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Os servidores que atuam nos gabinetes da área penal tiveram a oportunidade, nessa quarta (4), de assistir a uma palestra que abordou o tema Relação entre Autolavagem de Dinheiro e Crime Antecedente. O palestrante foi o professor Luís Filipe Greco, catedrático de direito penal, processual penal, penal estrangeiro e de teoria do direito penal na Universidade de Humboldt, em Berlim.

Além do ministro Rogerio Schietti Cruz, que fez parte da mesa, compareceram ao evento os ministros Sebastião Reis Júnior, Nefi Cordeiro, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. Durante a palestra apresentaram-se algumas situações hipotéticas, que foram analisadas pelos participantes.

Segundo Luís Filipe Greco, uma das questões mais urgentes sobre o tema é a relação entre o delito de autolavagem, os crimes antecedentes e as consequências na pena. “Um dos problemas centrais é a possibilidade de dupla punição, condenando-se duas vezes pelo mesmo fato”, explicou.

Pena

O palestrante levou os participantes a refletirem sobre o tema por meio de exemplos e comparações com outros tipos penais. “Quem furta um objeto e depois o vende comete o delito de furto, e também o de apropriação indébita. Só que ninguém pensa em castigar pela segunda vez pela apropriação indébita, porque este crime foi capturado pelo furto”, explicou.

Outro ponto discutido foi o reflexo na fixação da pena pelo cometimento da lavagem de dinheiro e dos demais crimes. “O delito de lavagem não pode ser entendido como uma causa geral de aumento de pena para os delitos cometidos em segredo”, concluiu.