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Na última segunda (2), alunos do ensino público, participantes do projeto Falando Direito, receberam do ministro Reynaldo Soares da Fonseca os certificados de conclusão do módulo fluminense do curso realizado pelo Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF). A solenidade ocorreu no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), localizado no Rio de Janeiro.

O IEDF é sediado em Brasília, não tem fins lucrativos e realiza ações educacionais em direito para a cidadania direcionadas a jovens do ensino público. Nesta edição, o projeto “Falando Direito” buscou apresentar aos jovens o funcionamento e a organização da Justiça Federal, os principais direitos judicializados e, ainda, as profissões jurídicas. Participaram do curso estudantes do ensino médio do Colégio Pedro II, unidade Engenho Novo (Zona Norte carioca).

Justiça e fraternidade

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca conversou com os jovens sobre o tema “Educação em Direitos e Fraternidade: liberdade, igualdade e fraternidade”. O magistrado destacou que o conceito de igualdade não deve ser confundido com uniformidade, ou seja, é preciso reconhecer que há pessoas que precisam de proteção especial, seja por necessidades especiais, seja por sofrerem desvantagem econômica: “As tentativas de impor uniformidade artificial na sociedade ocorreram em épocas de governos totalitários, como o nazismo”, alertou.

A partir dessa observação, Reynaldo Fonseca explicou que, com o respeito às diferenças – incluídas as de crença, gênero e orientação sexual, entre outras –, é possível construir uma sociedade livre, justa e fraterna, embora este último valor não seja considerado “jurídico” pelo senso comum: “É curioso que a nossa cultura entenda a relação entre Direito, liberdade e justiça, mas não compreenda que a fraternidade também se insere na cadeia de princípios jurídicos”, ponderou.

Para o ministro, no entanto, não é difícil estabelecer o vínculo, que está expresso no preâmbulo da Constituição Federal e no seu artigo terceiro. “Está escrito que a instituição do Estado Democrático visa assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais para o desenvolvimento de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. E o artigo terceiro estabelece, entre os objetivos da República, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária”, concluiu.

Mas o ministro Reynaldo advertiu que esses propósitos não se realizam se não houver igualdade de oportunidades: “Sem a universalização das oportunidades – sem, por exemplo, o acesso democrático a transporte público eficiente, sem serviços de saúde e sem acesso à educação –, o indivíduo não tem garantido o direito à liberdade e, portanto, não se constitui uma sociedade fraterna e justa”, afirmou.