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O Brasil tem mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, e muitas encontram dificuldades para o acesso ao Judiciário, ou mesmo a direitos básicos de cidadania. Ao longo dos anos, os avanços sociais promoveram a criação de leis específicas para o atendimento adequado às pessoas com deficiência. Nesse contexto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) criou a Comissão de Acessibilidade e Inclusão (ACI), que nesta quinta (29) completa um ano de implantação.

Durante a palestra Desafios do Judiciário na Era Virtual: acessibilidade tecnológica em pauta, que ocorreu em setembro do ano passado, a ministra Nancy Andrighi destacou ser obrigação do Judiciário de garantir esse acesso. “É importante envolver todos, servidores e cidadãos, com ou sem deficiências, para escolher os melhores caminhos para a inclusão”, declarou a ministra.

Para Simone Pinheiro Machado, coordenadora da ACI, o primeiro ano como unidade trouxe outro enfoque do trabalho para a Comissão. “Agora, os nossos serviços passam a ser institucionalizados, e o planejamento da Comissão perpassa por todas as outras unidades, por se tratar de um assunto transversal. Nós precisamos gerar acessibilidade nos produtos, serviços e ambientes do STJ”, ressalta.

365 dias de muito trabalho

São vários os projetos e as parcerias criadas pela ACI para ajudar na acessibilidade dentro da Corte. Um dos principais é o Selo STJ de Acessibilidade e Inclusão, lançado em 3 de junho deste ano, com o objetivo de incorporar à Cultura Organizacional do STJ a perspectiva da EMPATIA para a inclusão de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, assinou a instrução normativa que regulamentou o projeto e, na oportunidade, declarou que há uma robusta legislação sobre a inclusão, mas que é necessário concretizar essas práticas nas instituições. “Com o selo, o Tribunal da Cidadania se torna um pioneiro no Judiciário, tornando a acessibilidade uma realidade cotidiana para os servidores e demais colaboradores”, afirmou o presidente.

Outros projetos que tiveram destaque nesse período foram: identificação dos postos de trabalho que possuem algum servidor, estagiário e/ou terceirizado com algum tipo de deficiência; participação ativa da Comissão na produção de um instrumento de avaliação de acessibilidade – idealizado por representantes do Acordo de Cooperação Técnica (TCU, Senado, Câmara dos Deputados, STF, TSE, TST, STJ e TJDFT); novo contrato de Tradução e Intérprete de Libras para o atendimento das pessoas com deficiência auditiva; finalização das reformas das guaritas Golf 7 e Golf 5, e participação do STJ no Brasília Photo Expo.

E não para por aí...

A Comissão orgulha-se de tudo que já foi feito para que a acessibilidade seja garantida, mas afirma que os desafios continuam. No próximo mês, a ACI coordenará o 1º Encontro Nacional de Acessibilidade e Inclusão (ENAI), que irá debater a legislação, as práticas mais efetivas e outros temas ligados à inclusão.

A unidade também dará continuidade ao que já existe, quando se trata de acessibilidade, como: Finalização das reformas dos espaços pendentes do térreo; finalização do Projeto de Acessibilidade Tecnológica; continuidade do Projeto Selo STJ de Acessibilidade e Inclusão em outras unidades que aderirem voluntariamente; revisão da Política de Acessibilidade e Inclusão do STJ; elaboração dos Projetos Empatia e de Sensibilização de servidores e gerentes com cursos presenciais e a distância sobre o tema; elaboração das páginas da intranet e da internet em formato mais dinâmico, além de várias outras propostas.

Um alicerce seguro

Simone Pinheiro Machado também lembra que a unidade tem conquistado muitas parcerias ao longo desse período. Ela afirma que, graças a isso e ao apoio da Administração, a Comissão está conseguindo alcançar os resultados pretendidos.

“Nesse primeiro ano, criamos um alicerce realmente seguro para que outras etapas do trabalho de acessibilidade no STJ possam ser bem desenvolvidas”, disse.

Mais informações sobre os projetos da ACI podem ser obtidas no ramal 9790.