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	10 de setembro de 2020 - ed. 1439

Relator mantém ordem de prisão contra suspeito de participar do atentado à sede do Porta dos Fundos.

Prazo para cobrar depósitos do FGTS é de 30 anos se ação foi proposta até 13 de novembro de 2019.

Averbação de desmembramento de imóvel é pré-requisito da ação de adjudicação compulsória.

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