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A grande quantidade de dados e informações pessoais armazenada hoje nas plataformas digitais provoca incertezas quanto à privacidade. Com o objetivo de mostrar a importância dos cuidados na transmissão e preservação de dados on-line e o compromisso das instituições em relação ao tema, foi criado o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais (28) pelo Comitê de Ministros do Conselho da Europa (CE) – um alerta para a importância da preservação das principais informações sobre cada indivíduo.

No Brasil, a Lei 13.709/2018, a LGPD, chegou para regulamentar a questão. A legislação foi aprovada em 2018, mas só entrou em vigor em agosto de 2020. Além de mudar a maneira como as instituições privadas coletam, armazenam e disponibilizam informações aos usuários, a legislação abrange também as instituições públicas. Logo após a publicação da LGPD, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Recomendação 73/2020, que orienta os órgãos do Poder Judiciário a adotarem medidas de adequação às disposições normativas. Aqui no Superior Tribunal de Justiça (STJ), várias iniciativas estão sendo tomadas nesse sentido.

A LGPD e o STJ

O Tribunal vem trabalhando para garantir o cumprimento das disposições da LGPD. Por meio da Portaria STJ/DG 590/2020, a Corte instituiu uma comissão com a finalidade de elaborar estudos e identificar medidas necessárias à implementação da Lei. Em setembro de 2020, o STJ e o Conselho da Justiça Federal promoveram um webinário para debater a aplicação da nova legislação no Judiciário. No evento, foram discutidos os caminhos para a sua efetivação nos tribunais. O STJ também criou uma página sobre a LGPD (aqui) com várias informações e curiosidades. 

Para este semestre, o Centro de Formação e Gestão Judiciária (CEFOR) promoverá dois cursos sobre o tema. Alexandre Veronese, diretor do CEFOR, adianta que será oferecido, primeiro, um curso básico sobre proteção de dados pessoais a servidores das áreas judiciária e administrativa. “Isso porque o tema é transversal e envolve realmente toda a administração da Casa. A ideia é preparar um curso básico para todos, depois disponibilizar cursos especializados, segmentados por áreas específicas do órgão”, explica Veronese que está coordenando a elaboração dos cursos em parceria com a professora da Universidade de Brasília (UnB) Laura Schertel.   

Sobre o curso   

De acordo com Veronese, os cursos terão em média 12 horas de duração e, a princípio, serão a distância, na modalidade remota e síncrona. “Professores e alunos estarão numa mesma plataforma, a exemplo do Teams”. Especialistas responderão as dúvidas dos participantes sobre como a lei deve ser aplicada, formando um catálogo de conhecimento para ser adotado no cotidiano da Administração Pública e, no caso, aqui no STJ. “Espero que a gente consiga fazer um bom programa de formação, que seja exemplar, não só para o nosso público interno, mas para o Poder Judiciário como um todo”, afirma o diretor.

A professora Laura Schertel lembra que a LGPD foi uma conquista importante do cidadão brasileiro porque, segundo ela, “vivemos numa sociedade em que a informação e os dados pessoais são nossos principais ativos”. Para Schertel, “o grande papel da academia, dos cursos, da capacitação é sensibilizar as pessoas acerca da importância do assunto e capacitar de fato os servidores para utilização e emprego da nova legislação”. Histórico, conceitos, fundamentos, requisitos para o tratamento de dados, bases legais, titularidade e responsabilidades em relação à Lei são alguns dos tópicos que ela pretende abordar.

Veja aqui o vídeo sobre o curso no Conexão TV.