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O programa Entender Direito desta semana traz a debate a Lei de Execução Penal (LEP – Lei 7.210/1984) e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em demandas carcerárias. Os convidados desta edição são os especialistas em legislação criminal Bruno Salles e Thalisson Faleiro.

A entrevista, conduzida pelos jornalistas Thiago Gomide e Fátima Uchôa, aborda, entre outros assuntos, a situação do sistema prisional brasileiro, a obrigatoriedade do trabalho dos presos e elenca diversos precedentes do STJ relativos ao tema, como a decisão inédita da Quinta Turma que mandou contar em dobro o período de pena cumprido em situação degradante a um homem que esteve preso no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Complexo Penitenciário de Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

A atração pode ser conferida no canal do STJ no YouTube e na versão podcast, nas principais plataformas de áudio.

Na TV Justiça, o programa vai ao ar às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças-feiras, às 22h; na Rádio Justiça, é possível acompanhar as entrevistas aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos, às 23h.