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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13709/2018 , mudou a maneira como instituições públicas e privadas lidam com os dados dos cidadãos. O Centro de Formação e Gestão Judiciária (CEFOR) elaborou uma coletânea com diversos materiais relativos a lei, que podem ser acessados na página de Educação a Distância (EAD) do Superior Tribunal de Justiça, clicando aqui.

Lourdes Costa, servidora do CEFOR e curadora do material, explica que o objetivo é levar o servidor a ter contato com conceitos e obtenha conhecimentos sobre a LGPD. “A proposta é proporcionar ao servidor uma aproximação da lei por meio desses conteúdos autoinstrucionais em diversos formatos”, destaca.

Conteúdo da página

A página traz definições básicas da lei e conceitos como privacidade e tratamento de dados pessoais, em formato de cursos, vídeos, guias práticos e bibliografia dividida em subtemas.

Os cursos foram elaborados pela Escola Virtual da ENAP (EVG) e são autoinstrucionais. Eles vão desde o nível básico até assuntos avançados. Entre os temas, estão Direitos e Novas Tecnologias, Introdução à Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais e Proteção de Dados Pessoais no Setor Público.

Os guias reúnem material do Ministério da Economia, do Governo Federal e de outras entidades; entre eles: Guia de Boas Práticas do Ministério da Economia; Guia de Inventário de Dados Pessoais, e Guia de Segurança em Aplicações Web. Esses guias ensinam a desenvolver, por exemplo, termos de uso e política de privacidade e o Relatório de Impacto e Proteção de Dados pessoais (RIPD).

A Biblioteca do STJ também preparou uma extensa e atualizada bibliografia, dividida em subtemas relacionados à LGPD. Entre os assuntos listados, estão Programas de eficácia e efetividade da LGPD e Direito Público e Privado e lei de proteção de dados.