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Este mês, a coordenadora da Comissão de Acessibilidade e Inclusão (ACI) do STJ, Simone Pinheiro Machado, assume o comando da equipe de trabalho da Rede da Acessibilidade - um acordo de cooperação técnica firmado entre instituições públicas com o objetivo de promover o intercâmbio de informações, experiências e tecnologias de acessibilidade. Simone passa a ser a segunda coordenadora-geral da Rede desde a sua criação, exercendo suas atribuições no cargo pelo período de um ano (prorrogável por mais um).

Hoje a Rede de Acessibilidade é formada pelo Tribunal de Contas da União, pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal, pelos tribunais superiores e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Integrada por representantes desses órgãos, a Comissão se reúne periodicamente para discutir casos, experiências, orientações técnicas e condições para implementação da legislação de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, respeitando sempre os limites e as características de cada órgão.

“Essa parceria é fundamental. Nós buscamos atuar naquilo que vai trazer benefício coletivo às pessoas com deficiência, é uma via de mão dupla. Assim como a Rede tenta colocar em prática a legislação elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça e o próprio legislativo, ela também fornece subsídios para a construção dessa legislação”, explica Simone.

Na prática

Uma das primeiras iniciativas da Rede de Acessibilidade foi criar a cartilha: Como construir um ambiente acessível nas organizações públicas​, com o intuito de auxiliar os gestores na elaboração de um plano de acessibilidade. “A aplicação das orientações da cartilha, aliada à construção de parcerias internas, tem contribuído para que o STJ se torne um órgão de referência cada vez mais acessível, física e digitalmente”, reforça a coordenadora. Segundo ela, o manual foi também utilizado como referência pelo Conselho Nacional de Justiça para criação da Resolução 401/2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no Poder Judiciário.

O STJ tem se empenhado cada vez mais em adequar seus ambientes físicos e virtuais, e adotar programas que gerem acessibilidade aos produtos e serviços. São sites, sessões de julgamentos, decisões, atendimentos e imagens com recursos de tradução e interpretação de libras. Com o objetivo de melhorar o acesso e a circulação nas dependências, e nos arredores, hoje o Tribunal oferece triciclos motorizados, elevadores com dispositivos sonoros; catracas, rampas e calçamentos adaptados, vagas especiais nos estacionamentos, parada de ônibus acessível, além do apoio da Brigada de Incêndio.

“Existe hoje uma lacuna de participação para as pessoas com deficiência. Todas as minorias buscam a igualdade de participação, só que a pessoa com deficiência tem uma limitação que antecede a isso, ela não consegue ver os documentos, chegar ao Tribunal, pegar um ônibus. Existem questões estruturais nos ambientes físicos e virtuais, produtos e serviços. Então, antes da gente pensar na igualdade de participação, é preciso criar condições para que esse público participe. Aí sim, será possível começar a conversar sobre inclusão”, reforça Simone.