Tratamento psiquiátrico deve ser contabilizado no prazo máximo da medida socioeducativa de internação.
Desconto de empréstimo comum em conta não segue limites do crédito consignado, decide Segunda Seção.
Quarta Turma decide renovar julgamento após entender que critério utilizado no voto médio não representou maioria.
É necessário fazer o login para encaminhar esta notícia por e-mail.
