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Os impactos econômicos da pandemia de Covid-19 afetaram milhares de empresas em todo o país: segundo informação recente de autoridades do governo, haveria hoje cerca de 220 empresas em estado falimentar e mais de 7 mil em recuperação judicial, com uma dívida total de R$ 285 bilhões. Para discutir esse cenário, o Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA) promoverá, na próxima segunda-feira (14), o seminário Recuperação Judicial no Brasil, com a participação dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, Moura Ribeiro e Antonio Saldanha Palheiro, e de outros especialistas no tema.

O evento será realizado das 9h às 12h30, em formato presencial e por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Portal R7 e pelo canal do IEJA no YouTube. Serão dois painéis: o primeiro sobre o setor do agronegócio e o segundo sobre a indústria e os serviços. Luis Felipe Salomão e Moura Ribeiro estarão no debate inicial, ao lado de representantes da Associação Brasileira do Agronegócio, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, além do deputado federal Evair de Melo, integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária da Câmara dos Deputados.

Salomão e Moura Ribeiro têm participado de diversos eventos que discutem questões como os limites da aplicação da Lei 11.101/2005 ao produtor rural e a criação do Estatuto do Produtor Rural, em trâmite no Congresso. 

No segundo painel, o ministro Antonio Saldanha Palheiro participará do debate com o secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público, Valter Shuenquener de Araújo; o desembargador Manoel de Queiroz Calças, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; o deputado federal Hugo Leal, relator do Projeto de Lei 6.229/2005, que reformula a Lei de Recuperação e Falência; e representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Conheça a programação completa do seminário.