Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não
admite recurso especial. (Súmula 315, CORTE ESPECIAL, julgado em 05/10/2005, DJ
18/10/2005 p. 102)
Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que
não admite recurso especial. (SÚMULA 315, CORTE ESPECIAL, julgado em
05/10/2005, DJ 18/10/2005, p. 102)
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Cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide
recurso especial. (Súmula 316, CORTE ESPECIAL, julgado em 05/10/2005, DJ
18/10/2005 p. 103)
Cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental,
decide recurso especial. (SÚMULA 316, CORTE ESPECIAL, julgado em
05/10/2005, DJ 18/10/2005, p. 103)