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Sexta Turma assegura direito a laudo antropológico caso índios sejam levados ao tribunal do júri.
Para Sexta Turma, prazo de prescrição não é suspenso durante o cumprimento de transação penal.
Estudante que teve pequeno acréscimo de renda consegue manter bolsa integral do Prouni.
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Versão 1.1.0 de 19/04/2022 13:30 (3).
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