STJ - Intranet/STJ - Edições

O Dia Nacional da Educação de Surdos, celebrado em 23 de abril, foi criada com o objetivo de recordar as lutas e conquistas da integração e escolarização de estudantes surdos no ensino regular. A data reforça a necessidade da inclusão de pessoas com deficiência auditiva na sociedade; e sensibiliza a população sobre o direito dessas pessoas ao mercado de trabalho, à educação e à qualidade de vida.

De acordo com o último Censo, realizado em 2010, cerca de 9,8 milhões de brasileiros apresentam alguma deficiência auditiva. Este número representa quase 5% da população nacional.

Libras como idioma

O Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais – Libras (24 de abril), língua utilizada pelas comunidades surdas no país, foi instituída para destacar as dificuldades em acessibilidade enfrentadas por esses cidadãos, que encontram obstáculos desde a socialização até o mercado de trabalho.

A língua de sinais foi implementada no Brasil em 1856, pelo francês Ernest Huet. Ele veio ao Brasil a convite de Dom Pedro II para fundar o Instituto Nacional de Educação de Surdos no Rio de Janeiro.

Apesar da implementação, a Língua Brasileira de Sinais só foi reconhecida e implantada no ensino regular do Brasil em 2002, por meio da sanção da Lei 10.436. Com o decreto, a inclusão de surdos nas escolas e no mercado de trabalho está cada vez mais crescente.

A Resolução nº 401/2021 do CNJ, determinou, em seu art. 4º, inciso I, a implementação do uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como forma de promoção de acessibilidade no Poder Judiciário.

O Tribunal da Cidadania realiza diversas ações para viabilizar condições de acesso para os usuários da Corte que apresentam deficiência auditiva. A inclusão da língua de sinais nas sessões de julgamento, e nos seus portais da internet e da intranet, vem possibilitando a democratização do acesso à informação.

Projeto pioneiro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza desde 2009 um projeto de digitalização de processos. É a primeira Corte do Brasil em contratar colaboradores surdos para a tarefa de transformar processos físicos em eletrônicos.

A iniciativa é desenvolvida pela Secretaria Judiciária, que conta com 145 colaboradores surdos responsáveis por digitalizar processos. Eles estão alocados na Seção de Virtualização de Petições e Processos; e ao longo do projeto foram digitalizados 1.050.240 processos, que correspondem, aproximadamente, a 380 milhões de páginas.

Além da digitalização dos processos, eles também são responsáveis por: captura eletrônica da ementa dos acórdãos, conferência da classe dos processos em primeira e segunda instâncias, inserção da data de petição inicial e digitalização de obras para o acervo virtual da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva.