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Implantado em agosto com o objetivo de adequar o recebimento de processos eletrônicos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) aos padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Projeto Dados Obrigatórios completa seus primeiros dois meses com a adesão de todos os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais do país – um ganho expressivo em tempo de tramitação, a partir da uniformização das informações processuais.

A despeito da determinação de que os recursos em desacordo com as diretrizes do CNJ não seriam mais recebidos após 1º de outubro, a exigência de adaptação dos procedimentos trouxe ganhos para o fluxo processual: entre outubro de 2018 e outubro deste ano, houve variação menor que 11% no número de processos recebidos pelo STJ, o que indica a ausência de represamento na origem.

Desenvolvido pela Secretaria Judiciária e pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal, o Projeto Dados Obrigatórios foi marcado por uma atuação colaborativa junto às cortes de segunda instância, com a prestação de esclarecimentos e de apoio para a adequação de seus sistemas.

Em setembro, o STJ disponibilizou em seu portal um FAQ (perguntas mais frequentes) sobre o projeto, com as principais dúvidas e orientações sobre os normativos de padronização dos dados, informações sobre o sistema de envio e detalhes relativos à própria natureza dos dados indispensáveis, como o número único (Resolução 65/2008), a classe processual, o assunto, o nome dos advogados com OAB e a identificação das partes, com CPF ou CNPJ (Resolução 46/2007 e  Provimento 61/2017).

Em outubro, o site do STJ passou a contar com um espaço exclusivo dedicado ao relacionamento institucional com os TJs e os TRFs. Além de apresentar informações sobre processos, sistemas, legislação e manuais, a nova página responde a dúvidas corriqueiras dos tribunais de origem, tais como a forma correta de preencher os dados no envio de processos ou de encaminhar ofícios para prestar esclarecimentos em feitos que já tramitam no STJ.

Impactos positivos

Desde a inserção do processo eletrônico no STJ, em 2009, a Secretaria Judiciária conta com colaboradores surdos para a digitalização dos autos. Oito anos depois, eles também passaram a realizar o pré-cadastro de partes e advogados.

Com a implantação do Projeto Dados Obrigatórios, a atividade de lançamento de dados de partes e advogados foi suprimida, tornando o fluxo de trabalho mais racional e eficiente, e os 42 terceirizados surdos responsáveis por essa tarefa foram realocados para a realização de funções administrativas do Tribunal e para auxiliar no cumprimento de acordos de cooperação técnica firmados com outros órgãos públicos, a exemplo da digitalização de acervos de processos.

No que diz respeito à indexação, um efeito contraproducente do processo eletrônico foi solucionado com a implantação do Projeto Dados Obrigatórios. Isso porque a consolidação do processo eletrônico trouxe como consequência a pluralidade de metodologias de indexação dos autos pelos tribunais de origem, fora dos padrões estabelecidos pelo STJ, o que gerava críticas por parte dos diversos usuários internos do tribunal.

No momento de atualização do sistema de integração e alinhamento técnico com os tribunais de origem, obtidos com o aproveitamento automático dos dados, a equipe técnica do STJ (Secretaria Judiciária e Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação) conseguiu ajustar o padrão de indexação utilizado por alguns tribunais, tornando-o mais amigável aos usuários internos do tribunal. O caso emblemático desse avanço é o do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, cuja metodologia de indexação foi inteiramente reformulada, a partir de negociações e correções tecnológicas.

Avanços

Ao dar cumprimento integral às exigências do CNJ, o Projeto Dados Obrigatórios promove a melhoria da integração entre os tribunais de segunda instância e o STJ, resultando em mais eficiência e celeridade processual, por meio do aproveitamento automático dos dados encaminhados.

A nova ferramenta possibilitou ao Tribunal não só o aproveitamento mais eficiente dos dados originários, como também estabeleceu uma parametrização dos dados do CNJ, contribuindo decisivamente para a padronização das informações.

Foi possível, ainda, a criação de um sistema que mede a qualidade dos dados enviados pelos tribunais de origem, possibilitando a avaliação de desempenho por tribunal e a proposição de ajustes, caso ocorram falhas na alimentação do sistema de envio de processos.