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Um dos objetivos do Plano Estratégico do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é fortalecer a imagem e a transparência institucional. Por essa razão, a Corte disponibilizou em sua página da internet o Portal de Dados Abertos, com o intuito de ampliar a publicidade de suas atividades jurisdicionais e administrativas aos cidadãos. Além de permitir maior controle social, a iniciativa atende a determinação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e o dever de publicidade dos atos processuais definido pela própria Constituição Federal.

“É obrigação do Tribunal e de seus gestores prestar contas à sociedade do que fazem e dos serviços que prestam. O Portal de Dados Abertos é mais um passo neste sentido: o de promover a cidadania de maneira cada vez mais efetiva”, afirmou o presidente, ministro Humberto Martins. Para ele, a ferramenta satisfaz a uma reivindicação feita pela população no ano passado, em consulta pública realizada pelo STJ. “O novo Portal vai permitir à sociedade o acesso à base de dados de forma simples, ampla e transparente”.  

O secretário de Gestão Estratégica (SGE), Montgomery Muniz, afirmou que a abertura de dados no espaço virtual será feita em cinco etapas – a primeira lançada esta semana, com informações da área de jurisprudência sobre espelhos de acórdãos. “Nesse primeiro ciclo, o STJ priorizou a disponibilização de dados da área fim, devido a uma percepção de maior interesse da sociedade e a uma melhor capacidade operacional de atender essa demanda”, ressaltou o secretário.

De acordo com a Portaria CNJ 209/2019, que instituiu a Política Interna de Dados Abertos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os dados abertos significam que as informações estão “acessíveis ao público, representadas em meio digital, estruturadas em formato aberto, processáveis por máquina, referenciadas na internet e disponibilizadas sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte”.

No caso do STJ, esses dados já estavam disponíveis no portal com opções de utilização pré-definidas.  “Com o novo Portal, o usuário poderá desenvolver suas próprias opções de exploração dos dados”, esclarece o secretário de Gestão Estratégica.

Participação social

Os dados disponibilizados são acessíveis em “formato legível por máquina”, ou seja, em formato que pode ser facilmente processado por um computador, sem a intervenção humana, assegurando que nenhum significado semântico seja perdido. De acordo com a Secretaria de Gestão Estratégica (SGE), isso é um requisito essencial para se considerar um dado genuinamente aberto.

Segundo Osmar de Souza, que trabalha na SGE, os dados abertos aproximam ainda mais o STJ do cidadão. “A obtenção de dados, de forma fácil e direta, traz mais transparência e sua publicidade provoca maior participação social. Essa participação, por meio de diversos atores interessados, pode transformar dados em informação, em conhecimento e em inteligência, produzindo críticas, sugestões e insights para a melhoria dos serviços prestados”, analisou o assessor.

Coube, ainda, à Coordenadoria de Multimeios (COMM), unidade da Secretaria de Comunicação Social (SCO), dar leveza à página para que a navegação se tornasse mais dinâmica e intuitiva. A equipe da COMM ponderou, ainda, que o “Tribunal da Cidadania precisa dar exemplo e garantir acesso de todos às informações da Corte: é um direito da sociedade e um dever do Estado”.

O coordenador de Governança de Dados e Informações Estatísticas (CDAD), Efinéias Stroppa, reforçou que o lançamento do novo Portal derruba certas barreiras que existiam em relação ao consumo de dados da Corte, de forma massificada. “Dados que exigiam o desenvolvimento de robôs para a realização da coleta, agora estão disponíveis para download de forma rápida e organizada. Trata-se de um verdadeiro convite à sociedade para a utilização de dados do Tribunal em pesquisas, e até em novos negócios, nos auxiliando na realização de nossa missão constitucional”, concluiu.