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Desde 1960, o dia 21 de março é lembrado como o Dia Internacional contra a Discriminação Racial. A foi data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e teve como motivação o “Massacre de Shaperville”, quando cerca de vinte mil pessoas em Joanesburgo, capital da África do Sul, protestavam a “lei do passe” — que obrigava os negros a andarem com identificação que limitavam os locais onde poderiam circular dentro da cidade. Em resposta à manifestação, tropas do exército do apartheid mataram 69 pessoas e feriram outras 186.

Além da lembrança histórica que a data traz, essa é uma oportunidade de se refletir sobre as mudanças que a sociedade ainda precisa enfrentar para atingir a igualdade. No Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 53% da população é composta por negros e pardos. Segundo dados do Tribunal, no STJ 3% dos servidores se declaram negros, seguidos por 32% como pardos e 65% como brancos.

Ações no Tribunal

Fazendo jus ao título de Tribunal da Cidadania, ações são implementadas para a conscientização e combate à discriminação racial há algum tempo, além de serem formas para a busca de maior representatividade de negros em cargos da instituição.

Como porta de entrada no Tribunal, nos concursos públicos e processos seletivos de estágio para ingressar no STJ foram implementadas as cotas raciais — quantitativo de vagas destinadas a candidatos que se autodeclaram pretos ou pardos, como uma medida ao enfrentamento do racismo institucionalizado.

Ações que também ampliam as reflexões sobre o tema no Tribunal são as rodas de conversa e os momentos de debate sobre o tema, como os promovidos pela Secretaria de Serviços Integrados de Saúde (SIS).

Por meio da Instrução Normativa 6/2021, de 23 de fevereiro, o Tribunal regulamentou o Programa de Gestão Institucional de Direitos Humanos — Humaniza STJ. Além de promover a igualdade racial e a participação institucional de negros, pardos e outros grupos étnicos no Tribunal, o programa abordará diversas outras questões com o objetivo de desenvolver ações para dar efetividade aos aspectos relacionados ao Calendário de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foi instituído pela Portaria CNJ 284/2020.

Além disso, é necessário entender que a luta contra a discriminação racial é de todos, negros e brancos, reconhecendo o lugar de fala de cada um. Já que além das ações coletivas, as decisões individuais — como o exercício de empatia com as causas que não nos atingem diretamente — também são essenciais.

Agenda 2030

O STJ está comprometido com a Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas, e tem pautado suas ações no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), fazendo as escolhas necessárias para melhorar a vida das pessoas, agora e no futuro. As informações desta matéria estão relacionadas ao ODS 10 Redução das Desigualdades – Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.