MG, Rel. Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA,
DJ 06/03/2006
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 268O fiador que não integrou a relação processual na ação de despejo não responde pela execução do julgado. (SÚMULA 268, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 22/05/2002, DJ 29/05/2002, p. 135)
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Acórdãos
AgRg no REsp 1431068/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, DJE 11/09/2014
REsp 1359510/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO,
TERCEIRA TURMA, DJE 28/06/2013
AgRg no REsp 1211351/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,
QUARTA TURMA, DJE 14/08/2012
REsp 869357/RJ, Rel. Ministro OG FERNANDES, DJE 28/09/2009
Decisões Monocráticas
REsp 1294749/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, publicado em 08/09/2015
REsp 1492416/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA
TURMA, publicado em 05/05/2015
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 93, publicado em 27 de abril de 2001.FIADOR. LOCAÇÃO. PRESCRIÇÃO.
Acórdãos
AgRg no AREsp 051655/RJ, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA
TURMA, DJE 07/12/2011
REsp 785133/SP, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA,
DJ 23/04/2007
REsp 488075/RJ, Rel. Ministro PAULO MEDINA, DJ 10/05/2004
REsp 261359/SP, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, DJ 22/04/2002
Acórdãos
AgRg no AREsp 646890/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJE 24/04/2015
AgRg no AREsp 171147/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA,
QUARTA TURMA, DJE 31/10/2012
AgRg no Ag 922156/SP, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA
TURMA, DJE 19/05/2008
AgRg na MC 012081/PE, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA,
DJ 18/12/2006
AgRg na MC 007552/SP, Rel. Ministro PAULO GALLOTTI, DJ 05/12/2005
AgRg no REsp 665692/SC, Rel. Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA,
DJ 13/12/2004
AgRg no Ag 479928/PR, Rel. Ministro PAULO MEDINA, DJ 09/06/2003
REsp 488452/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, DJ 19/05/2003
Decisões Monocráticas
AREsp 631748/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA
TURMA, publicado em 06/08/2015
Acórdãos
AgRg no AREsp 352893/PA, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA,
QUARTA TURMA, DJE 11/02/2015
AgRg na MC 017783/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA
TURMA, DJE 17/05/2011
REsp 588414/SP, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA,
DJ 09/10/2006
AgRg no REsp 661699/SP, Rel. Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA,
DJ 19/12/2005
Decisões Monocráticas
RMS 048875/PR, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, publicado em 24/11/2015
AREsp 767603/MT, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
Publicado em 28/09/2015
MC 024350/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA
TURMA, publicado em 26/06/2015
Acórdãos
REsp 1300831/PR, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJE 30/04/2014
AgRg no AREsp 184299/DF, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA
TURMA, DJE 11/12/2012
AgRg no REsp 1206723/MG, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA,
DJE 11/10/2012
Acórdãos
AgRg no AREsp 633632/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA
TURMA, DJE 12/05/2015
REsp 1323410/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,
DJE 20/11/2013
AgRg no Ag 1157625/RJ, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR,
DJE 07/05/2012
AR 004220/MG, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, TERCEIRA
SEÇÃO, DJE 18/05/2011
AgRg nos EDcl no REsp 962945/MG, Rel. Ministro PAULO GALLOTTI,
DJE 09/12/2008
Acórdãos
REsp 1216537/MT, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJE 11/09/2015
AgRg no AREsp 563775/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE,
TERCEIRA TURMA, DJE 19/12/2014
REsp 1060300/PR, Rel. Ministra LAURITA VAZ, Rel. p/ Acórdão Ministro
GILSON DIPP,QUINTA TURMA, DJE 20/09/2011
AgRg nos EDcl no Ag 1045714/RS, Rel. Ministro PAULO GALLOTTI, DJE 22/06/2009
REsp 141576/SP, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, DJ 22/09/2003
Decisões Monocráticas
AREsp 799965/MT, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
Publicado em 04/12/2015
AREsp 539145/RS, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA,
Publicado em 23/09/2014
REsp 686448/RS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, publicado em 04/09/2014
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 144, publicado em 30 de agosto de 2002.LOCAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. PRAZO INDETERMINADO.
Acórdãos
AgRg no REsp 1288067/RJ, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA
TURMA, DJE 20/03/2013
AgRg no REsp 1230012/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA
TURMA, DJE 15/10/2012
REsp 1046717/RJ, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, DJE 27/04/2009
REsp 769170/RS, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA,
DJ 23/04/2007
Decisões Monocráticas
REsp 1151119/DF, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, publicado em 28/05/2015
REsp 1399041/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
Publicado em 10/12/2014
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 505, publicado em 03 de outubro de 2012.DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO URBANA PARA EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA LEI N. 8.245/1991.
Acórdãos
REsp 1411420/DF, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA
TURMA,REPDJE 01/02/2016
AgRg no AREsp 101712/RS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJE 06/11/2015
AgRg no AREsp 624056/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,
QUARTA TURMA, DJE 27/08/2015
AgRg no AREsp 045970/PR, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJE 18/02/2015
AgRg nos EDcl no AREsp 441188/MG, Rel. Ministro SIDNEI BENETI,
TERCEIRA TURMA, DJE 18/03/2014
AgRg no REsp 756546/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, DJE 16/04/2013
REsp 829110/MG, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, DJE 26/04/2010
AgRg no Ag 1023082/GO, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA
TURMA, DJE 04/08/2008
AgRg no Ag 961157/MG, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA,
DJE 07/04/2008
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 335Nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção. (SÚMULA 335, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 25/04/2007, DJ 07/05/2007, p. 456)
Acórdãos
REsp 1411420/DF, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA
TURMA,REPDJE 01/02/2016
REsp 805522/RS, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA,
DJ 05/02/2007
Decisões Monocráticas
REsp 1269496/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
Publicado em 17/06/2015
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 307, publicado em 08 de dezembro de 2006.LOCAÇÃO. ACESSÕES. RETENÇÃO. IMÓVEL.
Acórdãos
REsp 1036003/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJE 03/08/2009
AgRg no REsp 685103/MT, Rel. Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA,
DJ 10/10/2005
REsp 651315/MT, Rel. Ministro CASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA,
DJ 12/09/2005
Decisões Monocráticas
AREsp 023338/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
Publicado em 19/03/2012
Acórdãos
AgRg nos EDcl no REsp 1322238/DF, Rel. Ministro PAULO DE TARSO
SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, DJE 26/06/2015
AgRg no AREsp 592939/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE,
TERCEIRA TURMA, DJE 11/02/2015
REsp 1269476/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,
DJE 19/02/2013
Acórdãos
EDcl no AREsp 784521/MG, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,
QUARTA TURMA, DJE 07/12/2015
REsp 1511681/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO,
TERCEIRA TURMA, DJE 13/11/2015
AgRg no REsp 1308355/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJE 24/06/2015
AgRg no REsp 510898/RJ, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO,
DJE 01/09/2008
REsp 948600/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA,
DJ 17/12/2007
Decisões Monocráticas
AREsp 800024/MS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA
TURMA, publicado em 01/12/2015
Versão 4.0.7.16
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de 06/12/2024 09:55.