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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Portaria n. 103 de 29 de março de 2022, instituindo Grupo de Trabalho, a fim de aprimorar e atualizar as rotinas administrativas relativas à gestão de precatórios e aos respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário.

O grupo, constituído por juízes, desembargadores e advogados, realizará reuniões, preferencialmente, por meio de videoconferência, dentro de um período de 90 dias, ou até a apresentação da proposta de atualização da Resolução CNJ n. 303/2019.

Confira a Portaria n. 103/2022 na íntegra.

Sistemas eletrônicos

Foi publicada, também, a Portaria Conjunta CN-DMF n. 1, de 22 de março de 2022, que determina a realização de correição extraordinária para a verificação do funcionamento e a regularização dos sistemas e plataformas eletrônicas utilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, além de multirão de inspeções em estabelecimentos prisionais do Estado do Amazonas.

A equipe ainda terá por objetivo auditar a utilização dos sistemas informatizados de tramitação de processos criminais e de execução penal em todas as unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Para mais detalhes, leia o texto completo da portaria aqui.