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BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS II
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 10/02/2023
Edição disponibilizada em: 24/02/2023
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Observação: Art. 45 da Lei n. 8.213/1991 (Lei de Benefícios Previdenciários).
Acórdãos
REsp 1861390/SC, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, DJe 26/10/2021
Saiba mais:
Art. 16, § 2º, da Lei n. 8.213/1991 c/c art. 33, § 3º, do ECA c/c os direitos
assegurados pela Lei n. 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Acórdãos
EREsp 1104494/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, CORTE ESPECIAL, DJe 02/03/2021
Art. 16, I, c/c § 4º, da Lei n. 8.213/1991.
Acórdãos
AgInt no REsp 1984209/RN, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
DJe 03/11/2022
AREsp 1570257/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 19/12/2019
REsp 1567171/SC, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Rel. p/ Acórdão
Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJe
22/05/2019
AgInt no REsp 1769669/CE, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, DJe 21/05/2019
Decisões Monocráticas
AREsp 1946791/SP, Rel. Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO
TRF5), PRIMEIRA TURMA, publicado em 26/11/2021
Art. 16, III, c/c § 4º, da Lei n. 8.213/1991
Acórdãos
REsp 1618157/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 12/09/2016
Art. 217, IV, da Lei n. 8.112/1990.
Acórdãos
AREsp 1925264/PE, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe 31/08/2022
AgInt no REsp 1954926/PB, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,
DJe 07/04/2022
REsp 1353931/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJe 26/09/2013
Decisões Monocráticas
REsp 1940842/RN, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, publicado em 28/03/2022
REsp 1899272/PE, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, publicado em 29/03/2021
Art. 217, IV, da Lei n. 8.112/1990.
Acórdãos
AgInt no REsp 2000163/RJ, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 26/10/2022
AgInt no REsp 1940842/RN, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe 27/05/2022
AgInt no AREsp 1943659/RS, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA,
DJe 31/03/2022
REsp 1440855/PB, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 14/04/2014
Decisões Monocráticas
REsp 2044658/RJ, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, publicado em 09/02/2023
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 539, publicado em 15 de maio de 2014.DIREITO ADMINISTRATIVO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
Art. 227 da CF; art. 33, § 3º, do ECA e Lei n. 8.059/1990.
Acórdãos
AgInt no REsp 1883098/RN, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe 08/11/2021
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 572, publicado em 02 de dezembro de 2015.DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE A NETO MENOR DE IDADE SOB SUA GUARDA.
Art. 5º da Lei n. 8.059/1990 c/c art. 33, § 3º, do ECA e art. 16, III, da Lei n.
8.213/1991.
Acórdãos
REsp 1589827/SE, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe 03/06/2019
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de 26/03/2025 14:59.