Informativo de Jurisprudência
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O Informativo de Jurisprudência divulga, periodicamente, teses firmadas pelo STJ que são selecionadas pela novidade no âmbito do Tribunal e pela repercussão no meio jurídico.
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edição que contém 35 notas de julgados que marcaram a atuação do STJ como o Tribunal da Cidadania
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de 31/08/2024 09:47.