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FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - I
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 18/05/2018
Edição disponibilizada em: 22/06/2018
Clique sobre as teses para acessar a pesquisa atualizada.
Acórdãos
AgInt no REsp 1681135/RS, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA,
DJe 10/04/2018
AgInt no REsp 1604307/RS, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,
DJe 10/04/2018
REsp 1718101/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
DJe 02/03/2018
REsp 1643660/RS, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe 19/12/2017
AgInt no REsp 1484939/PE, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 13/12/2017
AgInt nos EDcl no REsp 1595870/SC, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA,
PRIMEIRA
TURMA, DJe 28/09/2017
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 554, publicado em 25 de fevereiro de 2015.DIREITO ADMINISTRATIVO. NÃO INCIDÊNCIA DO FGTS SOBRE O AUXÍLIO-CRECHE.
Acórdãos
AgInt no REsp 1604307/RS, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,
DJe 10/04/2018
REsp 1718101/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
DJe 02/03/2018
REsp 1643660/RS, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe 19/12/2017
AgInt no REsp 1484939/PE, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 13/12/2017
AgInt nos EDcl no REsp 1595870/SC, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA,
PRIMEIRA
TURMA, DJe 28/09/2017
REsp 1668865/SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 12/09/2017
Acórdãos
REsp 1664000/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 17/05/2017
AgRg no REsp 1551718/SC, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA,
DJe 17/03/2016
AgRg nos EDcl no REsp 1364697/CE, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA,
DJe 04/05/2015
AgRg nos EDcl no REsp 1493854/SC, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES,
SEGUNDA
TURMA, DJe 02/03/2015
REsp 754538/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJ 16/08/2007
Acórdãos
REsp 1619868/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
DJe 30/10/2017
AgRg no RMS 034708/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA
TURMA,
DJe 19/10/2011
AgRg no AREsp 010486/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJe 30/08/2011
REsp 1251566/SC, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
DJe 14/06/2011
Decisões Monocráticas
AREsp 874453/SC, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, publicado em 26/02/2018
REsp 1524063/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA,
publicado em 23/06/2017
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 614, publicado em 22 de novembro de 2017.
Execução. Honorários sucumbenciais. Penhora. CPC/73. Saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. FGTS. Impossibilidade.
Acórdãos
REsp 1251566/SC, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
DJe 14/06/2011
REsp 562640/PB, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 03/09/2008
REsp 963120/AL, Rel. Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL
CONVOCADO DO
TRF 1ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA, DJe 19/05/2008
Decisões Monocráticas
AREsp 874453/SC, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, publicado em 26/02/2018
REsp 1307105/DF, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, publicado em 22/11/2016
Acórdãos
REsp 1251566/SC, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
DJe 14/06/2011
Decisões Monocráticas
REsp 1383631/PR, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, publicado em 20/02/2017
Acórdãos
REsp 1611918/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 06/09/2016
AgRg no REsp 1162798/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJe 22/04/2013
REsp 1256089/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
DJe 03/08/2011
REsp 1129608/SE, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, DJe 31/08/2010
AgRg no Ag 1057016/RJ, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, DJe 01/07/2010
REsp 1108034/RN, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 25/11/2009
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 514A CEF é responsável pelo fornecimento dos extratos das contas individualizadas vinculadas ao FGTS dos Trabalhadores participantes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, inclusive para fins de exibição em juízo, independentemente do período em discussão. (SÚMULA 514, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 14/08/2014, DJe 18/08/2014)
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO ADMINISTRATIVO - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 469, publicado em 15 de abril de 2011.REPETITIVO. CEF. EXTRATOS. FGTS. ASTREINTES.
Acórdãos
REsp 1349059/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 17/09/2014
EDcl no AgRg no REsp 1300129/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA
TURMA,
DJe 19/10/2012
AgRg no REsp 1313963/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJe 18/10/2012
REsp 1196043/ES, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
DJe 15/10/2010
REsp 1176691/ES, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA,
DJe 29/06/2010
Decisões Monocráticas
RMS 048804/TO, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA,
publicado em 21/06/2018
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 571A taxa progressiva de juros não se aplica às contas vinculadas ao FGTS de trabalhadores qualificados como avulsos. (SÚMULA 571, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 27/04/2016, DJe 02/05/2016)
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO ADMINISTRATIVO - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 546, publicado em 24 de setembro de 2014.DIREITO ADMINISTRATIVO. INAPLICABILIDADE DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS ÀS CONTAS VINCULADAS AO FGTS DE TRABALHADOR AVULSO. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ).
Acórdãos
AgRg no REsp 1166824/GO, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 31/03/2016
REsp 1133662/PE, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO,
DJe 19/08/2010
Decisões Monocráticas
REsp 1201891/PE, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, publicado em 30/08/2010
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 578Os empregados que laboram no cultivo da cana-de-açúcar para empresa agroindustrial ligada ao setor sucroalcooleiro detêm a qualidade de rurícola, ensejando a isenção do FGTS desde a edição da Lei Complementar n. 11/1971 até a promulgação da Constituição Federal de 1988. (SÚMULA 578, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/06/2016, DJe 27/06/2016)
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO ADMINISTRATIVO - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO
Acórdãos
REsp 1646317/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 19/04/2017
AgRg no AREsp 572113/SP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,
DJe 31/05/2016
AgRg no AREsp 701678/SP, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA,
DJe 20/08/2015
REsp 1470840/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 12/12/2014
AgRg no AREsp 568973/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA
TURMA,
DJe 05/11/2014
AgRg no REsp 1325297/ES, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJe 04/09/2012
Saiba mais:
- Pesquisa ProntaDIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL
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Versão 4.0.7.25
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de 26/03/2025 14:59.