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BEM DE FAMÍLIA VI
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 04/11/2022
Edição disponibilizada em: 25/11/2022
Clique sobre as teses para acessar a pesquisa atualizada.
Art. 185-A do CTN e art. 4º da Lei n. 8.397/1992.
Acórdãos
AgInt no REsp 1966111/PR, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
DJe 28/04/2022
AgInt no AREsp 1066929/RS, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 31/03/2020
AgRg no REsp 1393814/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA
TURMA, DJe 06/12/2013
AgRg no AgRg no Ag 1312872/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA,
DJe 13/06/2013
AgRg no REsp 1200145/RS, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 02/02/2012
REsp 890163/DF, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJ 23/04/2007
Acórdãos
REsp 976566/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 04/05/2010
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 425, publicado em 05 de março de 2010.EMBARGOS. DEVEDOR. BEM. FAMÍLIA. PRECLUSÃO.
Art. 301 do CPC.
Acórdãos
REsp 1236057/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, DJe 28/04/2021
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 692, publicado em 19 de abril de 2021.
Bem de família. Protesto contra alienação. Cabimento. Requisitos. Legítimo interesse. Não prejudicialidade efetiva da medida.
Acórdãos
AgInt no AREsp 1401722/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 08/05/2020
REsp 1455554/RN, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, DJe 16/06/2016
Decisões Monocráticas
AREsp 703635/RJ, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF
5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, publicado em 24/08/2018
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 585, publicado em 03 de agosto de 2016.DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA IMÓVEL DADO EM HIPOTECA NÃO REGISTRADA.
Acórdãos
REsp 1604422/MG, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,
DJe 27/08/2021
AgRg nos EDcl no Ag 1347597/MS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,
DJe 13/04/2011
Decisões Monocráticas
REsp 1926559/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, publicado em 08/02/2022
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 3 - Edição Extraordinária, publicado em 31 de janeiro de 2022.
Bem de família dado em garantia de contrato diverso do que ensejou a execução. Impenhorabilidade Afastada. Impossibilidade. Interpretação restritiva das exceções previstas no art. 3° da Lei n. 8.009/1990.
Acórdãos
REsp 1332071/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 20/02/2020
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 665, publicado em 13 de março de 2020.
Contrato de permuta de imóveis. Imóvel cedido com débito de IPTU. Débito quitado pelo permutante que recebeu o imóvel. Reembolso. Ação de cobrança em cumprimento de sentença. Penhora do imóvel cedido que não possuía débito tributário. Exceção à proteção legal conferida ao bem de família. Impossibilidade.
Art. 3º, IV, da Lei n. 8.009/1990.
Acórdãos
AgInt no AREsp 1563408/RS, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 20/08/2021
AgInt no REsp 1719551/RS, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe 30/05/2019
AgInt no AREsp 1190588/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA
TURMA, DJe 26/03/2019
REsp 846897/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJ 23/03/2007
Saiba mais:
- Legislação AplicadaLEI 8.009/1990 (IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA) - Art. 3º
Acórdãos
AgInt no REsp 1699511/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 17/05/2019
AgInt no AREsp 1227203/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 19/12/2018
AR 4525/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 18/12/2017
AgRg no REsp 853296/GO, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA,
DJ 28/11/2007
Saiba mais:
- Pesquisa ProntaDIREITO CIVIL - BEM DE FAMÍLIA
- Pesquisa ProntaDIREITO CIVIL - BEM DE FAMÍLIA
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Acórdãos
AgRg no AgRg no Ag 1094203/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 10/05/2011
Decisões Monocráticas
AREsp 2181455/PR, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
publicado em 24/10/2022
AREsp 1477639/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, publicado em 09/02/2021
REsp 1803643/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, publicado em 02/12/2020
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 470, publicado em 29 de abril de 2011.ARREMATAÇÃO. BEM. SALDO REMANESCENTE. IMPENHORABILIDADE.
Acórdãos
REsp 1473484/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 23/08/2018
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 631, publicado em 14 de setembro de 2018.
Responsabilidade do condomínio por danos a terceiro. Obrigação do condômino em sua cota-parte. Fato anterior à constituição da propriedade. Dívida propter rem. Penhorabilidade do bem de família. Possibilidade.
Acórdãos
REsp 174108/SP, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, DJ 24/10/2005
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 260, publicado em 16 de setembro de 2005.IMÓVEL. USUCAPIÃO. BEM DE FAMÍLIA.
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de 06/12/2024 09:55.