Terceira Turma reconhece fraude na transferência de terreno destinado a indenizar vítimas do Edifício Palace II.
Fundação retirada de programa de residência médica não responde por bolsas no período de realocação dos alunos.
Concessão de liminar satisfativa não gera perda de objeto, define STJ em ação sobre importação de leite com carga radioativa.
Rol da ANS é taxativo, com possibilidades de cobertura de procedimentos não previstos na lista.
Sexta Turma mantém ação penal contra ex-diretor do Flamengo denunciado por incêndio no Ninho do Urubu.
Bem de família pode ser penhorado por dívida de contrato de empreitada global para construção do imóvel.
STJ retoma julgamento de ações sobre rol da ANS nesta quarta-feira (8).
Por possível competência eleitoral, relator suspende decisão do TJDFT que condenou senador Izalci Lucas por peculato.
Sexta Turma confirma legalidade de apreensão de 900 kg de maconha em Santa Catarina e mantém ordem de prisão preventiva.
Segunda Seção segue STF e aplica Convenção de Montreal em indenização por extravio de carga em voo internacional.
Sexta Turma mantém ordem de prisão preventiva de paraguaio investigado por contrabando de cigarros.
Presidente do STJ suspende decisão que autorizou show de Gusttavo Lima na Festa da Banana.
Por excesso de linguagem em sentença de pronúncia, ministro suspende júri de acusados da morte de recém-nascida.
Terceiro ofensor está sujeito à eficácia transubjetiva das obrigações, decide Terceira Turma.
Corte Especial torna réu conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro por evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
STJ suspende decisão por colocar em risco financiamentos do Banco do Brasil destinados a produtores rurais.
Causa de aumento pelo furto noturno não incide na forma qualificada do delito, define Terceira Seção.
Segurado vai receber diferença entre aposentadoria e seguro-desemprego pagos em período coincidente.
Cálculo da aposentadoria deve considerar contribuições em atividades concomitantes, respeitado o teto.
Sexta Turma aplica princípio da insignificância e tranca ação por venda irregular de dois bilhetes do metrô.
Segunda Seção vai definir se prisão em sala de Estado Maior é aplicável a advogado devedor de alimentos.
Anulado flagrante obtido por policiais que forçaram entrada alegando ter visto arma e drogas no interior da casa.
Não há incidência de IR sobre juros de mora devidos por atraso no pagamento de remuneração.
Terceira Turma entende que valor de previdência privada aberta deve ser partilhado na separação do casal.
Lei 14.555/2021 só alterou competência para julgamento de estelionato em casos específicos.
Teoria do juízo aparente pode ratificar medidas cautelares adotadas em inquérito policial.
Terceira Turma permite rescisão de pacto de exploração ambiental por violação da boa-fé objetiva.
Teses da Primeira Seção consagram direito à informação ambiental e obrigação do Estado com a transparência.
Ação relacionada a obrigação sem prazo em contrato verbal prescreve em dez anos, decide Terceira Turma.
Primeira Seção decidirá se Banco do Brasil pode ser réu em ações indenizatórias sobre Pasep.
