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Conhecer os próprios direitos forma cidadãos melhores e protege a sociedade. Essa é meta do projeto Falando Direito, que formou uma turma de 100 alunos do nível médio na segunda (16), no auditório do STJ. Os alunos são estudantes do CED 16 de Ceilândia e receberam neste ano noções de direito, com aulas gratuitas presenciais e virtuais.

Fraternidade e direito

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca abriu o evento de formatura. Um dos idealizadores e padrinho do Falando Direito, o ministro elogiou a iniciativa da juíza Cynthia Silveira Carvalho, diretora do Fórum de Ceilândia, com a comunidade daquela região administrativa. “Ela tornou possível a primeira turma em Ceilândia. A nossa formatura é um marco histórico e uma importante página na história da educação em direitos com o intuito de difundir o espírito da fraternidade”, observou. Ele também destacou a colaboração de outros voluntários do projeto, dos pais e dos professores.

O tempo e as leis

O projeto Falando Direito é desenvolvido há dez anos, em conjunto com outros dois projetos – Conhecer Direito e Direito para a Liberdade. As três iniciativas são promovidas, em parceria, pela Defensoria Pública do Distrito Federal, a Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis – DF), pelo Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade – IEDF, o Grupo Comunhão e Direito, e pela Secretaria de Educação do Distrito Federal.

Ao falar aos formandos, Reynaldo Fonseca foi enfático, destacando que “o exemplo arrasta” e lembrando que, seguindo a experiência do Distrito Federal, o estado do Rio de Janeiro já está em seu terceiro ano, onde conta com a colaboração da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) e do sistema judiciário do estado.

O ministro afirmou, ainda, que o Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF), criado para gerir o programa, é mantido exclusivamente com doações e patrocínio de algumas instituições, e não tem fins lucrativos.

A presidente do Instituto Brasileiro de Educação em Direito e Fraternidade (IEDF), Sandra Taya, também saudou os presentes. “É com enorme satisfação e alegria que, nesta data, iniciamos a formatura dos alunos do projeto Falando Direito Ceilândia. O projeto Falando Direito acumula mais de 10 anos de experiência, com mais de 3.000 alunos formados nos cursos presenciais e a distância, em Brasília e no Rio de Janeiro, com a finalidade de transformar os jovens brasileiros, tornando-os cidadãos de bem.”

As aulas do Falando Direito organizam-se pelas fases do desenvolvimento de uma pessoa – chamadas de “Tempos” –, correlacionando os principais direitos de cada fase da vida. Por exemplo, no nascimento, são destacados os direitos a um nome e ao registro civil, à liberdade religiosa, entre outros. Já no Segundo Tempo, voltado para as crianças, um dos destaques é o direito à educação. Essas fases vão até o direito da guarda de filhos e o estatuto do idoso. O material utilizado trata as leis de modo simples e acessível, cita as principais fontes legais e dá exemplos práticos.

“Em um cenário de crises econômicas, sociais e de princípios, é indispensável, no século XXI, o resgate dos valores da ética, do direito e da democracia, com a construção de um novo paradigma de Justiça. Como tenho dito repetidas vezes, “a fraternidade não exclui o direito, e vice-versa, mesmo porque a fraternidade, enquanto valor, vem sendo proclamada por diversas constituições modernas como valor jurídico”, finalizou Reynaldo Soares.