Empresário condenado na Lava Jato tem negado pedido de reconhecimento de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Primeira Turma declara prescrita execução movida por sindicato contra Universidade Federal da Paraíba.
Terceira Turma reconhece violação da marca brasiliense Ultramedical e determina indenização.
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