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A edição do programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda (22), traz a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a anulação de registro de paternidade por ausência de vínculo socioafetivo e vício de consentimento.   

Também estão entre os destaques: o entendimento da Quinta Turma de que o crime de associação para o tráfico não impede progressão de regime de pena mais benéfica para mães e o julgamento da Terceira Seção que admitiu a realização de audiência de custódia em comarca diversa do local da prisão, em observância ao Princípio da Celeridade Processual. 

Programa STJ Notícias       

O  STJ Notícias  vai  ao  ar na TV Justiça  toda  segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça-feira,  às 11h; quarta-feira, às 7h30, e no domingo, às 19h.