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Decisão de Ministro é destaque no STJ Notícias dessa semana
STJ Notícias destaca a decisão do Ministro Schietti sobre requisitos de validade para o reconhecimento de pessoas. A Sexta Turma do STJ rechaçou uma condenação baseada em reconhecimento por foto apresentada pela polícia, que não seguiu o procedimento legal.
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Versão 1.1.0 de 19/04/2022 13:30 (3).
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