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PROCESSO COLETIVO - III
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 12/09/2014
Edição disponibilizada em: 26/11/2014
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Acórdãos
AgRg no REsp 1386342/PR, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA
TURMA,
DJe 02/04/2014
REsp 1422427/RJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJe 18/12/2013
AgRg no AREsp 021466/RJ, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,
DJe 22/08/2013
AgRg no AREsp 221459/RJ, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 23/04/2013
AgRg no REsp 1320333/RJ, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJe 04/02/2013
REsp 1264364/PR, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 14/03/2012
Decisões Monocráticas
REsp 1358747/RJ, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, publicado em 10/06/2014
REsp 1401035/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, publicado em 23/04/2014
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 404, publicado em 28 de agosto de 2009.ACP. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MP.
- Informativo de Jurisprudência n. 278, publicado em 24 de março de 2006.AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MP. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Acórdãos
REsp 1237893/SP, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJe 01/10/2013
REsp 883656/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 28/02/2012
AgRg no REsp 1192569/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,
DJe 27/10/2010
REsp 1049822/RS, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, DJe 18/05/2009
Decisões Monocráticas
AREsp 039710/RJ, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, publicado em 21/10/2011
Acórdãos
EDcl no AgRg nos EAREsp 113964/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE
ESPECIAL, DJe 28/08/2014
AgRg nos EREsp 1278579/PR, Rel. Ministro GILSON DIPP, CORTE ESPECIAL,
DJe 27/05/2014
AgRg no REsp 1408682/PR, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA
TURMA,
DJe 26/05/2014
AgRg no AREsp 268525/MS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA
TURMA, DJe 10/03/2014
AgRg nos EAREsp 126859/PR, Rel. Ministro JORGE MUSSI, CORTE ESPECIAL,
DJe 29/11/2013
AgRg nos EREsp 1292880/PR, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA
SEÇÃO,
DJe 20/11/2013
AgRg no REsp 1337985/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,
DJe 13/11/2013
AgRg nos EREsp 1315363/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, CORTE ESPECIAL,
DJe 27/09/2013
AgRg no AREsp 068934/PR, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA
TURMA,
DJe 26/04/2013
REsp 1273643/PR, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 04/04/2013
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 515, publicado em 03 de abril de 2013.DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRAZO PRESCRICIONAL PARA O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. N. 8/2008-STJ).
Acórdãos
REsp 1121138/RS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, Rel. p/ Acórdão Ministro MARCO
AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, DJe 01/09/2014
AgRg no REsp 1175018/RS, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA,
DJe 01/07/2014
AgRg no REsp 1199601/AP, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 04/02/2014
AgRg no REsp 1267246/RS, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe 18/11/2013
AgRg no AgRg no REsp 1284270/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA
TURMA,
DJe 09/11/2012
Acórdãos
AgRg no AREsp 450222/MG, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,
DJe 18/06/2014
AgRg no REsp 1453237/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,
DJe 13/06/2014
AgRg no AREsp 024119/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA
TURMA, DJe 16/05/2014
AgRg nos EREsp 1347223/RN, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL,
DJe 25/02/2014
REsp 1253844/SC, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO,
DJe 17/10/2013
AgRg no AREsp 015730/GO, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 10/05/2013
AgRg no Ag 1344093/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA,
DJe 27/02/2012
AgRg no Ag 1336872/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA,
DJe 02/08/2011
AgRg no REsp 1183128/RJ, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA TURMA,
DJe 16/12/2010
Acórdãos
AgRg no Ag 1293413/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJe 08/08/2014
AgRg no REsp 1168893/RS, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,
DJe 21/03/2014
REsp 1253844/SC, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO,
DJe 17/10/2013
AgRg no REsp 1280441/MG, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJe 18/06/2013
EREsp 981949/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 15/08/2011
Decisões Monocráticas
REsp 1295672/CE, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, publicado em 29/08/2014
REsp 1306384/CE, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA,
publicado em 04/08/2014
REsp 1381501/SC, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, publicado em 26/02/2014
Acórdãos
AgRg no AREsp 302062/DF, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA
TURMA, DJe 19/05/2014
AgRg nos EDcl no REsp 1419350/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA
TURMA,
DJe 05/05/2014
AgRg no REsp 1316504/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,
DJe 20/08/2013
AgRg no AREsp 192687/DF, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA,
DJe 02/05/2013
REsp 1243887/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, DJe 12/12/2011
REsp 1098242/GO, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 28/10/2010
Decisões Monocráticas
REsp 1428483/RS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
publicado em 01/07/2014
REsp 1344053/SC, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
publicado em 02/06/2014
REsp 1434000/SC, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, publicado em 12/05/2014
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 544, publicado em 27 de agosto de 2014.DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE E COISA JULGADA EM EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA QUE JULGOU QUESTÃO REFERENTE A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS SOBRE CADERNETAS DE POUPANÇA. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ).
Acórdãos
AgRg nos EDcl no AgRg no Ag 1424442/DF, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES,
PRIMEIRA TURMA, DJe 28/03/2014
Acórdãos
REsp 1391198/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 02/09/2014
AgRg no AREsp 420949/PR, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA
TURMA,
DJe 26/08/2014
AgRg no REsp 1316504/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,
DJe 20/08/2013
Decisões Monocráticas
REsp 1428483/RS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
publicado em 01/07/2014
AREsp 186123/DF, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,
publicado em 04/12/2013
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 544, publicado em 27 de agosto de 2014.DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE E COISA JULGADA EM EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA QUE JULGOU QUESTÃO REFERENTE A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS SOBRE CADERNETAS DE POUPANÇA. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ).
Acórdãos
REsp 1344700/SC, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe 20/05/2014
AgRg no AREsp 302062/DF, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA
TURMA, DJe 19/05/2014
AgRg no AREsp 097274/PA, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA
TURMA, DJe 19/12/2013
EDcl nos EDcl no AREsp 254411/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA
TURMA,
DJe 13/09/2013
AgRg no AREsp 322064/DF, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,
DJe 14/06/2013
AgRg no AREsp 192687/DF, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA,
DJe 02/05/2013
AgRg na Rcl 010318/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, SEGUNDA SEÇÃO,
DJe 29/04/2013
REsp 1243386/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 26/06/2012
REsp 1243887/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, DJe 12/12/2011
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 536, publicado em 26 de março de 2014.DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EFICÁCIA DA SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
Acórdãos
AgRg no REsp 1377340/SC, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,
DJe 20/06/2014
AgRg no REsp 1340628/CE, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA,
DJe 13/06/2014
AgRg no REsp 1349795/CE, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 20/11/2013
AgRg no REsp 1385686/PR, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,
DJe 13/11/2013
AgRg no REsp 1387392/CE, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA
TURMA,
DJe 17/09/2013
AgRg no AREsp 137386/DF, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA
TURMA, DJe 01/07/2013
REsp 1362602/CE, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJe 07/05/2013
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 508, publicado em 14 de novembro de 2012.DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EFEITOS DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. SINDICATO.
- Informativo de Jurisprudência n. 456, publicado em 19 de novembro de 2010.ACP. LEGITIMIDADE. EFEITO ERGA OMNES.
Acórdãos
AgRg no AgRg nos EDcl no AREsp 296278/DF, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES
LIMA,
PRIMEIRA TURMA, DJe 18/06/2014
AgRg no AREsp 302062/DF, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA
TURMA, DJe 19/05/2014
AgRg no AgRg nos EDcl no AREsp 302070/DF, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL
MARQUES,
SEGUNDA TURMA, DJe 17/06/2013
AgRg no AREsp 294672/DF, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,
DJe 16/05/2013
REsp 1243887/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, DJe 12/12/2011
Decisões Monocráticas
AREsp 296278/DF, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, publicado em 03/09/2013
REsp 1117887/SP, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, publicado em 15/05/2013
Acórdãos
EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 207690/RS, Rel. Ministro OG FERNANDES,
SEGUNDA
TURMA, DJe 12/12/2013
AgRg nos EDcl no AREsp 208357/RS, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA,
PRIMEIRA
TURMA, DJe 18/10/2013
AgRg nos EDcl no AREsp 210833/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO,
PRIMEIRA TURMA, DJe 02/10/2013
AgRg nos EDcl no AREsp 201379/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES,
SEGUNDA
TURMA, DJe 25/09/2013
AgRg nos EDcl no AREsp 207660/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA
TURMA,
DJe 19/12/2012
AgRg no Ag 1057643/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA,
DJe 26/04/2010
REsp 1110549/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 14/12/2009
Decisões Monocráticas
AREsp 247839/RS, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, publicado em 02/06/2014
AREsp 452392/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS,
publicado em 20/02/2014
AREsp 229939/RS, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, PRIMEIRA TURMA, publicado em 21/10/2013
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 527, publicado em 09 de outubro de 2013.DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DE PROCESSOS INDIVIDUAIS EM FACE DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ).
Versão 4.0.7.25
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de 26/03/2025 14:59.