Cabe à Justiça Federal julgar homicídio contra PM durante roubo a empresa da União.
Colegiado de direito público vai julgar responsabilidade de Junta Comercial no registro fraudulento de empresa.
Prazo prescricional de cobrança amparada em boleto bancário é de cinco anos, decide Terceira Turma.
É necessário fazer o login para encaminhar esta notícia por e-mail.