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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução n. 453, de 22 de abril de 2022, que institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas aos povos indígenas e tribais (Fonit), com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema. 

Confira a Resolução n. 453 na íntegra. 

Povos indígenas no judiciário

Foi publicada, também, a Resolução n. 454, de 22 de abril de 2022, que estabelece diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia do direito ao acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas. Compete aos órgãos do Poder Judiciário garantir o pleno exercício dos direitos dos povos indígenas por meio da autoidentificação em qualquer fase do processo judicial, esclarecendo sobre seu cabimento e suas consequências jurídicas, em linguagem clara e acessível.

Para mais detalhes, leia o texto completo da resolução aqui.