STJ - Intranet/STJ - Edições

Capacitar o servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a otimizar rotinas e racionalizar recursos com base nos entendimentos jurídicos firmados pela Corte. Esse foi o objetivo da segunda edição do evento Diálogos sobre Formação de Precedentes Qualificados, realizada nesta quinta (19), pela plataforma Zoom, com participação de ministros e de autoridades do Tribunal. Durante o encontro, os participantes expuseram casos, instrumentos e normativos voltados à gestão e formação dos precedentes, sob uma perspectiva processual prática.     

O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, participou do encontro e destacou que, “a partir da melhor utilização das ferramentas e das normas existentes para gestão e formação dos precedentes qualificados, será possível dar tratamento racional aos processos repetitivos, de modo a uniformizar o entendimento jurisprudencial das cortes de justiça e conferir estabilidade, coerência e integridade aos seus julgados”.

A ministra Assusete Magalhães abriu o evento destacando a importância do trabalho desenvolvido pela Comissão Permanente de Formação de Precedentes e as medidas destinadas a ampliar a afetação de processos aos ritos dos recursos repetitivos e da assunção de competência. Ela comentou a natureza representativa dos REsps interpostos contra acórdãos de mérito em Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), enfatizando a necessidade de prioridade de tramitação de recursos dessa natureza.

Assusete levou à mesa de debate algumas singularidades envolvendo o julgamento de REsps interpostos contra acórdãos de mérito firmados em IRDR. “Sem dúvida, foi a maior novidade introduzida pelo CPC/2015, um instituto inédito entre nós no combate à litigância de massa, que visa atender a racionalização do trabalho e aos princípios da isonomia, da segurança jurídica e da entrega da prestação jurisdicional”, enfatizou a ministra integrante da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas.

Troca de experiências

Na sequência, o ministro Gurgel de Faria discorreu sobre o sistema de precedentes e seus reflexos na rotina de trabalho dos ministros relatores, prestando depoimento sobre a organização interna do gabinete e o controle dos prazos para afetação das controvérsias e prioridade de julgamento dos recursos repetitivos.

A comissão de gerenciamento de precedentes, segundo Gurgel, hoje é a comissão mais importante do STJ, auxiliando não só a gestão de processos na Corte como, também, em todos os tribunais. “Devemos enaltecer esse trabalho que traz uma grande contribuição ao Judiciário”, observou.

O juiz federal da 3ª Região Frederico Koehler e os assessores Marcos Aurélio Brayner, do gabinete da ministra Laurita Vaz; e João Wesley de Castro, do gabinete do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, falaram sobre as boas práticas adotadas na gestão do acervo de suas unidades.

Para Marcos Brayner, o evento organizado pelo Centro de Formação e Gestão Judiciária (CEFOR), por iniciativa da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas, trouxe a discussão de temas sensíveis, como a formação de precedentes qualificados. “É o caminho mais eficiente para se promover o aprimoramento da prestação jurisdicional pelo STJ, notadamente quando o foco é sobre as boas práticas na triagem, na afetação, no processamento e no julgamento dos recursos especiais repetitivos", avaliou.

Em sua apresentação, Wesley abordou, entre outros assuntos, as audiências públicas. “Elas contribuem sobremaneira para a democratização do processo de formação de precedentes”, concluiu.